Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: EXPRESSO MUNARETTO TRANSPORTES LTDA - ME EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS PARA CITAÇÃO DE EXPRESSO MUNARETTO TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 10.560.752/0001-60, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N. 0005870-03.2015.4.03.6104, MOVIDA POR AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 O DOUTOR CRISTIANO DO CARMO HARASYMOWICZ DE ALMEIDA TAGUATINGA, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 7.ª VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS DA 4.ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL N.º 0005870-03.2015.4.03.6104, que AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 move contra EXPRESSO MUNARETTO TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 10.560.752/0001-60, referente a execução fiscal da dívida ativa consubstanciada na(s) certidão(ões) de Inscrição em Dívida Ativa nº (s) 19804/2015, no valor de R$ 1.109,67 (um mil, cento e nove reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 13/08/2015. E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s), EXPRESSO MUNARETTO TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 10.560.752/0001-60, o(a)(s) qual(is) atualmente se encontra(m) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica(m) CITADO(A)(S) para pagar o débito principal, devidamente atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, custas e demais encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a garantia da execução, ciente de que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco n.º 30, 2º andar, centro, em Santos/SP, no horário das 12:00 às 19:00 horas. Para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. Nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC, fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) advertido(a)(s) que, será nomeado curador especial em caso de revelia. NADA MAIS. Santos, 15 de março de 2022. Eu, Renata Quaggio Meirelles, Técnica Judiciária, RF 1316, digitei e conferi. E eu, Carla Gleize Pacheco Froio, Diretora de Secretaria, conferi. CRISTIANO DO CARMO HARASYMOWICZ DE ALMEIDA TAGUATINGA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
Citação - 4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 7ª VARA FEDERAL DE SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO n. 56/2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005870-03.2015.4.03.6104