Procedimento Comum Cível 0000562-58.2003.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000562-58.2003.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2026, 18:08

Trânsito em julgado

30/04/2026, 18:07

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE MEMOLO PORTELA - SP222287 TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO PEREIRA DA SILVEIRA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO RODRIGO PEREIRA DA SILVEIRA: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000562-58.2003.4.03.6119 SUCESSOR: MARIA IDELZUITE DE SALLES DUARTE ADVOGADO do(a) SUCESSOR: IRMA MOLINERO MONTEIRO - SP90751 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GLAUCE MONTEIRO PILORZ - SP178588 Trata-se de execução de sentença judicial destinada a satisfação do direito decorrente de sentença transitada em julgado. Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pelo executado, através do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) respectivo(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarulhos, data da assinatura digital. MÁRCIO ASSAD GUARDIA Juiz Federal

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 12:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2026, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2026, 18:28

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 18:16

Mero expediente

05/09/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE MEMOLO PORTELA - SP222287 TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca da juntada do extrato de pagamento de ofício precatório, com valores disponíveis mediante autorização judicial. Nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, informe o patrono da parte autora e a empresa cessionária seus dados bancários para fins de levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprido, expeça-se ofício à Instituição Financeira para fins de transferência do valor depositado à título de honorários contratuais em favor do advogado/sociedade de advogados, bem como do valor principal/cedido em favor do cessionário, observando-se o procedimento contido no artigo 261, do Provimento 01/2020. Cumpra-se. Após a expedição, providencie a Secretaria o envio do ofício à Instituição Financeira via correio eletrônico. Após a notícia da liquidação, venham conclusos para extinção nos termos do artigo 924 c/c 925, ambos do CPC. Guarulhos, 28 de julho de 2025. MÁRCIO ASSAD GUARDIA Juiz Federal Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000562-58.2003.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos SUCESSOR: MARIA IDELZUITE DE SALLES DUARTE Advogados do(a) SUCESSOR: GLAUCE MONTEIRO PILORZ - SP178588, IRMA MOLINERO MONTEIRO - SP90751

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 16:20

Documentos

Sentença Tipo C

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE MEMOLO PORTELA - SP222287 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, bem como na Portaria nº 21/2022, deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para fins de cientificar a parte credora acerca da notícia do pagamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s), efetuado nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023. Anote-se que, nos termos do artigo 49 do referido preceito normativo: 1. Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente; 2. Nas hipóteses da liberação de grandes lotes de precatórios e RPVs para pagamento por uma mesma agência bancária, o prazo do parágrafo anterior poderá ser ampliado até seu dobro, desde que devidamente justificado pelo respectivo gerente; 3. O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. Vale frisar que eventuais pedidos de expedição de certidão de advogado constituído deverão ser realizados por peticionamento nos autos do respectivo processo, utilizando-se o documento denominado "Pedido de Expedição de Certidão - Advogado Constituído nos Autos", comprovando-se, para cada pedido, o recolhimento das custas, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, no valor de R$ 8,00 (oito reais), conforme procedimento estipulado pela Ordem de Serviço DFORSP nº 41/2022. Nos termos do artigo 1°, ítem 1.7.1.5, da Portaria nº 21/2022-SE06, resta consignado que o silêncio da parte será considerado como concordância tácita com o(s) valor(es) depositado(s) e com o consequente sobrestamento dos autos até o pagamento do precatório. Guarulhos, 26/05/2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000562-58.2003.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos SUCESSOR: MARIA IDELZUITE DE SALLES DUARTE Advogados do(a) SUCESSOR: GLAUCE MONTEIRO PILORZ - SP178588, IRMA MOLINERO MONTEIRO - SP90751

29/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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