Apelação / Remessa Necessária 0001820-61.2011.4.03.6107 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0001820-61.2011.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GONCALO ANTONIO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Obs.: a referência ao número de folhas considerou o download do processo pelo formato PDF, em ordem crescente. SENTENÇA – Tipo “B” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001820-61.2011.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, decorrente de ação de conhecimento proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.. Comprovante(s) de pagamento(s) juntado(s) aos autos. Tendo em vista a manifestação da parte autora, entendo satisfeita a obrigação pelo devedor. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação é causa bastante para a extinção da presente fase processual. Em face do exposto, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, conforme o artigo 8°, § 1º da Lei n. 8.620/93. Sem condenação em honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (nr)

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GONCALO ANTONIO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 18/2016 deste juízo, cientifico à parte exequente que foi(ram) juntado(s) aos autos extrato(s) de pagamento(s) efetuado(s) pelo Tribunal, referente à(s) requisição(ões) de crédito(s) expedida(s), que se encontra(m) com status LIBERADO, podendo ser levantada(s) diretamente no Banco apontado no extrato. FINALMENTE, cientifico à parte exequente que deverá manifestar-se quanto à integral satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção da satisfação integral do crédito e preclusão do direito. ARAÇATUBA/SP, data da assinatura eletrônica. ARAçATUBA, 5 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001820-61.2011.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GONCALO ANTONIO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que o pagamento do precatório ocorrerá somente no ano seguinte, sobrestem-se os autos no arquivo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001820-61.2011.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 8 de setembro de 2022.

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GONCALO ANTONIO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 18/2016 deste juízo, cientifico à parte exequente que foi(ram) juntado(s) aos autos extrato(s) de pagamento(s) efetuado(s) pelo Tribunal, referente à(s) requisição(ões) de crédito(s) expedida(s), que se encontra(m) com status LIBERADO, podendo ser levantada(s) diretamente no Banco apontado no extrato. FINALMENTE, cientifico à parte exequente que deverá manifestar-se quanto à integral satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção da satisfação integral do crédito e preclusão do direito. ARAÇATUBA/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001820-61.2011.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GONCALO ANTONIO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ QUE, O(S) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S) FORAM TRANSMITIDOS ELETRONICAMENTE AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, PODENDO SER ACOMPANHADO(S) O ANDAMENTO/PAGAMENTO EM CONSULTAS PELO LINK: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag ARAÇATUBA/SP, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001820-61.2011.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GONCALO ANTONIO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), expedidos nestes autos, os quais, não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001820-61.2011.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GONCALO ANTONIO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001820-61.2011.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, em DECISÃO. Cuida-se de ação de rito ordinário, atualmente em fase de cumprimento de sentença, movida por GONÇALO ANTONIO PEREIRA em face do INSS. O INSS iniciou a fase de cumprimento de sentença, dizendo ser devida a quantia total de R$ 236.808,56, sendo R$ 228.033,12 para a autora e mais R$ 8.775,44 de honorários advocatícios, em fevereiro de 2020 – fls. 380/390. Intimada a se manifestar, a parte autora não concordou com a conta; postulou, desde logo, a expedição dos RPVs em relação aos valores incontroversos, mas disse que seria devido, ainda, um saldo complementar de R$ 63.906,29, sendo R$ 58.096,31 para a autora e mais R$ 5.809,98 de honorários advocatícios. Foram expedidos os competentes ofícios requisitórios/precatórios e os valores incontroversos já foram objeto de levantamento pelas partes, conforme fls. 410 e 428. Intimado a se manifestar sobre a conta complementar apresentada pelo autor, o INSS com ela concordou expressamente, conforme fl. 433/434, deixado de apresentar qualquer tipo de impugnação. Vieram, então, os autos conclusos para decisão. Relatei o necessário, DECIDO. Tendo em vista a expressa concordância da parte executada com a conta de liquidação complementar apresentada pela parte exequente, sem mais delongas, HOMOLOGO-A, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Desse modo, o valor a ser observado na presente fase de cumprimento de sentença é o saldo complementar que foi apontado pela parte exequente, ou seja, R$ 63.906,29, sendo R$ 58.096,31 para a autora e mais R$ 5.809,98 de honorários advocatícios. Após escoado o prazo recursal, expeça a serventia os competentes RPV´s complementares, no prazo e forma legais. Decorrido efetivamente o pagamento, tornem estes autos novamente conclusos, para fins de extinção. Publique-se, intime-se e cumpra-se. (acf) Araçatuba, 5 de novembro de 2021.

09/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GONCALO ANTONIO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 18/2016 deste juízo, cientifico à parte exequente que foi(ram) juntado(s) aos autos extrato(s) de pagamento(s) efetuado(s) pelo Tribunal, referente à(s) requisição(ões) de crédito(s) expedida(s), que se encontra(m) com status LIBERADO, podendo ser levantada(s) diretamente no Banco apontado no extrato. FINALMENTE, cientifico à parte exequente que deverá manifestar-se quanto à integral satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção da satisfação integral do crédito e preclusão do direito. ARAÇATUBA/SP, 30 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001820-61.2011.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

01/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

18/03/2019, 17:57

Trânsito em julgado

18/03/2019, 08:33

Publicação

18/03/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2019, 08:32

Recebimento

14/03/2019, 11:32

Conclusão (para julgamento)

26/02/2019, 17:22

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GONCALO ANTONIO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001820-61.2011.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, em DECISÃO. Cuida-se de ação de rito ordinário, atualmente em fase de cumprimento de sentença, movida por GONÇALO ANTONIO PEREIRA em face do INSS. O INSS iniciou a fase de cumprimento de sentença, dizendo ser devida a quantia total de R$ 236.808,56, sendo R$ 228.033,12 para a autora e mais R$ 8.775,44 de honorários advocatícios, em fevereiro de 2020 – fls. 380/390. Intimada a se manifestar, a parte autora não concordou com a conta; postulou, desde logo, a expedição dos RPVs em relação aos valores incontroversos, mas disse que seria devido, ainda, um saldo complementar de R$ 63.906,29, sendo R$ 58.096,31 para a autora e mais R$ 5.809,98 de honorários advocatícios. Foram expedidos os competentes ofícios requisitórios/precatórios e os valores incontroversos já foram objeto de levantamento pelas partes, conforme fls. 410 e 428. Intimado a se manifestar sobre a conta complementar apresentada pelo autor, o INSS com ela concordou expressamente, conforme fl. 433/434, deixado de apresentar qualquer tipo de impugnação. Vieram, então, os autos conclusos para decisão. Relatei o necessário, DECIDO. Tendo em vista a expressa concordância da parte executada com a conta de liquidação complementar apresentada pela parte exequente, sem mais delongas, HOMOLOGO-A, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Desse modo, o valor a ser observado na presente fase de cumprimento de sentença é o saldo complementar que foi apontado pela parte exequente, ou seja, R$ 63.906,29, sendo R$ 58.096,31 para a autora e mais R$ 5.809,98 de honorários advocatícios. Após escoado o prazo recursal, expeça a serventia os competentes RPV´s complementares, no prazo e forma legais. Decorrido efetivamente o pagamento, tornem estes autos novamente conclusos, para fins de extinção. Publique-se, intime-se e cumpra-se. (acf) Araçatuba, 5 de novembro de 2021.