Execução Fiscal 5005342-79.2018.4.03.6102 - TRF3

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA - SP156555 DESPACHO ID nº 430982491: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005342-79.2018.4.03.6102 Defiro. Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, como requerido, cabendo à(ao) exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da(o) exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 18:36

Execução frustrada

04/05/2026, 18:36

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 13:37

Publicação

22/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA - SP156555 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005342-79.2018.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 05.365.002 (CNPJ Raiz), já citado(s) nos autos (ID nº 10670375), até o limite de R$ 1.215.127,41 (ID nº 353557210), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria à elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos - inferior a 02 (dois) salários mínimos -, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE - 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, intime-se o(a) executado(a) da penhora efetivada consignando que, em se tratando de reforço de penhora (IDs nºs 167440023 e 245717376), não será reaberto prazo para oposição de embargos. Caso não seja possível a intimação pelo domicílio eletrônico ou pelo diário eletrônico, expeça-se o necessário. Proceda a secretaria a anotação de sigilo na presente decisão, que deverá ser levantado após o cumprimento da ordem. Int.-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 15:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2023, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA - SP156555 DESPACHO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005342-79.2018.4.03.6102 Vistos em inspeção. Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2023, 15:00

Execução frustrada

24/05/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2023, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2023, 12:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2023, 11:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 11:45

Por decisão judicial

12/05/2022, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA - SP156555 DESPACHO 1. Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, na situação baixa-sobrestado, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005342-79.2018.4.03.6102

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 11:31

Mero expediente

16/03/2022, 11:31

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA - SP156555 DESPACHO/TERMO DE PENHORA 1. ID nº 140405729: exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 em face da executada: EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 05.365.002/0001-06, no valor de R$1.020.222,64 (um milhão e vinte mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos) atualizado até outubro/2021 (ID nº 140405729), mais os acréscimos legais. 2. Encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá de ofício, à 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém – Tribunal de Justiça do Pará, para intimação do Titular da Serventia legal, nos termos da Lei 6.830/80, para que proceda às devidas anotações quanto a penhora realizada no ROSTO dos AUTOS da ação nº 0010569-23.2012.8.14.0051, nos termos do item ‘1’ deste despacho. 3. Sem prejuízo, fica intimada a executada EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 05.365.002/0001-06, na pessoa do advogado constituído nos autos, mediante publicação deste despacho, sobre a penhora realizada, bem como de que dispõe do prazo de 30 dias a contar da intimação da penhora para, querendo, opor embargos à execução. Int.-se e cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005342-79.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro. Assim, pelo presente, que também servirá de TERMO DE PENHORA, determino a penhora no ROSTO DOS AUTOS da ação nº 0010569-23.2012.8.14.0051, em trâmite na 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém – Tribunal de Justiça do Pará, para garantia da presente execução fiscal nº 5005342-79.2018.4.03.6102, movida pela

29/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2021, 16:35

Mero expediente

26/11/2021, 16:35

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 11:55

Expedida/certificada

13/10/2021, 17:41

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 16:46

Julgamento em Diligência

06/08/2021, 11:29

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 19:38

Publicação

07/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA - SP156555 DECISÃO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005342-79.2018.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 05.365.002/0001-06, já citado(s) nos autos (ID nº 10670375), até o limite de R$ 1.012.171,32 (ID nº 55413992), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

06/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2021, 10:09

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA - SP156555 DESPACHO 1. Considerando que em razão da superveniência da Lei nº 14.112/20 o E. Superior Tribunal de Justiça desafetou o REsp 1712484, requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005342-79.2018.4.03.6102

14/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2021, 13:51

Expedida/certificada

13/05/2021, 13:46

Mero expediente

13/05/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2021, 11:55

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

14/12/2018, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2018, 07:00

Expedida/certificada

04/12/2018, 15:54

Mero expediente

03/12/2018, 19:09

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2018, 07:00

Expedida/certificada

03/10/2018, 11:54

Mero expediente

01/10/2018, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2018, 07:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/09/2018, 14:08

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 11:46

Expedida/certificada

20/09/2018, 17:42

Mero expediente

20/09/2018, 17:39

Conclusão (para despacho)

20/09/2018, 17:17

Mero expediente

19/09/2018, 15:39

Mero expediente

18/09/2018, 17:31

Conclusão (para despacho)

11/09/2018, 10:07

Expedida/certificada

06/09/2018, 16:24

Mero expediente

06/09/2018, 13:50

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 10:23

Expedida/certificada

16/08/2018, 16:10

Mero expediente

16/08/2018, 16:10

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 18:41

Remessa (outros motivos)

15/08/2018, 17:52

Distribuição (sorteio)

15/08/2018, 08:34

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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