Procedimento Comum Cível 5000009-17.2017.4.03.6124 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000009-17.2017.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NADIA MARIA KOCH ABDO - RS25983 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS63407-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 13 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 983/2026, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 13 da Resolução CJF n. 983/2026, o destacamento de honorários somente é possível antes da elaboração da requisição de pagamento. Tendo em vista que o requisitório já foi expedido, não é mais cabível a juntada de contrato de honorários para destaque nesta fase processual. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 983/2026, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. JALES/SP, 19 de junho de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000009-17.2017.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NADIA MARIA KOCH ABDO - RS25983 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS63407-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id. 586731961: Expeça-se ofício de transferência bancária. Verifico que após divergência entre as partes, a Contadoria Judicial ratificou o cálculo da União - ID 43552478, o que levou à homologação do valor de R$ 10.970,38, atualizado para 01/2017. O novo valor apresentado pela parte autora atualizado para 12/2025 é desnecessário e tumultuário considerando que o sistema de requisição de pagamentos atualiza os valores a partir da data base homologada nos autos. Expeça-se rpv complementar do valor de R$ 8.016,52, em 01/2017, com destaque dos honorários previstos no contrato id. 1056522. P.I. Cumpra-se. Jales, assinatura e data lançadas eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jales Rua 6, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP - CEP: 15704-104 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000009-17.2017.4.03.6124

11/06/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NADIA MARIA KOCH ABDO - RS25983 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS63407-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. JALES/SP, 24 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000009-17.2017.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2026, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2026, 15:45

Por decisão judicial

28/07/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO DE OLIVEIRA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DINIZ DA COSTA - SP247941-A, NADIA MARIA KOCH ABDO - RS25983 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição de id 347422330: aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento 5015867-25.2020.4.03.0000 conforme determinação do id. 255550605. Com o trânsito em julgado, expeça-se o requisitório. Se presente nos autos contrato original de prestação de serviços advocatícios e caso requerido, fica, desde logo, deferido o pedido de destaque de honorários, limitados, todavia, ao patamar de 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, conforme art. 36, do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei nº. 8.906/1994 e com amparo na jurisprudência. O destaque poderá, inclusive, ser em nome da sociedade individual advocatícia indicada, nos termos do art. 85, § 15, do CPC/15. Expedido(s) o(s) requisitório(s), vista às partes por 05 (cinco) dias e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes. Após realizado o pagamento e nada mais sendo requerido, reputar-se-á presumida a satisfação do crédito, pelo que o feito será arquivado, independentemente de nova sentença e de nova intimação. Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 49, § 1º, da Resolução CJF nº 822/2023). As partes tomarão ciência da presente decisão na mesma oportunidade em que cientificadas da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s).O levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará. P.I. Jales, data na data da assinatura. Thales Braghini Leão Juiz Federal 1ª Vara Federal de Jales CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000009-17.2017.4.03.6124

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2024, 13:28

Mero expediente

10/12/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2024, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2024, 13:45

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO DE OLIVEIRA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DINIZ DA COSTA - SP247941-A, NADIA MARIA KOCH ABDO - RS25983 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição de id 347422330: aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento 5015867-25.2020.4.03.0000 conforme determinação do id. 255550605. Com o trânsito em julgado, expeça-se o requisitório. Se presente nos autos contrato original de prestação de serviços advocatícios e caso requerido, fica, desde logo, deferido o pedido de destaque de honorários, limitados, todavia, ao patamar de 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, conforme art. 36, do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei nº. 8.906/1994 e com amparo na jurisprudência. O destaque poderá, inclusive, ser em nome da sociedade individual advocatícia indicada, nos termos do art. 85, § 15, do CPC/15. Expedido(s) o(s) requisitório(s), vista às partes por 05 (cinco) dias e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes. Após realizado o pagamento e nada mais sendo requerido, reputar-se-á presumida a satisfação do crédito, pelo que o feito será arquivado, independentemente de nova sentença e de nova intimação. Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 49, § 1º, da Resolução CJF nº 822/2023). As partes tomarão ciência da presente decisão na mesma oportunidade em que cientificadas da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s).O levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará. P.I. Jales, data na data da assinatura. Thales Braghini Leão Juiz Federal 1ª Vara Federal de Jales CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000009-17.2017.4.03.6124

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO DE OLIVEIRA FILHO Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS63407, NADIA MARIA KOCH ABDO - RS25983 REU: UNIAO - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5000009-17.2017.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Após a discordância das partes no tocantes aos cálculos apresentados por elas, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração de cálculo e parecer, seguindo os exatos parâmetros do julgado ID 1056489. No ID 43552478, foi acostado parecer da Contadoria Judicial, ratificando o valor apresentado pela União de R$ 10.970,38 (dez mil novecentos e setenta reais e trinta e oito centavos) atualizados para 01/2017. É o relatório. DECIDO. HOMOLOGO a conta elaborada pela Contadoria Judicial, no valor total de R$ 10.970,38 atualizados para 01/2017, nos termos do Parecer de ID 43552478, posto que obedeceu à determinação constante na decisão contida no ID 11633295, seguindo os exatos parâmetros do julgado (ID 1056489). Expeça-se o requisitório. Expedido, intimem-se as partes em prazo comum para vista do requisitório por 5 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, transmita-se para fins de efetivo pagamento. Havendo requerimento na fase de vistas do precatório, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias e então, voltem conclusos para ratificação ou retificação do requisitório. Em seguida, transmita-se para fins de efetivo pagamento. Transmitido o requisitório, vão os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Ocorrido este, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. O levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará. Registro eletrônico. Intimem-se. JALES, 10 de março de 2021. Juiz Federal

11/03/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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