Procedimento Comum Cível 0037592-97.1997.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0037592-97.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2025, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELGIN HDB REFRIGERACAO LTDA, DAVID DO NASCIMENTO - ADVOGADOS ASSOCIADOS. Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVID DO NASCIMENTO - SP20401, RAPHAEL LEMOS MAIA - SP243759 Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVID DO NASCIMENTO - SP20401, FABIO HOELZ DE MATOS - SP147798 EXECUTADO: MIPAL INDUSTRIA DE EVAPORADORES LTDA, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO NUNES - SP144104, SANDRA MOREIRA BACCARAT MONTEIRO - SP110660-A D E S P A C H O Tendo em vista o decurso de prazo para a sociedade de advogados DAVID DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS se manifestar nos termos do despacho id 343630623, arquive-se o processo. São Paulo, data da assinatura no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037592-97.1997.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2024, 18:24

Mero expediente

02/12/2024, 21:23

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELGIN HDB REFRIGERACAO LTDA, DAVID DO NASCIMENTO - ADVOGADOS ASSOCIADOS. Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVID DO NASCIMENTO - SP20401, RAPHAEL LEMOS MAIA - SP243759 Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVID DO NASCIMENTO - SP20401, FABIO HOELZ DE MATOS - SP147798 EXECUTADO: MIPAL INDUSTRIA DE EVAPORADORES LTDA, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO NUNES - SP144104, SANDRA MOREIRA BACCARAT MONTEIRO - SP110660-A D E S P A C H O Id 340602876: Comprove a sociedade de advogados DAVID DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS eventual entrave ou impossibilidade de realizar o levantamento do montante depositado nos autos em seu favor, decorrente do pagamento do ofício requisitório nº 20220242035/ 20230138975 (extrato juntado no id 298389202), uma vez que foi a própria sociedade de advogados quem deu início ao cumprimento de sentença da verba honorária, de modo que o ofício foi expedido corretamente em seu nome, só se justificando o cancelamento do ofício se algum erro tivesse havido no seu preenchimento, o que não foi o caso. Int. SãO PAULO, 25 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037592-97.1997.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/10/2024, 00:00

Mero expediente

28/10/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELGIN HDB REFRIGERACAO LTDA, DAVID DO NASCIMENTO - ADVOGADOS ASSOCIADOS. Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVID DO NASCIMENTO - SP20401, RAPHAEL LEMOS MAIA - SP243759 Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVID DO NASCIMENTO - SP20401, FABIO HOELZ DE MATOS - SP147798 EXECUTADO: MIPAL INDUSTRIA DE EVAPORADORES LTDA, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO NUNES - SP144104, SANDRA MOREIRA BACCARAT MONTEIRO - SP110660-A D E S P A C H O Id 339022074: Com a revogação do Comunicado CORE nº 5734763 pela Decisão CORE nº 8637829/2022, em virtude da normalização de atendimento pelas agências bancárias, não há mais previsão de expedição de ofício de transferência bancária caso os valores estejam liberados para saque. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037592-97.1997.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido de transferência, devendo o interessado requerer o saque/transferência diretamente em uma agência bancária. Retorne o processo ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data de assinatura no sistema. ROBERTO DEL CONTE VIECELLI Juiz Federal Substituto SãO PAULO, 20 de setembro de 2024.

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 15:08

Mero expediente

20/09/2024, 18:18

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELGIN HDB REFRIGERACAO LTDA Advogados do(a) AUTOR: FABIO HOELZ DE MATOS - SP147798, DAVID DO NASCIMENTO - SP20401 REU: MIPAL INDUSTRIA DE EVAPORADORES LTDA, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Advogados do(a) REU: LUIZ ANTONIO NUNES - SP144104, SANDRA MOREIRA BACCARAT MONTEIRO - SP110660-A D E S P A C H O 1. Ficam as partes cientificadas que, conforme determinação contida nas Resoluções PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, e nº 247, de 16 de janeiro de 2019, os autos do processo acima referido retornaram digitalizados. 2. Ficam, igualmente, as partes cientes de que os dados da autuação foram conferidos, não havendo incorreção e ou divergência daqueles constantes nos autos físicos. 3. Ficam, ainda, as partes cientificadas nos termos do artigo 71 da Resolução PRES nº 482, de 09/12/2021, de 09 de dezembro de 2021. 4. Ficam, por fim, as partes cientes de que, decorrido o prazo para manifestação nos termos do artigo mencionado no item "3", os autos acima referenciados retornarão à sua tramitação regular, ressalvando-se eventuais apontamentos que porventura possam dificultar o seu andamento e ou ocasionar prejuízo insanável. 5. Id 243835532: Ingressa DAVID DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ/MF sob o nº 61.196.135/0001-69, informando que patrocinou os interesses da HEATRAFT DO BRASIL LTDA. em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e da MIPAL INDÚSTRIA DE EVAPORADORES LTDA., sendo que a representação foi encerrada pelo substabelecimento sem reserva de poderes e que a peticionante representou os interesses da Heatcraft até momento posterior à prolação do acórdão que se tornou definitivo. Assim, pede o cumprimento de sentença em face do INPI no montante de R$ 21.626,31, para janeiro de 2022. 6. Inicialmente, verifica-se que o substabelecimento sem reservas foi outorgado ao patrono FABIO HOELZ DE MATOS em 14/12/2018, sendo que o trânsito em julgado se deu em 17/09/2018 (certificado apenas em 14/03/2019) - id 242947848. Ou seja, após o substabelecimento sem reservas não ocorrerem outros atos processuais. 7. Assim, dê-se vista do pedido de cumprimento de sentença ao atual patrono pelo prazo de 05 (cinco) dias. 8. Decorrido o prazo sem impugnação, ao SEDI para substituição do polo ativo a fim de que conste a sociedade de advogados DAVID DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ/MF sob o nº 61.196.135/0001-69, posto que se trata de cumprimento de sentença exclusivo da verba honorária. 9. Após, altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública" e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0037592-97.1997.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte Executada, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 10. Em seguida, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relação à eventual impugnação apresentada pela Executada. 11. Havendo DIVERGÊNCIA, fica, desde já, reconhecida a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes, razão pela qual os autos deverão ser remetidos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos nos termos do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. 12. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre o laudo contábil. 13. Sobrevindo divergência no tocante aos cálculos elaborados pela Contadoria judicial, salvo nas hipóteses de erro material e ou inobservância dos critérios estabelecidos na coisa julgada, venham os autos conclusos para decisão. 14. Por outro lado, caso haja CONCORDÂNCIA das partes, desde já, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que efetivamente forem objeto de consenso, pelo que expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento. 15. Ocorrendo a hipótese prevista no item acima, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento. 16. Após, cientifiquem-se as partes acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017, devendo, ainda, a parte Exequente, em caso de divergência de dados, informar os corretos, no prazo 5 (cinco) dias. 17. No mais, observo competir à parte Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os constantes junto à Receita Federal do Brasil, considerando que, para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3, é imprescindível que não haja qualquer divergência, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. 18. Oportunamente, este Juízo providenciará a transmissão dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. 19. Após a intimação do(a) advogado(a) acerca da liberação dos valores a título de eventuais honorários sucumbenciais e ou pagamento a título de Requisição de Pequeno Valor (RPV), na hipótese de remanescer eventual pagamento de PRECATÓRIO, determino o sobrestamento do feito até que haja comunicação de sua liberação pelo E. TRF3, ocasião em que a Secretaria providenciará a intimação do(s) beneficiário(s) acerca da disponibilidade dos valores junto às instituições financeiras (CEF e BANCO DO BRASIL), a fim de efetuar(em) o levantamento do montante depositado. 20. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente da instituição financeira depositária. 21. Ultimadas todas as providências acima determinadas, comunicada a liquidação das ordens de pagamentos, bem como inexistindo qualquer manifestação da parte Exequente, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. 22. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. 23. São Paulo, data da assinatura no sistema.

17/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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