Procedimento Comum Cível 0023919-51.2008.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0023919-51.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BASF S.A. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO GRECO - SP119729 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GERALDO VALENTIM NETO - SP196258 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AMANDA FERREIRA DA COSTA - SP408903 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM - SP405195 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THAYLA MURAD ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FREDERICO FRATUCELLI DAINESE - SP459370 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023919-51.2008.4.03.6100 Vistos em inspeção. Id 582712681: defiro. Expeça-se mandado de intimação à Receita Federal do Brasil para promover o depósito do valor recolhido na guia GPS (depósito recursal equivalente a 30% do valor em discussão, sendo, à época, o montante de R$ 21.358,09 (04/2006), conforme Guia da Previdência Social apresentada no documento id 315759841) em conta judicial aberta sob nº 0265/280/00008633-1, cadastrada com o código de receita 0204, conforme orientações fornecidas pela CEF no id 346359131, para que seja viabilizado o levantamento futuro pela exequente. Encaminhe-se, ainda, junto com o mandado, cópia das petições da parte exequente nos ids 346967342 e 582712681, da comunicação da CEF acima e da manifestação da Gerência Executiva do INSS no id 578519854. Prazo para resposta: 30 (trinta) dias. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema. GABRIEL HILLEN ALBERNAZ ANDRADE Juiz Federal Substituto

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 16:36

Mero expediente

20/05/2026, 14:10

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 18:15

Ato ordinatório

18/05/2026, 16:52

Publicação

11/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BASF S.A. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO GRECO - SP119729 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GERALDO VALENTIM NETO - SP196258 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AMANDA FERREIRA DA COSTA - SP408903 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM - SP405195 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THAYLA MURAD ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FREDERICO FRATUCELLI DAINESE - SP459370 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Vista à parte autora das informações prestadas pelo INSS no id 578457876. PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023919-51.2008.4.03.6100

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

07/04/2026, 18:21

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BASF S.A. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO GRECO - SP119729 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GERALDO VALENTIM NETO - SP196258 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AMANDA FERREIRA DA COSTA - SP408903 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM - SP405195 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THAYLA MURAD ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FREDERICO FRATUCELLI DAINESE - SP459370 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id 564873388: PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023919-51.2008.4.03.6100 defiro. Expeça-se a certidão de advogado constituído em nome da patrona Amanda Vieira da Silva, inscrita na OAB/SP nº 316.632, conforme procurações e substabelecimentos juntados nos ids 245298626, 315759847 e 564873389. Intime-se a parte interessada quando da sua disponibilização no sistema PJE. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema. GABRIEL HILLEN ALBERNAZ ANDRADE Juiz Federal Substituto

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 18:02

Mero expediente

23/03/2026, 15:49

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BASF S.A. Advogado do(a) AUTOR: PAULO AUGUSTO GRECO - SP119729 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença e ou v. acórdão, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0023919-51.2008.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte credora para requerer o quê for de direito, notadamente quanto ao disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo até nova provocação, independentemente de intimação. Iniciada a execução, intime-se a parte Executada, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Igualmente, providencie a Secretaria a alteração da classe processual destes autos para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. Após, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relação à eventual impugnação apresentada pela Executada. Havendo DIVERGÊNCIA, fica, desde já, reconhecida a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes, razão pela qual os autos deverão ser remetidos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos nos termos do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre o laudo contábil. Sobrevindo divergência no tocante aos cálculos elaborados pela Contadoria judicial, salvo nas hipóteses de erro material e ou inobservância dos critérios estabelecidos na coisa julgada, venham os autos conclusos para decisão. Por outro lado, caso haja CONCORDÂNCIA das partes, desde já, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que efetivamente forem objeto de consenso, pelo que expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento. Ocorrendo a hipótese prevista no item acima, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento. Após, cientifiquem-se as partes acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017, devendo, ainda, a parte Exequente, em caso de divergência de dados, informar os corretos, no prazo 5 (cinco) dias. No mais, observo competir à parte Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os constantes junto à Receita Federal do Brasil, considerando que, para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3, é imprescindível que não haja qualquer divergência, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Oportunamente, este Juízo providenciará a transmissão dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Após a intimação do(a) advogado(a) acerca da liberação dos valores a título de eventuais honorários sucumbenciais e ou pagamento a título de Requisição de Pequeno Valor (RPV), na hipótese de remanescer eventual pagamento de PRECATÓRIO, determino o sobrestamento do feito até que haja comunicação de sua liberação pelo E. TRF3, ocasião em que a Secretaria providenciará a intimação do(s) beneficiário(s) acerca da disponibilidade dos valores junto às instituições financeiras (CEF e BANCO DO BRASIL), a fim de efetuar(em) o levantamento do montante depositado. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente da instituição financeira depositária. Ainda, homologados os cálculos, fica assinalado que eventual falecimento da parte Exequente deverá ser, imediatamente, comunicado pelo(a) patrono(a) a este Juízo. Na hipótese acima mencionada, suspendo o processo, nos termos do artigo 313, I, do CPC, pelo que deverá o advogado constituído, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, promover a habilitação dos sucessores processuais mediante a apresentação dos documentos essenciais à sua comprovação. Juntada a documentação necessária, dê-se vista ao Executado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da habilitação requerida. Na hipótese de o Executado não se opor ao pedido, desde já, DEFIRO a habilitação do(s) sucessor(es), nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil e artigo 1.829 e seguinte do Código Civil. Caso o valor requisitado já esteja depositado em conta judicial, deverá(ão) o(s) sucessor(es) interessado(s) indicar os dados bancários (número de conta e agência e do CPF, nome do banco e do favorecido ), para possibilitar a expedição de ofício de transferência eletrônica à instituição financeira depositária, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ultimadas todas as providências acima determinadas, comunicada a liquidação das ordens de pagamentos, bem como inexistindo qualquer manifestação da parte Exequente, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

17/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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