Procedimento Comum Cível 0006108-50.2010.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006108-50.2010.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2023, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2023, 18:26

Trânsito em julgado

03/04/2023, 18:26

Publicação

06/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LILIAN GONCALES DA COSTA OLIVEIRA, ALBERTO LUCAS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANDREY GONCALES LUCAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA LINO - SP198419 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALI ROZE MUNIZ PINHEIRO DONADIO - SP269337, ELISANGELA LINO - SP198419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006108-50.2010.4.03.6119 Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pelo executado, através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) respectivo(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarulhos, 2 de dezembro de 2022.

05/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2022, 18:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2022, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2022, 18:20

Conclusão (para julgamento)

02/12/2022, 14:49

Publicação

16/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LILIAN GONCALES DA COSTA OLIVEIRA, ALBERTO LUCAS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANDREY GONCALES LUCAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA LINO - SP198419 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALI ROZE MUNIZ PINHEIRO DONADIO - SP269337, ELISANGELA LINO - SP198419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN GONCALES DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALI ROZE MUNIZ PINHEIRO DONADIO - SP269337 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELISANGELA LINO - SP198419 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, bem como na Portaria nº 21/2022, deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para fins de cientificar a parte credora acerca da notícia do pagamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s), efetuado nos moldes da Resolução CJF nº 458/2017. Anote-se que, nos termos dos artigo 40 do referido preceito normativo, com as alterações trazidas pela Resolução CJF nº 631/2020: 1. Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente; 2. Nas hipóteses da liberação de grandes lotes de precatórios e RPVs para pagamento por uma mesma agência bancária, o prazo do parágrafo anterior poderá ser ampliado até seu dobro, desde que devidamente justificado pelo respectivo gerente; 3. O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. Nos termos do artigo 1°, ítem 1.7.1.5, da Portaria nº 21/2022-SE06, resta consignado que o silêncio da parte será considerado como concordância tácita com o(s) valor(es) depositado(s) e com a consequente extinção da dívida. Guarulhos, 10/11/2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006108-50.2010.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

11/11/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2022, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2022, 15:00

Documentos

Sentença

•05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LILIAN GONCALES DA COSTA OLIVEIRA, ALBERTO LUCAS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANDREY GONCALES LUCAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA LINO - SP198419 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALI ROZE MUNIZ PINHEIRO DONADIO - SP269337, ELISANGELA LINO - SP198419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN GONCALES DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALI ROZE MUNIZ PINHEIRO DONADIO - SP269337 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELISANGELA LINO - SP198419 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, bem como na Portaria nº 21/2022, deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para fins de cientificar a parte credora acerca da notícia do pagamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s), efetuado nos moldes da Resolução CJF nº 458/2017. Anote-se que, nos termos dos artigo 40 do referido preceito normativo, com as alterações trazidas pela Resolução CJF nº 631/2020: 1. Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente; 2. Nas hipóteses da liberação de grandes lotes de precatórios e RPVs para pagamento por uma mesma agência bancária, o prazo do parágrafo anterior poderá ser ampliado até seu dobro, desde que devidamente justificado pelo respectivo gerente; 3. O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. Nos termos do artigo 1°, ítem 1.7.1.5, da Portaria nº 21/2022-SE06, resta consignado que o silêncio da parte será considerado como concordância tácita com o(s) valor(es) depositado(s) e com a consequente extinção da dívida. Guarulhos, 10/11/2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006108-50.2010.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LILIAN GONCALES DA COSTA OLIVEIRA, ALBERTO LUCAS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANDREY GONCALES LUCAS DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALI ROZE MUNIZ PINHEIRO DONADIO - SP269337, ELISANGELA LINO - SP198419 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA LINO - SP198419 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA LINO - SP198419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN GONCALES DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALI ROZE MUNIZ PINHEIRO DONADIO - SP269337 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELISANGELA LINO - SP198419 D E S P A C H O Dê-se ciência à parte credora acerca da notícia do pagamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s), efetuado nos moldes da Resolução CJF nº 458/2017. Anote-se que, nos termos dos artigo 40 do referido preceito normativo, com as alterações trazidas pela Resolução CJF nº 631/2020: 1. Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente; 2. Nas hipóteses da liberação de grandes lotes de precatórios e RPVs para pagamento por uma mesma agência bancária, o prazo do parágrafo anterior poderá ser ampliado até seu dobro, desde que devidamente justificado pelo respectivo gerente; 3. O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. No mais, em face do cancelamento da RPV 20220053110 por preenchimento incorreto, expeça-se nova minuta de requisitório para pagamento dos honorários sucumbenciais. Cumpra-se e Int. Guarulhos, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006108-50.2010.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

06/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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