Execução de Título Extrajudicial 5000027-41.2018.4.03.6144 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000027-41.2018.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, SIDARTA BORGES MARTINS - SP231817 EXECUTADO: ONIX ORGANIZACAO E NEGOCIOS - EIRELI - ME, EDUARDO GIMENEZ CAPUZZO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, e em cumprimento à r. sentença proferida nestes autos, INTIMO A PARTE IMPETRANTE/REQUERENTE/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais remanescentes, conforme determinado, sob consequência de inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n. 9.289/96. Informo que o recolhimento de custas, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, é estabelecido pela Resolução PRES n. 138, de 06/07/2017, com as alterações subsequentes. Para fins de cálculo da referida despesa, o valor atualizado da causa pode ser obtido no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/seju/valor-da-causa-e-multa (ou pelo caminho, dentro do sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br, Institucional, Secretaria Judiciária, Planilha de Cálculo de Atualização do Valor da Causa, link Planilha em Acesso), mediante inserção dos dados dos autos (valor da causa indicado na petição inicial e data do ajuizamento da ação - considerar a data de ajuizamento no Juízo originário, Estadual ou Federal, em caso de redistribuição posterior). A Guia de Recolhimento da União (GRU), com a indicação da soma a ser recolhida, é emitida através do endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/seju/custasgru/sistema-de-custas (ou pelo caminho Serviços, Custas/GRU, Sistema de Emissão de GRU de Custas e Despesas Judiciais, Acesso ao Sistema de Emissão de GRU de Custas e Despesas Judiciais). Ainda, na forma do §1º, do art. 2º-A, da Resolução PRES nº 373/2020, tratando-se de processo sigiloso, os dados da GRU não serão importados pelo sistema de emissão da guia, devendo ser preenchidos pela parte interessada. Portanto, o interessado deverá dirigir-se ao sítio eletrônico do Tesouro Nacional para preenchimento da Guia de Recolhimento da União (http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp). Os códigos exigidos para preenchimento estão contidos no anexo II da citada Resolução PRES nº 138/2017. Com o cumprimento e o trânsito em julgado da sobredita sentença, os autos serão remetidos ao arquivo. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000027-41.2018.4.03.6144

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2023, 13:26

Trânsito em julgado

14/12/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, SIDARTA BORGES MARTINS - SP231817 EXECUTADO: ONIX ORGANIZACAO E NEGOCIOS - EIRELI - ME, EDUARDO GIMENEZ CAPUZZO SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000027-41.2018.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos etc. A parte exequente pleiteou a desistência da ação. O artigo 775, do Código de Processo Civil, estabelece: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante..” A parte executada não foi citada. Assim, cabível a homologação da desistência requerida, independentemente de anuência da parte contrária. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exequente, e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 775 c/c artigo 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários de sucumbência. Custas pela parte requerente. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo. Oportunamente, nada mais sendo requerido, proceda-se ao arquivamento, dando-se baixa na distribuição. Registro. Publique-se. Intime-se a parte exequente. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/11/2023, 09:57

Desistência

08/11/2023, 18:21

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, SIDARTA BORGES MARTINS - SP231817 EXECUTADO: ONIX ORGANIZACAO E NEGOCIOS - EIRELI - ME, EDUARDO GIMENEZ CAPUZZO DESPACHO Petição retro: 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000027-41.2018.4.03.6144 defiro a dilação de vinte dias requerida. Findo o prazo, deverá a parte exequente/requerente manifestar-se conclusivamente e independentemente de novo despacho. No silêncio ou no caso de descumprimento, ainda que parcial, à conclusão para prolação de sentença de extinção. Intimem-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2023, 09:42

Mero expediente

07/09/2023, 14:49

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, SIDARTA BORGES MARTINS - SP231817 EXECUTADO: ONIX ORGANIZACAO E NEGOCIOS - EIRELI - ME, EDUARDO GIMENEZ CAPUZZO DESPACHO Considerando que a petição ID 279278931 não contemplou requerimento para prosseguimento do feito, pela derradeira oportunidade 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000027-41.2018.4.03.6144 intime-se a parte exequente para os fins do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. No silêncio ou nada sendo requerido novamente, venham conclusos para prolação de sentença de extinção. Intime-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2023, 11:14

Mero expediente

18/06/2023, 22:09

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, SIDARTA BORGES MARTINS - SP231817 EXECUTADO: ONIX ORGANIZACAO E NEGOCIOS - EIRELI - ME, EDUARDO GIMENEZ CAPUZZO SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000027-41.2018.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos etc. A parte exequente pleiteou a desistência da ação. O artigo 775, do Código de Processo Civil, estabelece: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante..” A parte executada não foi citada. Assim, cabível a homologação da desistência requerida, independentemente de anuência da parte contrária. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exequente, e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 775 c/c artigo 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários de sucumbência. Custas pela parte requerente. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo. Oportunamente, nada mais sendo requerido, proceda-se ao arquivamento, dando-se baixa na distribuição. Registro. Publique-se. Intime-se a parte exequente. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

10/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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