Execução Fiscal 0000335-22.2014.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.218,43

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

JORGE ASSUMPCAO SCHIMIDT NETO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2022, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:07

Conclusos para despacho

31/01/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 05:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 05:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 16:02

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2022, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 10:02

Despacho

•13/01/2022, 11:25

26/05/2022, 00:29

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:07

Conclusos para despacho

31/01/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 05:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 05:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: JORGE ASSUMPCAO SCHIMIDT NETO - ME D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000335-22.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 11:25

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:29

Mandado devolvido sem cumprimento

26/08/2021, 14:17

Juntada de Petição de certidão

26/08/2021, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 12:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 16:05

Conclusos para despacho

25/06/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 17:01

Conclusos para despacho

06/04/2020, 15:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/04/2020, 08:35

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/04/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:58

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/02/2020, 16:17

Juntada de certidão

19/02/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2019, 08:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/08/2019, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2019, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/05/2019, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2019, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 15:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 201861390005380 Complemento Livre: 3901.2018.00376

22/01/2019, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/09/2018, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENAJUD Complemento Livre:

17/09/2018, 06:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO Complemento Livre:

11/09/2018, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2018, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2018, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

26/02/2018, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861390000302 Complemento Livre:

07/02/2018, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA E MAIL UTU3 Complemento Livre:

07/02/2018, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

25/01/2018, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/01/2018, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/01/2018 PedidoJF: 26-1/2018 Prot: 339180125003689

25/01/2018, 10:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 100/2017 (1a. Vara)

12/09/2017, 09:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.100/2017 (1a. Vara)

04/09/2017, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

23/06/2017, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2017, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/05/2017, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2017, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2017, 07:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/02/2017, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2017, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

13/12/2016, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2016, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

14/10/2016, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

05/10/2016, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre:

06/09/2016, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2016, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO/PENHORA Complemento Livre:

23/05/2016, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDINDO Complemento Livre:

14/04/2016, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100017742 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER CITACAO

06/10/2014, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2014, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

02/09/2014, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2014, 07:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO DEP E REGISTRO Complemento Livre:

04/08/2014, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO COMPLETO Complemento Livre:

15/07/2014, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/03/2014, 13:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/02/2014, 09:57

Despacho

•03/02/2021, 16:05

Despacho

•16/06/2020, 09:52

Despacho

•08/06/2020, 17:01