Execução de Título Extrajudicial 5001850-49.2019.4.03.6133 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001850-49.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2023, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2023, 11:47

Trânsito em julgado

25/01/2023, 15:51

Publicação

28/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, PAULO MURICY MACHADO PINTO - SP327268-A EXECUTADO: ULTRA A4 COMERCIO, BENEFICIAMENTO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA - EPP, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CHRISPIM, RENATO CESAR DOS SANTOS CHRISPIM Advogado do(a) EXECUTADO: MATUSALEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR - SC56781 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001850-49.2019.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial em face de ULTRA A4 COMERCIO, BENEFICIAMENTO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA - EPP, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CHRISPIM e RENATO CESAR DOS SANTOS CHRISPIM, objetivando o pagamento de valores referentes a Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações. No ID 268277952, a exequente requereu a extinção do feito, alegando falta de interesse de agir superveniente, devido ao acordo extrajudicial realizado. É o relatório. DECIDO. É o caso de extinção do feito. Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, e diante da ausência de interesse processual, conforme noticiado pela exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 485, inciso VI, c/c artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Em consequência, determino o levantamento de eventuais penhoras. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da sua inclusão no acordo noticiado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 24 de novembro de 2022.

25/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2022, 18:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2022, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2022, 14:56

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2022, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2022, 18:01

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

09/04/2022, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO MURICY MACHADO PINTO - SP327268-A EXECUTADO: ULTRA A4 COMERCIO, BENEFICIAMENTO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA - EPP, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CHRISPIM, RENATO CESAR DOS SANTOS CHRISPIM Advogado do(a) EXECUTADO: MATUSALEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR - SC56781 D E S P A C H O Petição ID Num. 242137066: A certidão requerida poderá ser extraída, sem custo, pela parte interessada no site da Justiça Federal em São Paulo (link: <https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/certidoes>). Caso o(a) executado(a) solicite a expedição da mencionada certidão pela Secretaria, deverá recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas correspondentes, R$ 0,42 (quarenta e dois centavos), por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU. Outras informações podem ser acessadas por meio do link: <https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/certidoes/tipos-de-certidao>. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sobrestado. Int. MOGI DAS CRUZES, 15 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001850-49.2019.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

17/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO MURICY MACHADO PINTO - SP327268-A EXECUTADO: ULTRA A4 COMERCIO, BENEFICIAMENTO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA - EPP, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CHRISPIM, RENATO CESAR DOS SANTOS CHRISPIM Advogado do(a) EXECUTADO: MATUSALEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR - AC1567 D E S P A C H O Petição ID Num. 42112628: Apresente o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito exequendo. No silêncio do(a) exequente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Apresentada a planilha, considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; considerando, ainda, a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece a concessão de auxílio emergencial mensal ao trabalhador, bem como o Decreto nº 10.412, de 30 de junho de 2020, que prorrogou o auxílio emergencial, previsto no art. 2º de referida Lei, pelo período complementar de dois meses, com possibilidade de prorrogações posteriores; tendo em vista que a indisponibilidade de ativos financeiros prevista no artigo 854 do CPC (Sisbajud) poderá acarretar o bloqueio do auxílio emergencial, ferindo o princípio da menor onerosidade previsto no artigo 805 do CPC, que estabelece que a execução seja feita de modo menos gravoso para o executado; atentando, ainda, para o disposto no art. 5º da Resolução CNJ nº 318, de 07 de maio de 2020, que recomenda aos magistrados que zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema Sisbajud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC; e, por fim, visando garantir a efetividade da tutela executiva, determino, EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE, a substituição do bloqueio de valores financeiros (SISBAJUD) pelo bloqueio de veículos (RENAJUD), e, sucessivamente, caso necessário, pela penhora de imóveis (ARISP). Cumpra-se, efetuando-se pesquisa de veículos e imóveis em nome da parte executada por meio dos sistemas supramencionados, e, após, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001850-49.2019.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos resultados das pesquisas. Ultrapassada a situação de calamidade, fica desde já deferido o pedido de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, se necessário, conforme requerido pela exequente. Int. MOGI DAS CRUZES, 17 de fevereiro de 2021.

19/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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