Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011657-27.2021.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011657-27.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNAFISCO NACIONAL - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado do(a) SUCEDIDO: DANIEL WANDERLEY ESBERARD - BA39669 Advogado do(a) SUCESSOR: DANIEL WANDERLEY ESBERARD - BA39669 Advogado do(a) SUCESSOR: DANIEL WANDERLEY ESBERARD - BA39669 Advogado do(a) SUCESSOR: DANIEL WANDERLEY ESBERARD - BA39669 Advogado do(a) SUCESSOR: DANIEL WANDERLEY ESBERARD - BA39669 Advogado do(a) SUCESSOR: DANIEL WANDERLEY ESBERARD - BA39669 Advogado do(a) SUCESSOR: DANIEL WANDERLEY ESBERARD - BA39669 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470, JOANA ROBERTA GOMES MARQUES - SP273571, ROBERTO BARCELOS BARBOSA - CE12155, ALAN APOLIDORIO - SP200053 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Inicialmente, diante da documentação juntada no id 98591413, concedo aos exequentes os benefícios da Justiça Gratuita. Id 118568106: Informa a União Federal que não foram apresentados valores para o Sr. Fernando Arcela Dantas no proc. 0005779-37.2006.4.03.6100, mas apenas em relação ao processo nº 0017709-52.2006.4.03.6100, sendo que neste, requer seja homologado o valor de R$ 94.581,81 referente a GIFA 95%. Assim, manifeste-se a exequente, ratificando o seu pedido de execução apenas em relação à GIFA 95%, pelo valor acima indicado, caso em que, resta o mesmo homologado. Na mesma petição id 98591413, os exequentes aditam a inicial para excluir qualquer menção à herdeira TAYNAH CAROLINE DANTAS ANDRADE, haja vista que renunciou à herança e qualquer direito oriundo de sua ascendente, de modo que o percentual a ela cabente será designado aos demais herdeiros da mesma classe. Junta a escritura pública de renúncia de herança. Manifeste-se a União Federal. Nada requerido, exclua-se Taynah do polo ativo. Diante do ato jurídico acima indicado, dá-se a reorganização dos percentuais cabentes aos herdeiros nesta forma: - LUIZ FERNANDO SANTA ROSA DANTAS - filho (25%); - MARIA ELOAH SANTA ROSA DANTAS - filha (25%); - ALINE MARIA DANTAS ANDRADE COSTA - neta (8,33%); - CHRISTIANA DANTAS ANDRADE COSTA - neta (8,33%); - MARCOS VINICIUS DANTAS ANDRADE COSTA - neto (8,33%); Esses 3 são filhos da herdeira pré-morta MARIA DA GRAÇA DANTAS DE ANDRADE COSTA. - MARIA HERMÍNIA SANTA ROSA DANTAS MARTINS - filha (25%), cujo quinhão será reservado, posto que não se habilitou nos autos. Sobre os honorários contratuais, informe a UNAFISCO em nome de qual escritório será destacado o percentual de 7,5%, nos termos da sua manifestação id 54600726. Oportunamente, expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento em favor dos sucessores acima indicado. A reserva de honorários contratuais ocorrerá então de modo duplo: em favor do escritório a ser indicado pela UNAFISCO e 10% em favor do patrono Daniel Wanderley Esbérard, OAB/BA nº 39.669. Int. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011657-27.2021.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCEDIDO: FERNANDO ARCELA DANTAS SUCESSOR: CHRISTIANA DANTAS ANDRADE COSTA, ALINE MARIA DANTAS ANDRADE COSTA, MARCOS VINICIUS DANTAS ANDRADE COSTA, TAYNAH CAROLINE DANTAS ANDRADE COSTA, LUIZ FERNANDO SANTA ROSA DANTAS, MARIA ELOAH SANTA ROSA DANTAS

14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(34)

Advogados / Representantes(6)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HERMINIA SANTA ROSA DANTAS MARTINS em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTA ROSA DANTAS em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELOAH SANTA ROSA DANTAS em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CHRISTIANA DANTAS ANDRADE COSTA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ARCELA DANTAS em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DANTAS ANDRADE COSTA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALINE MARIA DANTAS ANDRADE COSTA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAYNAH CAROLINE DANTAS ANDRADE COSTA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNAFISCO NACIONAL - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 12/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(45)