Apelação / Remessa Necessária 0005827-38.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MAURO DOMINGOS

CPF

Autor

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CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

MAURO DOMINGOS

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

26/07/2024, 16:22

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 08:01

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/04/2024, 15:53

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:50

Recurso Especial não admitido

21/03/2024, 16:46

Conclusos para admissibilidade recursal

19/03/2024, 21:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/03/2024, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 14:45

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

26/07/2024, 16:22

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 08:01

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2024, 08:01

Ato ordinatório

•17/04/2024, 08:00

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17/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/04/2024, 15:53

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:50

Recurso Especial não admitido

21/03/2024, 16:46

Conclusos para admissibilidade recursal

19/03/2024, 21:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/03/2024, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 15:06

Publicado Acórdão em 11/12/2023.

12/12/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:38

Embargos de Declaração Acolhidos

07/12/2023, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 07:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 07:44

Juntada de certidão de julgamento

05/12/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 13:43

Conclusos com embargos de declaração

18/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2023, 17:08

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2023, 15:37

Publicado Acórdão em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/08/2023, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2023, 20:59

Juntada de certidão de julgamento

22/08/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 20:35

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

26/05/2023, 15:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1105

02/05/2023, 19:58

Conclusos para admissibilidade recursal

02/05/2023, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 17:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

28/04/2023, 15:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

28/04/2023, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de MAURO DOMINGOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:04

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

17/02/2023, 18:18

Conclusos para admissibilidade recursal

13/02/2023, 12:57

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 14:28

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:28

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:22

Expedição de edital

26/10/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 19:25

Conclusos para admissibilidade recursal

20/10/2022, 12:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/10/2022, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de MAURO DOMINGOS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:09

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 10:12

Prejudicado o recurso

01/08/2022, 19:27

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:23

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:10

Juntada de certidão

12/07/2022, 12:09

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:09

Expedição de carta de ordem

16/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de MAURO DOMINGOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 19:24

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021031680 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

17/12/2021, 17:31

Deliberado em Sessão - Retirado

14/12/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2021, 13:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/08/2021, 16:05

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 16:05

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2021, 16:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/08/2021, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2021, 00:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

18/08/2021, 21:23

Juntada de certidão

18/08/2021, 21:23

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

18/08/2021, 00:22

Juntada de certidão

09/09/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 19:45

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

18/05/2020, 18:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/05/2020, 18:52

Recebidos os autos

18/05/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2020, 09:45

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 16:16

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020009115 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/02/2020, 17:06

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020009115 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

08/02/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 21:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 13:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/11/2019, 13:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/11/2019, 19:22

Recebidos os autos

28/11/2019, 19:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019171004 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

25/11/2019, 16:28

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

25/11/2019, 16:21

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

07/06/2017, 16:10

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

07/06/2017, 16:10

Intimação - INTIMADO(A) O INSS, PELO OFICIO Nº 3/2017-NUGE.

24/04/2017, 13:12

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

19/04/2017, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 3/2017-NUGE AO INSS.

19/04/2017, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-3-9 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48667/2017)

10/03/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-3-9 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48667/2017)

09/03/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017032426 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/03/2017, 11:31

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

22/02/2017, 18:02

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017030706 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/02/2017, 13:12

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

21/02/2017, 13:11

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

08/08/2012, 10:49

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2012197768 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

08/08/2012, 10:24

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

06/08/2012, 13:24

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2012114262 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/05/2012, 11:03

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 014/2012-UVIP/DARE.

24/04/2012, 17:10

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI Nº 14, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES

20/04/2012, 14:42

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2012053323 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

08/03/2012, 12:49

Remessa - REMESSA UVIP

06/03/2012, 19:02

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2012000447

13/02/2012, 16:11

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO MI 4/2012 AO INSS.

31/01/2012, 09:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-1-24 . 8:41 (Boletim de Acordão 5480/2012)

26/01/2012, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 4/2012 AO INSS.

24/01/2012, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-1-24 . 8:41 (Boletim de Acordão 5480/2012)

24/01/2012, 08:41

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2012009664 ORIGEM : GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

18/01/2012, 14:40

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2012009447 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

17/01/2012, 18:12

Julgado - JULGADO INCIDENTE CONFLITO DE COMPETENCIA

17/01/2012, 15:25

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

22/12/2011, 11:24

Conclusão - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO GUIA NR.: 2011303465 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

12/12/2011, 17:53

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2011003726

12/12/2011, 15:56

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011003724

12/12/2011, 15:55

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO MI 123/2011 ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA NESTA DATA.

06/12/2011, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-11-30 . 8:41 (Boletim de Acordão 5210/2011)

01/12/2011, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 123/2011 AO INSS.

30/11/2011, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-11-30 . 8:41 (Boletim de Acordão 5210/2011)

30/11/2011, 08:41

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2011289621 ORIGEM : GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

23/11/2011, 15:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2011288776 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

22/11/2011, 18:54

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

22/11/2011, 14:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

08/11/2011, 18:50

Conclusão - CONCLUSOS COM AGRAVO LEGAL/REGIMENTAL GUIA NR.: 2011267711 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

19/10/2011, 15:19

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2011221414

17/10/2011, 16:31

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2011003135

17/10/2011, 16:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011209660

17/10/2011, 16:31

Recebimento - RECEBIDO(A) APÓS CIÊNCIA

14/10/2011, 13:45

Remessa - REMESSA PARA CIENCIA DA DECISÃO

04/10/2011, 10:29

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-9-27 . 8:42 (Boletim - Decisões Terminativas 36/2011)

29/09/2011, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-9-27 . 8:42 (Boletim - Decisões Terminativas 36/2011)

27/09/2011, 08:41

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, O INSS FOI COMUNICADO, VIA CORREIO ELETRONICO DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.

22/09/2011, 11:44

Recebimento - RECEBIDO(A) JULGADO NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC.OFICIE-SE.

13/09/2011, 10:21

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento parcial de recurso

12/09/2011, 17:26

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011227832 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

05/09/2011, 11:20

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2006.03.00.091709-6 do dia 30.08.2011 18:26:49 PARA SERGIO NASCIMENTO / DÉCIMA TURMA

30/08/2011, 18:26

Decisão

•22/03/2024, 08:50

Decisão

•21/03/2024, 16:46

Acórdão

•07/12/2023, 12:38

Acórdão

•06/12/2023, 15:25

Ato ordinatório

•01/09/2023, 17:08

Ato ordinatório

•01/09/2023, 16:48

Acórdão

•24/08/2023, 12:32

Acórdão

•23/08/2023, 14:27

Decisão

•26/05/2023, 15:07

Decisão

•23/02/2023, 16:53

Decisão

•17/02/2023, 18:18

Despacho

•24/10/2022, 19:25

Decisão

•01/08/2022, 19:27

Todos os documentos(24)

Ato ordinatório

•17/04/2024, 08:01

Ato ordinatório

•17/04/2024, 08:00

Decisão

•22/03/2024, 08:50

Decisão

•21/03/2024, 16:46

Acórdão

•07/12/2023, 12:38

Acórdão

•06/12/2023, 15:25

Ato ordinatório

•01/09/2023, 17:08

Ato ordinatório

•01/09/2023, 16:48

Acórdão

•24/08/2023, 12:32

Acórdão

•23/08/2023, 14:27

Decisão

•26/05/2023, 15:07

Decisão

•23/02/2023, 16:53

Decisão

•17/02/2023, 18:18

Despacho

•24/10/2022, 19:25

Decisão

•01/08/2022, 19:27

Despacho

•07/01/2022, 13:19

Despacho

•21/12/2021, 19:24

Decisão

•18/08/2021, 00:22

Despacho

•11/06/2020, 19:45

Decisão

•22/02/2017, 14:52

Decisão

•03/08/2012, 10:10

Acórdão

•17/01/2012, 14:01

Acórdão

•22/11/2011, 13:30

Decisão Terminativa

•12/09/2011, 11:37