Procedimento Comum Cível 0032064-96.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2008

Valor da Causa

R$ 54.136,79

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

TERESINHA ELISABETH ROSSINI MENEZES

CPF

Autor

MARIA CHRISTINA ROSSINI PINTO

CPF

Autor

ANTONIO JOAQUIM ROSSINI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAILA SANT ANA LEMOS

OAB/SP 224441·CPF·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO

OAB/SP 218575·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

TERESINHA ELISABETH ROSSINI MENEZES

CPF

Autor

MARIA CHRISTINA ROSSINI PINTO

CPF

Autor

ANTONIO JOAQUIM ROSSINI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

TERESINHA ELISABETH ROSSINI MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:49

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de TERESINHA ELISABETH ROSSINI MENEZES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM ROSSINI em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA ROSSINI PINTO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:36

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 17:35

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição inicial

12/03/2024, 14:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2023 (5a. Vara)

09/02/2023, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2023, 11:29

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:49

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de TERESINHA ELISABETH ROSSINI MENEZES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM ROSSINI em 12/04/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:35

13/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA ROSSINI PINTO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:36

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 17:35

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição inicial

12/03/2024, 14:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2023 (5a. Vara)

09/02/2023, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: ANTONIO JOAQUIM ROSSINI, MARIA CHRISTINA ROSSINI PINTO, TERESINHA ELISABETH ROSSINI MENEZES Advogados do(a) APELADO: LAISA SANT ANA DA SILVA - SP287874, LAILA SANT ANA LEMOS - SP224441 Advogados do(a) APELADO: LAISA SANT ANA DA SILVA - SP287874, LAILA SANT ANA LEMOS - SP224441 Advogados do(a) APELADO: LAISA SANT ANA DA SILVA - SP287874, LAILA SANT ANA LEMOS - SP224441 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Diante da impossibilidade de manifestação da parte autora sobre a proposta de acordo oferecida pela Caixa Econômica Federal – CEF, determino, por ora, o sobrestamento do presente feito. Int. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0032064-96.2008.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

14/01/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/11/2021, 18:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 96/2010 (15a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 96/2010 (15a. Vara)

14/06/2010, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES DE APELACAO Complemento Livre:

02/06/2010, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/114

19/05/2010, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2010, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2010, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO DO REU Complemento Livre:

15/04/2010, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 163/211

29/03/2010, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/03/2010, 11:32

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ANTONIO JOAQUIM ROSSINI E OUTROS. Complemento Livre: REGISTRO N. 181/2010, LIVRO N. 03/2010.

08/03/2010, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/02/2010, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2010, 14:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/02/2010, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO

12/02/2010, 14:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/02/2010, 10:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

05/02/2010, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109/124

05/02/2010, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

04/02/2010, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2009, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2009, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1206/1222

11/11/2009, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

19/10/2009, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2009, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2009, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

17/09/2009, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

08/09/2009, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1538/1555

01/09/2009, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/06/2009, 16:46

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

29/06/2009, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2009, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

29/05/2009, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2009, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/05/2009, 15:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 892/905

19/05/2009, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2009, 17:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2009, 17:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

10/02/2009, 13:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre: 0015.2009.00200

05/02/2009, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0015.2009.00200

28/01/2009, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2009, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2009, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/01/2009, 13:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/01/2009, 14:22

Decisão

•21/02/2024, 15:50

Decisão

•21/02/2024, 10:09

Despacho

•07/02/2024, 13:21

Despacho

•07/02/2024, 11:17

Decisão

•13/01/2022, 11:21

Decisão

•13/01/2022, 04:36

Despacho

•28/10/2021, 18:04

Despacho

•28/10/2021, 15:14

Decisão

•07/10/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:12

Despacho

•20/08/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 13:46

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:35

Decisão

•21/02/2024, 15:50

Decisão

•21/02/2024, 10:09

Despacho

•07/02/2024, 13:21

Despacho

•07/02/2024, 11:17

Decisão

•13/01/2022, 11:21

Decisão

•13/01/2022, 04:36

Despacho

•28/10/2021, 18:04

Despacho

•28/10/2021, 15:14

Decisão

•07/10/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:12

Despacho

•20/08/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 11:19