Embargos à Execução 0007533-71.2007.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2007

Valor da Causa

R$ 29.870,67

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA ALVES

OAB/SP 110219·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CURTUME SAO MARCOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 21:18

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:44

Juntada de certidão

06/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de ciência

07/08/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:05

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:18

Decorrido prazo de CURTUME SAO MARCOS LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 16:34

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:08

Todas as movimentações(97)

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 21:18

Despacho

•06/02/2024, 21:18

06/02/2024, 21:18

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:44

Juntada de certidão

06/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de ciência

07/08/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:05

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:18

Decorrido prazo de CURTUME SAO MARCOS LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 16:34

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:01

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:40

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2023, 14:17

Expedição de Comunicação via Correios.

01/02/2023, 10:10

Juntada de certidão

01/02/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:28

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2022, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2022, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2022, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2022, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 03:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 07:58

Conclusos para despacho

27/06/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 09:13

Decorrido prazo de CURTUME SAO MARCOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 05:42

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: CURTUME SAO MARCOS LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGADO: MARIA DE FATIMA ALVES - SP110219 D E S P A C H O ID: 36895051: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0007533-71.2007.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte executada, na pessoa da ilustre defesa, para que promova o pagamento do valor exeqüendo, referente a execução de honorários advocatícios, no importe de R$ 5.997,25, nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC. Saliento que a parte poderá fazer depósito judicial ou recolher diretamente em guia DARF, código 2864. No caso de depósito judicial, oficie-se à CEF para que os depósitos sejam convertidos em renda da União. Após, em termos, ao arquivo, com baixa na distribuição. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 2 de novembro de 2021.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:56

Conclusos para despacho

02/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2021, 13:49

Publicado Intimação em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 17:22

Juntada de certidão

14/07/2020, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 07:51

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 07:51

Conclusos para despacho

08/07/2020, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 20:54

Decorrido prazo de CURTUME SAO MARCOS LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:49

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 15:18

Conclusos para despacho

01/04/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 12:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/02/2020, 16:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 40/2008 (2a. Vara)

13/06/2008, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

06/06/2008, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2008, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2008, 09:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/05/2008, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INT.PESSOAL DA UF. Complemento Livre:

09/05/2008, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA Complemento Livre: INTIMACAO DA FAZENDA NACIONAL

25/02/2008, 11:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/10/2007, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2007, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2007, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

01/10/2007, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2007, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/09/2007, 15:59

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 00

18/09/2007, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/09/2007, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/09/2007, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

16/08/2007, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA Complemento Livre: PRAZOS

15/08/2007, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2007, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/08/2007, 12:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/07/2007, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2007, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2007, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2007, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2007, 15:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/06/2007, 11:49

Despacho

•04/08/2023, 18:05

Despacho

•04/08/2023, 18:05

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:18

Despacho

•28/02/2023, 14:01

Despacho

•03/11/2022, 15:28

Despacho

•28/06/2022, 07:58

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 09:13

Despacho

•13/01/2022, 11:23

Despacho

•03/11/2021, 11:56

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 15:36

Despacho

•09/07/2020, 07:51

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 20:54

Despacho

•06/04/2020, 12:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/02/2024, 21:18

Despacho

•06/02/2024, 21:18

Despacho

•04/08/2023, 18:05

Despacho

•04/08/2023, 18:05

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:18

Despacho

•28/02/2023, 14:01

Despacho

•03/11/2022, 15:28

Despacho

•28/06/2022, 07:58

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 09:13

Despacho

•13/01/2022, 11:23

Despacho

•03/11/2021, 11:56

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 15:36

Despacho

•09/07/2020, 07:51

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 20:54

Despacho

•06/04/2020, 12:07

Despacho

•01/04/2020, 16:57