Monitória 5002117-56.2017.4.03.6144 - TRF3

Monitória 5002117-56.2017.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 EXECUTADO: ALEXANDRE FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS - SP337343 DESPACHO Tendo em vista o lapso decorrido desde a expedição, PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002117-56.2017.4.03.6144 intime-se a parte exequente/requerente para que no prazo de quinze dias informe a situação da carta precatória, demonstrando documentalmente suas alegações e requerendo o que de direito. No silêncio ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Intime-se. Barueri, data lançada eletronicamente. ADALTO QUINTINO DA SILVA Juiz Federal Substituto

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 15:30

Mero expediente

02/03/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 17:13

Publicação

06/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 EXECUTADO: ALEXANDRE FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS - SP337343 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, tendo em vista o(s) endereço(s) da(s) parte(s) requerida(s) e a necessidade de expedição de carta(s) precatória(s), INTIMO A PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove, nestes autos, a distribuição da carta precatória diretamente no Juízo Deprecado, conforme determinado no despacho retro. Barueri, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002117-56.2017.4.03.6144

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 EXECUTADO: ALEXANDRE FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS - SP337343 DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002117-56.2017.4.03.6144 intime-se a parte agora exequente para que apresente memória de cálculo atualizada do valor do débito, em quinze dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte executada para pagamento, no prazo de quinze dias, incluindo o valor das custas atualizadas na data do efetivo pagamento, ficando cientificada de que, em caso de inadimplemento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante o art. 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. No caso de pagamento parcial, deverá ser observado o disposto no § 2º do mesmo artigo. Noticiado o cumprimento, dê-se ciência à parte credora. Fica a parte executada advertida de que o prazo para impugnação de 15 (quinze) dias será computado após o decurso do prazo acima assinalado, nos termos do art. 525 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo supracitado e independentemente de apresentada ou não impugnação, será expedido mandado de penhora e avaliação, conforme disposto nos artigos 523 § 3º e 525, ambos do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 EXECUTADO: ALEXANDRE FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS - SP337343 DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002117-56.2017.4.03.6144 intime-se a parte agora exequente para que apresente memória de cálculo atualizada do valor do débito, em quinze dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte executada para pagamento, no prazo de quinze dias, incluindo o valor das custas atualizadas na data do efetivo pagamento, ficando cientificada de que, em caso de inadimplemento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante o art. 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. No caso de pagamento parcial, deverá ser observado o disposto no § 2º do mesmo artigo. Noticiado o cumprimento, dê-se ciência à parte credora. Fica a parte executada advertida de que o prazo para impugnação de 15 (quinze) dias será computado após o decurso do prazo acima assinalado, nos termos do art. 525 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo supracitado e independentemente de apresentada ou não impugnação, será expedido mandado de penhora e avaliação, conforme disposto nos artigos 523 § 3º e 525, ambos do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2025, 08:54

Mero expediente

11/04/2025, 22:01

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 REQUERIDO: ALEXANDRE FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS - SP337343 SENTENÇA 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] MONITÓRIA (40) Nº 5002117-56.2017.4.03.6144 Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de ALEXANDRE FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA, que tem por objeto a dívida concernente a Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física (CRÉDITO ROTATIVO - CROT / CRÉDITO DIRETO - CDC), no valor de R$ 73.660,88 (setenta e três mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos). Custas recolhidas. Despacho deferiu a tutela monitória e determinou a citação da parte requerida. Oficial de Justiça relatou tentativa infrutífera de citação. Intimada, a CAIXA requereu pesquisas de endereço nos sistemas à disposição do Juízo, o que foi deferido. A CAIXA postulou pela citação por edital. Despacho fixou prazo para a parte requerente apresentar endereço atualizado da requerida. A CAIXA informou não ter obtido êxito nas pesquisas internas. Requereu pesquisas de endereço nos sistemas à disposição do Juízo. O pedido foi deferido. Ato ordinatório reiterou a intimação da CAIXA para manifestação. A CAIXA requereu a expedição de ofícios à VIVO, TIM, CLARO, OI, ENEL, COMGÁS e SERASA. Decisão indeferiu o pedido, uma vez que compete ao exequente comprovar o esgotamento das diligências, a seu encargo, para a localização do executado e/ou de seus bens, antes de requerer a realização de tais providências pelo Juízo, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 137.750-7/SP, que tramitou em regime repetitivo. Salientou que as garantias de paridade quanto aos ônus processuais e de igualdade de tratamento, previstas nos artigos 7º e 139, I, ambos do Código de Processo Civil, impõem ao Juízo a realização de diligências, em substituição às partes, apenas nas situações justificadas e comprovadas, nos moldes dos parágrafos do art. 319, do mesmo código. Fixou novo prazo para manifestação, sob consequência de extinção do feito. A CAIXA requereu nova tentativa de citação. Mandado(s) expedido(s). Oficial de Justiça relatou diligências infrutíferas. A CAIXA requereu a citação por edital. Despacho determinou a citação por edital. Expedido o edital de citação, transcorreu in albis o prazo para resposta. A CAIXA requereu arresto cautelar. Despacho determinou a nomeação de curador especial à parte requerida. Ato ordinatório intimou o(a) curador(a) nomeado(a) - Dra. Sandra Pinheiro de Freitas. A parte requerida, através da sua curadora especial, opôs embargos à ação monitória. Alegou a nulidade da citação por edital. Requereu a atribuição de efeito suspensivo aos embargos, a concessão da gratuidade de justiça, bem como a condenação da parte adversa ao pagamento de honorários advocatícios. Despacho recebeu os embargos à ação monitória, suspendendo a eficácia do mandado. Concedeu prazo para impugnação. A CAIXA apresentou impugnação. Despacho facultou manifestação sobre a impugnação e fixou prazo para especificação de outras provas. As partes requereram o julgamento do pedido. RELATADOS. DECIDO. Preliminarmente, saliento que a alegação de nulidade da citação editalícia está em desacordo com os elementos dos autos, que evidenciam o esgotamento das diligências a cargo da parte requerente e do Juízo para a localização do demandado. Em virtude disso, com fulcro no artigo 256, II, rechaço a prefacial aventada. Ainda, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte embargante, com fulcro no artigo 98 do Código de Processo Civil. Diante da desnecessidade de produção de outras provas, julgo o mérito dos embargos monitórios. A respeito dos embargos monitórios, o Código de Processo Civil estabelece: Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. § 1o Os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum. § 2o Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. § 3o Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso. § 4o A oposição dos embargos suspende a eficácia da decisão referida no caput do art. 701 até o julgamento em primeiro grau. § 5o O autor será intimado para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. § 6o Na ação monitória admite-se a reconvenção, sendo vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção. § 7o A critério do juiz, os embargos serão autuados em apartado, se parciais, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial em relação à parcela incontroversa. § 8o Rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. § 9o Cabe apelação contra a sentença que acolhe ou rejeita os embargos. § 10. O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa. § 11. O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor. Ao seu turno, a Súmula n. 247, do Superior Tribunal de Justiça, assim dispõe: “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.” No caso dos autos, a parte embargada juntou Contrato(s) de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física (CRÉDITO ROTATIVO - CROT / CRÉDITO DIRETO - CDC). Verifico que nele(s) há previsão expressa dos encargos e das consequências do inadimplemento, tais como o vencimento antecipado, a pena convencional e os honorários. No(s) instrumento(s) contratual(is), as partes reconheceram a liquidez e certeza da dívida. Ainda, consta declaração de prévio conhecimento das cláusulas. Referido(s) documento(s) foi(foram) assinado(s) pela parte embargante. Outrossim, a embargada, além do(s) contrato(s) retromencionado(s), juntou: Sistema de Histórico de Extratos – SIHEX; extratos de dados gerais dos contratos n. 25.3506.400.0000668/69 e n. 25.3506.400.0000672/45; demonstrativo(s) de débito referente(s) ao(s) contrato(s) n. 25.3506.400.0000668/69 (CRÉDITO DIRETO CAIXA - CDC - PR – PRICE), n. 25.3506.400.0000672-45 (CRÉDITO DIRETO CAIXA - CDC - PR – PRICE) e n. 3506.001.00023137-9 (Cheque Especial CAIXA); extratos de evolução de dívida - contratos n. 25.3506.400.0000668-69, n. 25.3506.400.0000672-45 e n. 3506.001.00023137-9. Tais documentos são suficientes para a verificação do crédito pelo devedor e hábeis a comprovar que a parte embargante firmou contrato bancário junto à CEF. Por sua vez, a parte embargante não apresentou qualquer fundamento capaz de afastar o direito creditório da parte requerente, consubstanciado na prova documental produzida. DISPOSITIVO. Pelo exposto, rechaço a preliminar suscitada e, nos termos do artigo 702, §8º, combinado com os artigos 487, I, ambos do CPC, REJEITO estes embargos, restando constituído de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 73.660,88 (setenta e três mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos), devendo prosseguir o processo como cumprimento de sentença, conforme artigo 513 e seguintes do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do título constituído, consoante o caput e §§ 2º, e 3º, I, do art. 85, do CPC. Entretanto, em face da concessão de gratuidade nestes autos, fica suspensa a exigibilidade, conforme os §§ 2º e 3º, do art. 98, do mesmo diploma processualístico. Parte sucumbente isenta de custas, a teor do artigo do art. 4º da Lei n. 9.289/1996. Arbitro os honorários do(a) curador(a) especial nomeado(a) neste feito no valor máximo da tabela anexa à Resolução nº 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal. Proceda a Secretaria com a requisição de tais honorários após o trânsito em julgado (art. 27 da RES. CJF n. 305/2014), observando as disposições pertinentes da mencionada resolução. No caso de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte apelada para contra-arrazoar, no prazo legal. Havendo preliminar em contrarrazões, intime-se a parte apelante para manifestação, na forma do art. 1.009, §2º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as cautelas de praxe. Registro. Publique-se. Intimem-se. Barueri/SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

29/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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