Execução Fiscal 0000957-96.2017.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.915,89

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

ADOLFO LOPEZ REY

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 30/03/2023

24/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 20:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 09:31

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 30/03/2023

24/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 11:22

Despacho

•30/09/2022, 09:31

07/03/2023, 11:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 20:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 09:31

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:52

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:45

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:20

Expedição de carta de citação

25/02/2022, 07:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 05:42

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: ADOLFO LOPEZ REY D E S P A C H O (id. 149332956) Expeça-se o necessário para a citação da parte executada, via carta postal, nos termos dos arts. 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80. Havendo pagamento ou regular nomeação de bens, dê-se vista à parte exequente. Após, com o retorno e/ou informações da carta, sem pagamento ou nomeação de bens à penhora, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo, de acordo com o art. 40, da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000957-96.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:24

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 14:52

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 16:02

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 12:26

Conclusos para despacho

18/06/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 11:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 09:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:16

Publicado Despacho em 05/05/2020.

08/05/2020, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 15:12

Conclusos para despacho

14/04/2020, 08:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 14:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 17:41

Juntada de ato ordinatório

07/03/2020, 10:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/03/2020, 17:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/02/2020, 17:37

Juntada de certidão

13/02/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 09:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2019, 16:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2019, 15:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 201961390002219

29/05/2019, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE201961000032241 Complemento Livre: 201961000032241

12/04/2019, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Complemento Livre: 201961390000984

26/03/2019, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Complemento Livre: 201961390000479

18/02/2019, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/01/2019, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:

11/09/2018, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2018, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000029889 Complemento Livre:

13/03/2018, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

31/01/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2017, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 13:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2017, 12:43

Despacho

•13/01/2022, 11:24

Despacho

•15/09/2020, 12:26

Despacho

•29/04/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•07/03/2020, 10:57