Execução Fiscal 0315980-24.1997.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0315980-24.1997.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NORDESTINHA ENXOVAIS LTDA - ME, AMADEU LOBO NETO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS BORIN - SP44570, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS BORIN - SP44570, FELIPE PINHO DE PAULA - SP219535, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS MIAN ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE PINHO DE PAULA - SP219535 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GLAUBER RAMOS TONHAO - SP190216 Adv dos Banco do Brasil: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/SP 295.139 SP295139 JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/SP 353.135 SP353138 D E S P A C H O O imóvel objeto da matrícula nº 28.007 do 2º CRI de Ribeirão Preto foi arrematado conforme auto ID nº 118065494. Nos termos do despacho ID nº 171628621, ante o reconhecimento da prescrição do crédito hipotecário com trânsito em julgado da sentença, conforme demonstrado nos documentos ID nº 171057675 – 171057682, foi determinado o levantamento do depósito referente à meação a favor do cônjuge meeiro. Assim, os valores correspondentes à meação (ID nº 118065180 - R$160.000,00) e primeira parcela da arrematação (ID nº 111541954) foram levantados conforme documentos IDs nºs 239023414 e 239318205). O parcelamento do saldo remanescente da arrematação foi realizado administrativamente junto à exequente (ID nº 135329758). Nestes termos, fica prejudicado o pedido do Banco do Brasil ID nº 276555374. Nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 (ID nº 276311680). Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0315980-24.1997.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

14/03/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2023, 17:18

Expedida/certificada

13/03/2023, 16:37

Mero expediente

13/03/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2023, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2023, 14:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2023, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NORDESTINHA ENXOVAIS LTDA - ME, AMADEU LOBO NETO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS BORIN - SP44570, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS BORIN - SP44570, FELIPE PINHO DE PAULA - SP219535, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 DESPACHO Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0315980-24.1997.4.03.6102

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2023, 18:39

Execução frustrada

23/02/2023, 18:39

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•14/03/2023, 01:00

16/08/2022, 00:00

07/06/2022, 00:00

17/03/2022, 00:00

10/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: NORDESTINHA ENXOVAIS LTDA - ME - CNPJ: 46.464.418/0001-50 Endereço: desconhecido Nome: AMADEU LOBO NETO - CPF: 955.620.878-04 Endereço: desconhecido Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134, ANTONIO CARLOS BORIN - SP44570 Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE PINHO DE PAULA - SP219535, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134, ANTONIO CARLOS BORIN - SP44570 TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS MIANADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE PINHO DE PAULA - SP219535 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GLAUBER RAMOS TONHAO - SP190216 Valor da causa: R$ $21,166.64 Endereço da diligência: Avenida 13 de Maio, 430, Ribeirão Preto/SP - Agência 2891 / Banco do Brasil Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/I3D6E50D24 DESPACHO/MANDADO 1. Por meio do despacho ID nº 131828073, o arrematante foi intimado a juntar aos autos comprovante do parcelamento da arrematação firmado junto à exequente, com determinação expressa para que constasse assinatura da procuradoria. Ocorre que o documento colacionado no ID nº 135329758 não contém assinatura do Procurador da Fazenda Nacional. Assim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0315980-24.1997.4.03.6102 defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias para regularização do documento e juntada aos autos. Isso porque somente a comprovação do parcelamento permite a averbação de hipoteca em favor da União, em caso de descumprimento do acordo, determinação essa que deverá constar na carta de arrematação. Cumprida a providência, expeça-se a carta de arrematação, como requerido. 2. Considerando que há averbação de Hipoteca (R13/20.007) em benefício do Banco do Brasil, determino a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) deste Juízo Federal, a quem este despacho que servirá de MANDADO for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) INTIME o(a) gerente responsável do BANCO DO BRASIL, acerca da arrematação efetuada nos autos, bem como de sua ciência acerca da existência de valores depositados nos autos, referentes à meação da cônjuge do executado, também avalista da referida garantia, no valor de R$60.000,00 (Imóvel de Matrícula 28.007, junto ao 2º CRI de Ribeirão Preto/SP). b) CIENTIFIQUE o(a) interessado(a), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento pelo balcão virtual das 12:00 às 19:00 horas no endereço eletrônico https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404 Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. 3. Ante a existência prévia de hipoteca sobre o bem arremata, sem notícia de sua quitação na matrícula do imóvel, sobresto a determinação de cumprimento da ordem de devolução dos valores à coproprietária/cônjuge do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4. Cobre-se da CEF informações sobre o cumprimento dos Oficios de Transferência Eletrônica expedidos. Cumpridas as determinações, tornem-se os autos conclusos para deliberação. Int.-se.

06/12/2021, 00:00

19/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NORDESTINHA ENXOVAIS LTDA - ME, AMADEU LOBO NETO Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134, ANTONIO CARLOS BORIN - SP44570 Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE PINHO DE PAULA - SP219535, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134, ANTONIO CARLOS BORIN - SP44570 TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS MIAN ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE PINHO DE PAULA - SP219535 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GLAUBER RAMOS TONHAO - SP190216 Valor da causa: R$21.166,64 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/L41C019D00 DESPACHO/MANDADO 1. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0315980-24.1997.4.03.6102 Cuida-se de analisar o pedido de realização de leilão do bem penhorado nos autos (fls. 99 dos autos físicos), consistente em 50% do imóvel objeto da matrícula nº 28.007 junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, avaliado em R$ 320.000,00 (ID nº 39083613), na data de 23 de setembro de 2020, de propriedade de AMADEU LOBO NETO - CPF: 955.620.878-04. Defiro o pedido formulado pela exequente e determino a realização do leilão pela Central de Hastas Públicas Unificadas da Seção Judiciária de São Paulo – CEHAS, na modalidade eletrônica (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/), com encerramento dos lances nos dias e horários abaixo indicados, em hastas sucessivas, que observarão as condições definidas nos Editais a serem expedidos e disponibilizados no Diário Eletrônico pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas: Primeira Hasta: 251ª Dia 13.09.2021, às 11:00 hs, para o primeiro leilão; Dia 20.09.2021 às 11:00 hs, para o segundo leilão. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial nas datas supras, fica, desde logo, designada a Segunda Hasta, para os seguintes dias: Segunda Hasta: 255ª Dia 22.11.2021, às 11:00 hs, para o primeiro leilão; Dia 29.11.2021, às 11:00 hs, para o segundo leilão. 2. Consigno que nos termos do parágrafo primeiro do artigo 887 e parágrafo único do artigo 889, do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando nos autos seu endereço atual, ou ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, será considerado intimado com a publicação do Edital de Leilão a ser expedido pela Central de Hastas Públicas Unificadas em São Paulo, valendo a mesma forma de intimação para qualquer outro interessado que não seja intimado em razão de sua não localização ou ocultação. 3. Ademais, o artigo 843, caput, do CPC, consigna que para o leilão de bens indivisíveis, leva-se em consideração a totalidade dos bens, garantindo, em contrapartida, a reserva de quota-parte pertencente aos demais condôminos e do cônjuge meeiro sobre o produto da alienação, sendo certo que o parágrafo 2º do mesmo dispositivo prevê, ainda, a vedação à expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Neste contexto, para que não se prejudique o(s) condômino(s)/meeiro(s), caso existente(s), e haja algum resultado útil para o processo, consigno, desde já, que o valor obtido com a alienação do bem, em primeira ou segunda hasta, deve sempre ser suficiente para o pagamento da(s) indenização da(s) cota(s) do(s) condômino(s)/meeiro(s) pelo valor da avaliação acrescido de, no mínimo, 10% (dez por cento), para abatimento da dívida cobrada nos autos. Caso o valor da avaliação não seja suficiente para o atendimento do requisito acima - o que só é possível aferir com a juntada aos autos da reavaliação do bem penhorado e o valor atualizado do crédito tributário - tornem os autos conclusos. 4. Considerando a necessidade de constatação e reavaliação do bem penhorado segundo as regras da Central de Hastas Públicas (avaliação no máximo até o ano anterior ao da realização do leilão), determino a qualquer Oficial de Justiça Avaliador deste Fórum, a quem este for apresentado, que, em regime de urgência (Artigo 364, II - Provimento Nº 01/2020 - CORE), se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) CONSTATE E REAVALIE o imóvel descrito no item 1; b) INTIME deste despacho e do valor da reavaliação: b.1 O executado e depositário AMADEU LOBO NETO - CPF: 955.620.878-04 em nome próprio e em nome de NORDESTINHA ENXOVAIS LTDA - ME - CNPJ: 46.464.418/0001-50, e seu cônjuge Ana Maria Prazias Lobo, no endereço à R. MAESTRO EURICO ZIFFER, nº 191, Jd Macedo, Ribeirão Preto, CEP 14085-343; b.4 O credor hipotecário Banco do Brasil, com endereço à Rua Duque de Caixias, 725, 4º Andar, Ribeião Preto. c) CIENTIFIQUE o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com expediente externo das 13:00 às 19:00 horas. 5. Apresente a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor atualizado do débito desta e da execução associada. Intime-se. Cumpra-se.

02/06/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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