Execução Fiscal 0013357-93.2016.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0013357-93.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2023, 17:34

Expedida/certificada

03/07/2023, 15:03

Execução frustrada

03/07/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Nome: ANTONIUS ALEXANDRE DORTA SOARES Endereço: Rua Doutor Shigeo Mori, 1741, Cidade Universitária - Campinas/SP - CEP 13.084-082 Valor da causa: R$ R$ 2.516,90 Link para acesso aos autos (validade de 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/O535690EDB DESPACHO/MANDADO 1. Manifestação ID nº 288771436: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013357-93.2016.4.03.6102 Defiro o quanto requerido. Encaminhe-se via do presente despacho, que servirá como mandado, com determinação a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS, para que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) PENHORE e AVALIE bens de propriedade do(a) executado(a), tantos quantos bastem para a satisfação da dívida mais os acréscimos legais, devendo o oficial de justiça encarregado da diligência se valer do sistema RENAJUD visando a localização de veículos automotores eventualmente existentes em nome do executado; b) INTIME o(a) executado(a) bem como o cônjuge, se casado(a) for e eventuais coproprietários, se a penhora recair sobre bem imóvel da penhora e da avaliação; c) PROVIDENCIE O REGISTRO da penhora no ARISP se o bem for imóvel ou a ele equiparado; na Repartição competente, se for de outra natureza; na Junta Comercial; na Bolsa de Valores e na Sociedade Comercial, se forem ações, debêntures, partes beneficiárias, cotas ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo; no RENAJUD, DAC e Capitania dos Portos, se forem veículos automotores, aeronaves ou embarcações bem como perante todos os demais órgãos onde o registro se faça necessário, conforme a natureza do bem; d) NOMEIE DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura e seus dados pessoais, com endereço (comercial e residencial), RG, CPF, filiação, advertindo-o de que não poderá abrir mão do encargo, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei, e que deverá comunicar a este Juízo da localização dos bens penhorados ou qualquer alteração substancial de seu estado. f) CIENTIFIQUE o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento pelo balcão virtual, das 13:00 às 19:00 horas no seguinte endereço eletrônico https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404 e que os documentos que compõem o processo podem ser visualizados no link acima referido, com validade de 180 dias. 2. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se e cumpra-se.

Mero expediente

31/05/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2023, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2023, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: ANTONIUS ALEXANDRE DORTA SOARES DESPACHO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0013357-93.2016.4.03.6102 Indefiro o pedido tentativa de localização do executado, tendo em vista que já foi citado por edital, tendo sido realizados atos de indisponibilidade de bens e anotação de restrição junto ao SERASA. Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

17/05/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2023, 13:03

Expedida/certificada

16/05/2023, 11:40

Execução frustrada

16/05/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Nome: ANTONIUS ALEXANDRE DORTA SOARES Endereço: Rua Doutor Shigeo Mori, 1741, Cidade Universitária - Campinas/SP - CEP 13.084-082 Valor da causa: R$ R$ 2.516,90 Link para acesso aos autos (validade de 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/O535690EDB DESPACHO/MANDADO 1. Manifestação ID nº 288771436: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013357-93.2016.4.03.6102 Defiro o quanto requerido. Encaminhe-se via do presente despacho, que servirá como mandado, com determinação a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS, para que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) PENHORE e AVALIE bens de propriedade do(a) executado(a), tantos quantos bastem para a satisfação da dívida mais os acréscimos legais, devendo o oficial de justiça encarregado da diligência se valer do sistema RENAJUD visando a localização de veículos automotores eventualmente existentes em nome do executado; b) INTIME o(a) executado(a) bem como o cônjuge, se casado(a) for e eventuais coproprietários, se a penhora recair sobre bem imóvel da penhora e da avaliação; c) PROVIDENCIE O REGISTRO da penhora no ARISP se o bem for imóvel ou a ele equiparado; na Repartição competente, se for de outra natureza; na Junta Comercial; na Bolsa de Valores e na Sociedade Comercial, se forem ações, debêntures, partes beneficiárias, cotas ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo; no RENAJUD, DAC e Capitania dos Portos, se forem veículos automotores, aeronaves ou embarcações bem como perante todos os demais órgãos onde o registro se faça necessário, conforme a natureza do bem; d) NOMEIE DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura e seus dados pessoais, com endereço (comercial e residencial), RG, CPF, filiação, advertindo-o de que não poderá abrir mão do encargo, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei, e que deverá comunicar a este Juízo da localização dos bens penhorados ou qualquer alteração substancial de seu estado. f) CIENTIFIQUE o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento pelo balcão virtual, das 13:00 às 19:00 horas no seguinte endereço eletrônico https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404 e que os documentos que compõem o processo podem ser visualizados no link acima referido, com validade de 180 dias. 2. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se e cumpra-se.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: ANTONIUS ALEXANDRE DORTA SOARES DECISÃO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0013357-93.2016.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) ANTONIUS ALEXANDRE DORTA SOARES - CPF: 138.810.658-22, já citado(s) nos autos (ID nº 54670999), até o limite de R$ 3.540,81 (ID nº 276302063), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: ANTONIUS ALEXANDRE DORTA SOARES D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013357-93.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de analisar embargos de declaração opostos pela exequente em face da decisão ID nº 274045340, que segue: “1. Indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, uma vez que o deferimento do pedido em tela só seria possível se houvessem indícios de que o executado estaria ocultando patrimônio, disso não se desincumbindo a exequente porquanto se limitou a formular pedido sem qualquer outra justificativa, providência que só serve para inviabilizar o encaminhamento dos autos ao arquivo. 2. Nada mais sendo requerido, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se e cumpra-se.” Alega a exequente, em síntese, que a decisão seria omissa, tendo em vista que a exequente teria exaurido as diligências ao seu alcance na busca de bens penhoráveis e que a obtenção das declarações de Imposto de Renda seria o único meio de se obter tais informações, por tratar-se de documento sigiloso que somente o Juízo poderia solicitar. É o relatório. Decido. Não obstante o quanto alegado pelo Embargante, não existe, na decisão proferida, omissão, contradição ou obscuridade a autorizar o manejo dos embargos de declaração, sendo certo que a decisão questionada se encontra devidamente fundamentada, cabendo à parte irresignada valer-se dos meios recursais cabíveis para obter o efeito modificativo pretendido. Constam nos autos informações de que não foram localizados valores, veículos e imóveis em nome do executado, de maneira que a diligência requerida não traria nenhum resultado útil ao processo. Ademais, como mencionado na decisão recorrida, a requisição de informações através do sistema INFOJUD só seria possível se houvesse indícios de que o executado estaria ocultando patrimônio. Portanto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. Assim, cumpra-se a decisão ID nº 274045340, no sentido de encaminhar o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Intime-se e cumpra-se.

16/02/2023, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Execução frustrada

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