Execução Fiscal 0004269-97.2013.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0004269-97.2013.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2024, 16:36

Execução frustrada

22/03/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 15:44

Expedida/certificada

11/09/2023, 17:04

Mero expediente

11/09/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 16:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2023, 13:42

Convenção das Partes

02/05/2023, 13:42

Expedida/certificada

24/03/2023, 11:35

Mero expediente

23/03/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESPACO CIRURGICO ABC COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - ME, MARIA LUCIA DOS SANTOS, MARCELO ANTONIO ARCHILA, HENRIQUE BARBOZA DE MOURA Advogado do(a) EXECUTADO: AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA - SP184565 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO SEBASTIANI - SP275599 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO SEBASTIANI - SP275599 D E S P A C H O Id. 169024220: Pretende a exequente seja oficiado à Caixa Econômica Federal para desfazimento do depósito realizado nestes autos e, ato contínuo, seja efetivado novo depósito previdenciário. Analisando os autos, verifico que os valores penhorados já foram transformados em pagamento definitivo. Anoto, ainda, que a guia de depósito judicial encartada aos autos (Id. 160398679), dá conta da não observância de todas as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.324, de 23 de janeiro de 2013. Nestes termos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004269-97.2013.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo defiro o pleito da exequente e determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal que, independente de nova ordem, deverá promover todos os atos necessários para: 1) estorno do pagamento definitivo comprovado por meio do ofício juntado (Id. 160398679); 2) depósito das importâncias estornadas em conta vinculada a este juízo, observadas as orientações da Instrução Normativa supra citada; e 3) transformação em pagamento definitivo da União dos valores depositados nestes autos. Tudo cumprido, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, voltem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESPACO CIRURGICO ABC COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - ME, MARIA LUCIA DOS SANTOS, MARCELO ANTONIO ARCHILA, HENRIQUE BARBOZA DE MOURA Advogado do(a) EXECUTADO: AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA - SP184565 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO SEBASTIANI - SP275599 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO SEBASTIANI - SP275599 D E S P A C H O Id. 169024220: Pretende a exequente seja oficiado à Caixa Econômica Federal para desfazimento do depósito realizado nestes autos e, ato contínuo, seja efetivado novo depósito previdenciário. Analisando os autos, verifico que os valores penhorados já foram transformados em pagamento definitivo. Anoto, ainda, que a guia de depósito judicial encartada aos autos (Id. 160398679), dá conta da não observância de todas as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.324, de 23 de janeiro de 2013. Nestes termos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004269-97.2013.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo defiro o pleito da exequente e determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal que, independente de nova ordem, deverá promover todos os atos necessários para: 1) estorno do pagamento definitivo comprovado por meio do ofício juntado (Id. 160398679); 2) depósito das importâncias estornadas em conta vinculada a este juízo, observadas as orientações da Instrução Normativa supra citada; e 3) transformação em pagamento definitivo da União dos valores depositados nestes autos. Tudo cumprido, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, voltem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

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