Procedimento Comum Cível 0001529-49.2011.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001529-49.2011.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2022, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2022, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001529-49.2011.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília SUCESSOR: ANTONIO DONIZETE PEREIRA DOS SANTOS, IVAN D LUCA DOS SANTOS SUCEDIDO: IVONE D LUCA DOS SANTOS Advogados do(a) SUCESSOR: MARILIA VERONICA MIGUEL - SP259460, Vistos. Confirme a parte autora, em 10 (dez) dias, o levantamento do valor depositado. No silêncio ter-se-á por confirmado o pagamento e atendido o disposto no artigo 34 da Resolução PRES 482/2021, do TRF da 3ª Região, devendo a zelosa serventia promover o arquivamento dos autos. Intime-se e cumpra-se. Marília, 29 de setembro de 2022.

03/10/2022, 00:00

Mero expediente

29/09/2022, 18:15

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 15:38

Trânsito em julgado

26/09/2022, 15:37

Publicação

26/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001529-49.2011.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília SUCESSOR: ANTONIO DONIZETE PEREIRA DOS SANTOS, IVAN D LUCA DOS SANTOS SUCEDIDO: IVONE D LUCA DOS SANTOS Advogado do(a) SUCESSOR: MARILIA VERONICA MIGUEL - SP259460, Advogado do(a) SUCESSOR: MARILIA VERONICA MIGUEL - SP259460, Vistos. Em face da satisfação da obrigação, julgo extinta, por sentença, a presente fase de cumprimento do julgado, na forma dos artigos 924, II, e 925 c.c. artigo 513, todos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e observadas as formalidades legais. Publicada neste ato. Intimem-se e cumpra-se. MARÍLIA, 20 de julho de 2022.

25/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2022, 12:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2022, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2022, 15:35

Conclusão (para julgamento)

11/07/2022, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001529-49.2011.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília SUCESSOR: ANTONIO DONIZETE PEREIRA DOS SANTOS, IVAN D LUCA DOS SANTOS SUCEDIDO: IVONE D LUCA DOS SANTOS Advogado do(a) SUCESSOR: MARILIA VERONICA MIGUEL - SP259460, Advogado do(a) SUCESSOR: MARILIA VERONICA MIGUEL - SP259460, Vistos. Trata-se de impugnação desfiada em fase de cumprimento de sentença. Esgrime o INSS contra o importe cobrado pela parte autora, ao argumento de que não observou ela os limites do julgado. Alega que o erro levado a efeito gerou excesso de execução, que pede seja reconhecido, homologando-se a conta que apresenta. A parte autora manifestou-se sobre a impugnação apresentada. Os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo para apuração do valor devido. As partes manifestaram-se sobre as contas da Contadora judicial. É o relatório. DECIDO: A parte exequente cobra principal de R$51.114,09 e honorários de sucumbência de R$734,96 (ID 48808706). O INSS aponta devido o valor de R$43.916,80, a título de principal, e de R$3.053,98, relativo a honorários (ID 54616356). Na consideração de que a matéria controvertida centrava foco na apuração do “quantum debeatur”, os autos foram remetidos, para encontrá-lo, à Contadoria do Juízo. Esta apresentou cálculos. Apurou ela, então, principal no montante de R$38.567,34 e honorários de sucumbência de R$2.541,02, valores que são inferiores aos apontados pela parte exequente e próximos dos indicados pelo INSS. Aludidas contas atendem aos termos do julgado e é com base nelas que a execução haverá de prosseguir. Dessa maneira, merece acolhida a impugnação oposta. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido ventilado na impugnação, para reconhecer excesso de execução em R$10.740,69 fixando o “quantum debeatur” em R$41.108,36 (ID 57804169). A parte autora pagará honorários advocatícios de sucumbência, devidos na fase de cumprimento de sentença (artigo 85, § 1.º, do CPC), os quais ficam fixados em 10% (dez por cento) do excesso reconhecido, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 2.º, do CPC. Tal condenação enfrenta a ressalva do artigo 98, §3º, do CPC, ante à gratuidade processual que ora defiro aos sucessores habilitados nos autos. Expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento. Intimem-se e cumpra-se. MARíLIA, 3 de novembro de 2021.

05/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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