Execução Fiscal 5023332-03.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5023332-03.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 23:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2025, 23:38

Trânsito em julgado

22/05/2025, 12:14

Publicação

20/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: CRISTIANE APARECIDA SOARES RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIANA KELLY PINHEIRO DE MELO - SP183080 SENTENÇA (Tipo B) Relatório SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5023332-03.2019.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente reconheceu o integral recebimento da dívida exequenda. Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...). Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, TORNO EXTINTA a presente execução fiscal, ficando assim RESOLVIDO O MÉRITO DA PRETENSÃO. CUSTAS INTEGRALMENTE SATISFEITAS. SEM CONDENAÇÃO relativa a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Com o escopo de restituir o montante que se encontra judicialmente depositado (ID 314382988), independentemente de haver trânsito em julgado, porquanto a parte exequente expressamente reconheceu pertinência da extinção do feito, determino a utilização do sistema Sisbajud, visando identificar contas bancárias das quais a parte executada seja titular, e, para depois, ordeno que se expeça ofício à Gerência da Caixa Econômica Federal, Ag. 2527, determinando-lhe a adoção de providências pertinentes para que se efetive a necessária restituição, mediante transferência, preferencialmente fazendo com que cada valor seja destinado à instituição financeira onde se deu o bloqueio de origem. Publique-se. Intime-se. Advindo trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, dentre os findos, com as cautelas próprias. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2025, 14:50

Mero expediente

13/02/2025, 22:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/11/2024, 22:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2024, 22:38

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2024, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2024, 07:14

Por decisão judicial

08/07/2024, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: CRISTIANE APARECIDA SOARES RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIANA KELLY PINHEIRO DE MELO - SP183080 SENTENÇA (Tipo B) Relatório SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5023332-03.2019.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente reconheceu o integral recebimento da dívida exequenda. Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...). Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, TORNO EXTINTA a presente execução fiscal, ficando assim RESOLVIDO O MÉRITO DA PRETENSÃO. CUSTAS INTEGRALMENTE SATISFEITAS. SEM CONDENAÇÃO relativa a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Com o escopo de restituir o montante que se encontra judicialmente depositado (ID 314382988), independentemente de haver trânsito em julgado, porquanto a parte exequente expressamente reconheceu pertinência da extinção do feito, determino a utilização do sistema Sisbajud, visando identificar contas bancárias das quais a parte executada seja titular, e, para depois, ordeno que se expeça ofício à Gerência da Caixa Econômica Federal, Ag. 2527, determinando-lhe a adoção de providências pertinentes para que se efetive a necessária restituição, mediante transferência, preferencialmente fazendo com que cada valor seja destinado à instituição financeira onde se deu o bloqueio de origem. Publique-se. Intime-se. Advindo trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, dentre os findos, com as cautelas próprias. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

19/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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