Cumprimento de sentença 0000554-35.2014.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 76.443,46

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

SOCIEDADE ITABERAENSE DE ASSISTENCIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABERA

CNPJ

Autor

ITABERA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR

OAB/SP 292312·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CHUERI GURGEL

OAB/SP 384906·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA WAGNER CERDEIRA

OAB/SP 378915·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SOCIEDADE ITABERAENSE DE ASSISTENCIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABERA

CNPJ

Autor

ITABERA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 21/06/2024

24/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE ITABERAENSE DE ASSISTENCIA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:05

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 12:59

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE ITABERAENSE DE ASSISTENCIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:04

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 21/06/2024

24/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE ITABERAENSE DE ASSISTENCIA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERA em 21/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 17:16

Sentença

•06/05/2024, 12:59

22/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:05

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 12:59

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE ITABERAENSE DE ASSISTENCIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:17

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/10/2023, 17:53

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:26

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE ITABERAENSE DE ASSISTENCIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:21

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 11:36

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 20:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:29

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/02/2022, 15:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE ITABERAENSE DE ASSISTENCIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 05:42

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 05:42

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE ITABERAENSE DE ASSISTENCIA, MUNICIPIO DE ITABERA Advogados do(a) EXECUTADO: REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR - SP292312, RAFAEL CHUERI GURGEL - SP384906, THAIS HELENA WAGNER CERDEIRA - SP378915 D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, requeiram o que entenderem de direito (ID 52310864). Cumpra-se. Intimem-se. ITAPEVA, 12 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000554-35.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 11:24

Conclusos para despacho

29/04/2021, 11:46

Juntada de intimação de pauta

27/04/2021, 13:45

Recebidos os autos

27/04/2021, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/08/2020, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2020, 13:06

Juntada de ato ordinatório

21/07/2020, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:05

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:00

Juntada de Petição de apelação

08/06/2020, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERA em 26/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 16:35

Publicado Despacho em 04/05/2020.

07/05/2020, 10:56

Conclusos para despacho

04/05/2020, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 12:52

Conclusos para despacho

06/04/2020, 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:40

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 17:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/01/2020, 18:16

Juntada de certidão

08/01/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 10:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2019, 10:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/09/2019, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 568/570

18/07/2019, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/07/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 13:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: . Complemento Livre:

04/07/2019, 12:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: manifestação

01/07/2019, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/04/2019, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

13/03/2019, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO NÃO REMTIDO EM CARGA PARA PSF Complemento Livre:

27/02/2019, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 07:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

19/02/2019, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2019, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861390003831 Complemento Livre:

09/08/2018, 14:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/08/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/08/2018 PedidoJF: 269-1/2018 Prot: 339180809030617

09/08/2018, 12:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 105/2018 (1a. Vara)

25/07/2018, 11:02

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.105/2018 (1a. Vara)

25/07/2018, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2018, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 12:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGÊNCIA POSITIVA Complemento Livre:

01/04/2018, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/03/2018, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: intimação Complemento Livre:

15/03/2018, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

08/02/2018, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2018, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre: PETIÇÃO

24/08/2017, 08:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/07/2017, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/07/2017 PedidoJF: 137-1/2017 Prot: 339170725007472

25/07/2017, 08:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 165/2016 (1a. Vara) Paote: 1749

12/09/2016, 13:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.165/2016 (1a. Vara)

05/09/2016, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2016, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2016, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2016, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM ANALISE Complemento Livre:

14/04/2016, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100014398 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER BACENJUD

08/08/2014, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2014, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2014, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2014, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

30/04/2014, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2014, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2014, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/03/2014, 13:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/03/2014, 07:02

Despacho

•10/10/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:21

Despacho

•17/07/2023, 14:25

Despacho

•17/05/2022, 15:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 15:42

Outros Documentos

•07/02/2022, 15:42

Outros Documentos

•07/02/2022, 15:41

Documento Comprobatório

•24/01/2022, 17:56

Despacho

•13/01/2022, 11:24

Acórdão

•21/10/2020, 10:01

Todos os documentos(20)

Sentença

•06/05/2024, 17:16

Sentença

•06/05/2024, 12:59

Despacho

•10/10/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:21

Despacho

•17/07/2023, 14:25

Despacho

•17/05/2022, 15:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 15:42

Outros Documentos

•07/02/2022, 15:42

Outros Documentos

•07/02/2022, 15:41

Documento Comprobatório

•24/01/2022, 17:56

Despacho

•13/01/2022, 11:24

Acórdão

•21/10/2020, 10:01

Acórdão

•19/10/2020, 22:29

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 12:15

Despacho

•23/06/2020, 14:43

Despacho

•22/06/2020, 18:00

Despacho

•28/04/2020, 12:52