Procedimento Comum Cível 0011020-41.1996.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011020-41.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2022, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2022, 13:14

Expedida/certificada

05/09/2022, 17:47

Mero expediente

05/09/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 18:47

Expedida/certificada

18/07/2022, 19:08

Mero expediente

18/07/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTANDER BRASIL S.A. CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, BRAZIL ASSET CORPORATION, SANTANDER INVESTIMENT BANK Advogados do(a) EXECUTADO: ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Concordando a executada SANTANDER CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. e OUTRAS com a transformação em pagamento definitivo dos valores indicados nas quatro contas judiciais (ID 254884148), expeça-se ofício para transformação dos valores em pagamento definitivo, tal como requerido pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL no ID 245708281. Após, dê-se vista às partes, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se e, na ausência de impugnação, cumpra-se. SÃO PAULO, 1 de julho de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011020-41.1996.4.03.6100 RELATOR: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2022, 14:08

Mero expediente

04/07/2022, 12:23

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTANDER BRASIL S.A. CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, BRAZIL ASSET CORPORATION, SANTANDER INVESTIMENT BANK Advogados do(a) EXECUTADO: ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011020-41.1996.4.03.6100 RELATOR: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte executada para manifestação acerca do informado pela Receita Federal no ID 245709037, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido na petição ID 244512642. Após, tonem conclusos para deliberação. Intimem-se. SÃO PAULO, 30 de maio de 2022

31/05/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTANDER BRASIL S.A. CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, BRAZIL ASSET CORPORATION, SANTANDER INVESTIMENT BANK Advogados do(a) EXECUTADO: ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 D E S P A C H O Através da manifestação de ID nº 57172307, a FAZENDA NACIONAL requereu a conversão em renda dos valores depositados na Ação Cautelar nº 0008097-42.1996.403.6100. A executada expressou oposição ao pedido, argumentando que o pedido deve ser realizado naqueles autos. Vieram os autos à conclusão. Sumariado, decido. Sem razão a executada, considerando que os depósitos judiciais realizados na Ação Cautelar nº 0008097-42.1996.403.6100 aguardavam a decisão final destes autos, conforme expressamente consignado na sentença transitada em julgado daqueles autos: "... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011020-41.1996.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, com suporte no Artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Em conseqüência, condeno a requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais). Ressalto que os depósitos efetuados nestes autos deverão ficar vinculados à Ação Ordinária n. 96.00110204. Com o trânsito em julgado da decisão lá proferida, os valores correspondentes deverão ser convertidos em renda da União Federal. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação Ordinária n. 96.0011020-4. Com o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I." (grifei) Não há qualquer óbice razoável que impossibilite a conversão em renda nestes autos. Em que pese tratar-se de cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais, a União Federal anexou a cópia dos autos principais, não se justificando o pedido postulado pela instituição financeira. Assim, expeça-se ofício de conversão em renda da União, para os valores depositados na Ação Cautelar nº 0008097-42.1996.403.6100, mediante o fornecimento do código da receita pela FAZENDA NACIONAL. Cumprido o ofício, intime-se a exequente. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as devids formalidades legais. Intime-se e, na ausência de impugnação, cumpra-se. SãO PAULO, 23 de agosto de 2021.

26/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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