Cumprimento de sentença 0001039-06.2012.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.543,53

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:16

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/05/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 21:03

Conclusos para despacho

14/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO MOTA ITAPEVA - ME em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de ciência

30/06/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:29

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

28/01/2025, 19:01

Recebidos os autos

21/01/2025, 01:44

Todas as movimentações(145)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:16

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/05/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 21:03

Conclusos para despacho

14/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 21:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 13:57

29/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO MOTA ITAPEVA - ME em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de ciência

30/06/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:29

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

28/01/2025, 19:01

Recebidos os autos

21/01/2025, 01:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/03/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:37

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 09:46

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:03

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO MOTA ITAPEVA - ME em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:38

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de resposta

05/09/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:38

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:38

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:30

Proferida decisão interlocutória

16/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão

15/02/2022, 07:23

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:21

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: ANTONIO MOTA ITAPEVA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: REGINALDO NOGUEIRA - SP322026, OSCAR ROLIM JUNIOR - SP22957 D E S P A C H O Dê-se vista à Excipiente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, em réplica à impugnação da parte exequente (ID 241562691). Após, volte o processo concluso. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001039-06.2012.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:57

Decorrido prazo de ANTONIO MOTA ITAPEVA - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:07

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:38

Juntada de Petição de resposta

03/02/2022, 11:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: ANTONIO MOTA ITAPEVA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: REGINALDO NOGUEIRA - SP322026, OSCAR ROLIM JUNIOR - SP22957 D E S P A C H O ID 32377050, págs. 118/120, fls. 107/109: ante a ausência de intimação pessoal anterior à digitalização do processo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001039-06.2012.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto à exceção de pré-executividade, no prazo de dez dias (ID 32377050, págs. 99/115, fls. 90/105 ). Com ou sem manifestação, torne o processo concluso para apreciação. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:24

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 09:13

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 13:45

Conclusos para despacho

21/09/2020, 10:49

Juntada de certidão

29/06/2020, 09:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO MOTA ITAPEVA - ME em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 17:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 16:18

Juntada de ato ordinatório

05/06/2020, 09:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/06/2020, 14:07

Juntada de certidão

02/06/2020, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/06/2020, 14:07

Cancelada a movimentação processual

18/05/2020, 18:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/05/2020, 16:16

Cancelada a movimentação processual

05/05/2020, 10:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2019, 12:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2019, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000553720184036939

01/08/2019, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER DEVOLUÇÃO DE PRAZO Complemento Livre: 201961820058440

12/07/2019, 08:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 733/738

18/06/2019, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REATIVAÇÃO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000553720184036939

12/06/2019, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: 201961390002511

29/05/2019, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2019, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/05/2019, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre: 201961390002461

13/05/2019, 13:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/05/2019, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio que extraí do sistema BACENJUD a resposta da ordem de bloqueio de valores, onforme informações nas folhas que seguem. Complemento Livre:

22/04/2019, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820118808 Complemento Livre:

13/12/2018, 11:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201861390005277

13/12/2018, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIA Complemento Livre: 201861390004917

21/11/2018, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/10/2018, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/ Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:

10/08/2018, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENAJUD Complemento Livre:

27/07/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2018, 06:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000553720184036939

24/04/2018, 12:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2018, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000553720184036939

19/03/2018, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO

11/03/2018, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

08/03/2018, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2018, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre: PETIÇÃO

24/08/2017, 08:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA

10/08/2017, 08:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO PESSOAL Loal de Cumprimento: DEPRECADO Complemento Livre:

03/07/2017, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2017, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RELATÓRIO BACENJUD Complemento Livre:

21/07/2016, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2016, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MINUTA DE BACENJUD Complemento Livre:

14/04/2016, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 2015.61000097276-1

15/10/2015, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561820062887

24/06/2015, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 469/473

27/05/2015, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXECUUTADA Complemento Livre: 201561390003711

20/05/2015, 11:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 784/793

07/05/2015, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/05/2015, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 13:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA Complemento Livre:

24/04/2015, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre: 00010390620124036139

27/03/2015, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2014, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000084147 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER CITACAO EXECUTADO

21/05/2014, 12:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/04/2014, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 11:23

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: MANDADO CITACAO INICIAL

08/01/2014, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2013, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 09:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/04/2012, 14:55

Outras peças

•29/07/2025, 13:57

Outras peças

•29/07/2025, 13:57

Despacho

•11/06/2025, 10:50

Despacho

•11/06/2025, 10:48

Despacho

•10/06/2025, 16:09

Acórdão

•11/11/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:59

Decisão

•29/07/2024, 17:11

Despacho

•26/01/2024, 16:37

Sentença

•31/08/2023, 17:03

Sentença

•13/06/2023, 13:57

Decisão

•16/08/2022, 16:30

Despacho

•07/02/2022, 18:57

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/01/2026, 21:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 13:57

Outras peças

•29/07/2025, 13:57

Outras peças

•29/07/2025, 13:57

Despacho

•11/06/2025, 10:50

Despacho

•11/06/2025, 10:48

Despacho

•10/06/2025, 16:09

Acórdão

•11/11/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:59

Decisão

•29/07/2024, 17:11

Despacho

•26/01/2024, 16:37

Sentença

•31/08/2023, 17:03

Sentença

•13/06/2023, 13:57

Decisão

•16/08/2022, 16:30

Despacho

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