Procedimento Comum Cível 5002536-65.2018.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002536-65.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2023, 15:54

Publicação

15/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMERCIAL HSIUN DA LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: JOSE GUTEMBERG DE SOUZA DANTAS - SP188995, ROMILDA CRISTINE SOARES MICHELETTE - SP120632 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Ciência às partes acerca do trânsito em julgado (Id 260046306) para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais requerido, remeta-se ao arquivo. Quanto ao pedido de reconsideração formulado pela parte autora (Id 261816482 e anexo), incabível o acolhimento, uma vez que pleiteado após o trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002536-65.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

14/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2022, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 17:42

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 12:31

Trânsito em julgado

17/08/2022, 19:15

Publicação

14/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL HSIUN DA LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: JOSE GUTEMBERG DE SOUZA DANTAS - SP188995, ROMILDA CRISTINE SOARES MICHELETTE - SP120632 REU: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A "C" 1.No curso da lide, a autora foi instada a promover a regularização da representação processual, com a juntada de procuração atualizada e contrato social (Id 31682892), determinação reiterada (Id 39552376). 2.Foram deferidos sucessivos prazos para a anexação dos documentos (Id 43871831; Id 55772051 e Id 245097968), mas a irregularidade na representação remanesceu. 3.Veio-me o feito concluso para extinção. É o relatório. Decido. 4.Intimada em duas oportunidades e deferidas sucessivas dilações de prazo para cumprimento da determinação para regularização da representação processual, a autora deixou de atender ao juízo. 5.A juntada de procuração válida é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e a ausência requer a extinção da demanda sem resolução de mérito. 6.Cumpre ao magistrado, o conhecimento de ofício da matéria constante do inciso IV, do art. 485, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.” 7.Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito. 8.PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002536-65.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

13/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2022, 15:05

Ausência de pressupostos processuais

29/06/2022, 15:10

Conclusão (para julgamento)

28/06/2022, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Documentos

Decisão

•14/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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