Recurso Especial 5017530-72.2021.4.03.0000 - TRF3

Recurso Especial 5017530-72.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/12/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 08:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 956136/2024

28/10/2024, 19:31

Protocolizada Petição 956136/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2024

28/10/2024, 19:18

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

25/10/2024, 16:30

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

25/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/10/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 947987/2024

25/10/2024, 11:21

Protocolizada Petição 947987/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2024

25/10/2024, 11:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/10/2024, 11:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

18/10/2024, 11:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2024, 16:30

•01/10/2024, 00:26

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Partes do Processo(10)