Execução Fiscal 0004558-88.2017.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0004558-88.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

03/10/2024, 12:15

Julgamento em Diligência

03/10/2024, 12:14

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 11:21

Ato ordinatório

20/05/2024, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINAGEM BASSO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO - SP150185, RICARDO RISSATO - SP130730 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004558-88.2017.4.03.6114 Vistos em Inspeção. Diante da r. sentença transitada em julgado dos autos de embargos de terceiro n. 5001133-89.2022.4.03.6114 (Id.310480171), determino o levantamento da penhora realizada sobre o bem (máquina fresadora de torreta FV-2, Kodia do Brasil), bem como desonerando o seu depositário. Em prosseguimento ao feito, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. São Bernardo do Campo, 6 de maio de 2024.

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2024, 17:52

Mero expediente

06/05/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2023, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2023, 12:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2023, 01:11

Por decisão judicial

18/05/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINAGEM BASSO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO - SP150185, RICARDO RISSATO - SP130730 D E S P A C H O Considerando a decisão proferida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 273704455, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando final decisão a ser proferida naquele feito. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 1 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004558-88.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

02/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINAGEM BASSO LTDA - ME D E S P A C H O Ante a decisão trasladada dos autos dos Embargos de Terceiro nº 5001133-89.2022.4.03.6114, a qual suspendeu os atos expropriatórios referentes ao bem penhorado "máquina fresadora de torreta FV-2, Kodia do Brasil", determino a sustação parcial do leilão designado neste executivo fiscal, referente ao respectivo bem penhorado nestes autos. Comunique-se à CEHAS para adoção das providências necessárias. Passo a apreciar a petição da Executada de ID nº 245338307. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004558-88.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de requerimento para anulação de todos os atos processuais dos quais a Executada alega não ter sido intimada, com a suspensão do leilão designado. Consultando os autos, verifico que houve a intimação da Executada por Oficial de Justiça de que oportunamente seria designado leilão dos bens penhorados, conforme diligência de ID nº 38223565. Posteriormente, houve também a expedição de carta de intimação à Executada informando acerca da designação do leilão, conforme ID nº 58185642. Assim, verifico que não houve prejuízo à Executada, vez que esta foi intimada, em duas oportunidades, que os bens penhorados nestes autos seriam levados a leilão, não havendo que se falar em devolução de prazo para defesa. Ainda, importante ressaltar que, no sistema processual vigente, prevalece a regra de que não será decretada nulidade se, atingida a finalidade processual do ato, não houver prejuízo para a parte, observando-se os princípios da instrumentalidade das formas e do aproveitamento dos atos processuais. Ou seja, uma vez que a finalidade da intimação ao advogado é comunicar a devedora da designação do leilão no processo, estando esta ciente de que os bens penhorados e reavaliados serão levados a leilão, não há prejuízo à Executada, tampouco ao processo, não havendo que se falar em nulidade dos atos processuais praticados, sob pena de violação à previsão do artigo 277 do Código de Processo Civil. Art. 277. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. Outrossim, em simples leitura dos autos constata-se que a procuradora constituída pela pessoa jurídica devedora estava ciente da designação dos leilões, seja nestes autos executivos, seja nos autos dos Embargos de Terceiros opostos, os quais houve peticionamento, pela mesma advogada, para sustação do leilão designado, com parcial deferimento naqueles autos de suas pretensões, conforme decisão trasladada para este feito no ID nº 245727176. Neste sentido, trago aos autos recente decisão do E. TRF da 3ª Região, conforme segue: PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. DESCUMPRIMENTO DO § 2.º DO ART. 272, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1.Conforme anotado na r. decisão agravada, a ausência, nas intimações posteriores a juntada do instrumento de mandato, do nome dos respectivos advogados constituídos, não causou qualquer prejuízo ao ora agravante, uma vez que não houve arrematação dos imóveis no leilão ocorrido e há clara ciência da parte agravante e de seus advogados do próximo leilão designado. 2.Verificado o equívoco nas publicações, o MM Juízo a quo determinou a imediata inserção do nome dos patronos do executado no cadastro dos autos originários. 3.Consoante jurisprudência pacífica do c. Superior Tribunal de Justiça, nosso sistema processual é informado pelos princípios da instrumentalidade das formas e do aproveitamento dos atos processuais, portanto a declaração de nulidade dos atos processuais reclama a demonstração da existência de prejuízo à defesa da parte interessada, consoante o princípio pas de nulitté sans grief. 4.Precedentes do c. STJ. 5.A r. decisão agravada anotou que “o executado não trouxe qualquer demonstração de que o objeto originário da ordem de bloqueio das matrículas impede a regularização de eventual arrematação dos bens”, fundamento que não restou impugnado pelo agravante. 6.Agravo de Instrumento não provido. (TRF3, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO/SP 5023382-82.2018.4.03.0000, Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR, 3ª Turma, DJEN DATA: 10/03/2022). Portanto, indefiro o requerimento da Executada, ante a inexistência de prejuízo, conforme fundamentação supra. Em prosseguimento ao feito, aguarde-se a realização do leilão referentes aos demais bens penhorados. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

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Execução frustrada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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