Procedimento Comum Cível 0001005-59.2000.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001005-59.2000.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2023, 15:11

Trânsito em julgado

21/10/2023, 17:04

Publicação

07/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DEUSA DOS REIS NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: ELIS CRISTINA TIVELLI - SP119299, MARCELO CARDIA ZUCCARO - SP282345 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A "B" Preliminarmente, ainda que não determinada, anteriormente, a retificação da autuação, proceda a CPE à regularização para que passe a constar fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. No mais, nessa fase de cumprimento de sentença, expediram-se os respectivos requisitórios. Anexados ao feito os correspondentes extratos de pagamento (Id 264470733 e Id 264470739). Deu-se ciência às partes acerca dos aludidos depósitos (Id 264472017). Nada mais requerido, determinou-se a conclusão para extinção (Id 278739397). Veio-me o feito concluso para extinção. Decido. Realizados os depósitos judiciais dos valores correspondentes aos requisitórios expedidos, noticiado o pagamento e nada mais pleiteado, a demanda requer a extinção. Portanto, ante a satisfação dos créditos reclamados, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001005-59.2000.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/08/2023, 12:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/08/2023, 11:46

Conclusão (para julgamento)

30/06/2023, 13:47

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEUSA DOS REIS NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: ELIS CRISTINA TIVELLI - SP119299, MARCELO CARDIA ZUCCARO - SP282345 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Deu-se ciência ao exequente acerca dos extratos de depósitos dos valores concernentes aos requisitórios expedidos (Id 264472017) e nada mais foi requerido. Portanto, intimem-se as partes acerca do presente despacho e volte-me o feito concluso para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001005-59.2000.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

16/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2023, 17:45

Mero expediente

15/03/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 16:26

Publicação

04/10/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEUSA DOS REIS NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: MARCELO CARDIA ZUCCARO - SP282345, ELIS CRISTINA TIVELLI - SP119299 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Em fase de cumprimento de sentença, ante a controvérsia em relação aos valores devidos, o feito foi encaminhado à contadoria judicial, que elaborou seus cálculos (Id 141155483 e anexo). Intimados acerca das contas apresentadas (Id 141733380), o executado informou concordância com o valor apurado, ressaltando que, se a exequente recebeu auxílio-emergencial no período, deverá restituir os valores (Id 149925239 e Id 150363794). A exequente também informou concordância com as contas elaboradas pela contadoria e pleiteou a expedição de requisitório (Id 150736456). Veio-me o feito concluso. Decido. Em face da concordância das partes quanto ao valor apresentado pela contadoria, os cálculos elaborados pela contadoria judicial devem ser acolhidos. Observo, também, que das contas elaboradas pelos contendores, a que mais se distanciou dos cálculos da contadoria, foi aquela apresentada pela exequente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001005-59.2000.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos, os cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no montante de R$ 34.513,45, sendo R$ 34.123,50 (trinta e quatro mil, cento e vinte e três reais e cinquenta centavos), devidos à exequente e R$ 389,95 (trezentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais, todos atualizados para 06/2019 (Id 141155498). Ressaltando-se que o montante apontado pela exequente (Id 19417304) é discrepante dos cálculos da contadoria e, na ausência de pedido de gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, na fase de cumprimento de sentença, no montante de 10% sobre a diferença apurada entre o valor informado pela contadoria (R$ 34.513,45) e o valor por ela apresentado (R$ 55.203,87), nos termos do art. 85, §§ 1º, 2º e 3º, inc. I, do Código de Processo Civil. Fica a exequente intimada a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, em nome de qual dos dois patronos será cadastrado o requisitório concernente aos honorários sucumbenciais e fica ciente da ressalva contida na petição do executado, quanto à devolução de eventual auxílio-emergencial. Intimem-se as partes e, após, prossiga-se a execução pelos valores homologados, cadastrando-se os respectivos requisitórios. Cadastrados os requisitórios, vista às partes, para posterior transmissão. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

17/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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