Execução Fiscal 1507524-48.1997.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 1507524-48.1997.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2023, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA, JOSE DANIEL DA SILVA, MARCO ANTONIO BARRETO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: KATHIA KLEY SCHEER - SP109170, MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301, VERA LUCIA MARINHO DE SOUSA - SP190111 Advogados do(a) EXECUTADO: MANUEL MAGNO ALVES - SP128587, RODRIGO NUNES ALVES - SP211676 D E S P A C H O Id. 257746689: Nada a apreciar quanto ao pedido formulado pela parte executada, tendo em vista a r. sentença transitada em julgado. Retornem os autos ao arquivo findo. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1507524-48.1997.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

18/01/2023, 00:00

Mero expediente

17/01/2023, 19:14

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 17:45

Desarquivamento

04/08/2022, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2022, 17:45

Baixa Definitiva

11/07/2022, 19:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2022, 19:32

Trânsito em julgado

27/06/2022, 13:38

Publicação

06/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA - ME, JOSE DANIEL DA SILVA, MARCO ANTONIO BARRETO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: VERA LUCIA MARINHO DE SOUSA - SP190111, KATHIA KLEY SCHEER - SP109170, MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO NUNES ALVES - SP211676, MANUEL MAGNO ALVES - SP128587 S E N T E N Ç A TIPO A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1507524-48.1997.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional objetivando a cobrança dos valores descritos na Certidão de Dívida Ativa. É o relatório. Decido. A exequente reconhece expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito, ID 247114623. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 487, II do Código de Processo Civil. Prejudicada, portanto, a análise do contido às fls. 535/537, ID 244001962, face à extinção ora proferida. De outra parte, incabível a fixação de honorários advocatícios em desfavor da União Federal, visto que a ocorrência do instituto da prescrição intercorrente não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. Proceda-se ao levantamento da penhora, se for o caso, e eventual baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do campo, 3 de maio de 2022.

05/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2022, 12:24

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 1507524-48.1997.403.6114 (97.1507524-0) - UNIAO FEDERAL(Proc. 555 - SEBASTIAO DE PAULA VIEIRA) X TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA(SP111301 - MARCONI HOLANDA MENDES E SP109170 - KATHIA KLEY SCHEER E SP190111 - VERA LUCIA MARINHO DE SOUSA) X JOSE DANIEL DA SILVA X MARCO ANTONIO BARRETO DA SILVA Vistos. Por meio da Resolução nº 88, de 24 de janeiro de 2017, a Presidência do E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região deu início à implantação e uso do Sistema do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Federal em São Paulo. Desde aquele primeiro momento, o interesse da Administração do Tribunal foi direcionado no sentido de promover a máxima efetivação do uso do sistema PJe, tanto para ações novas quanto para aquelas cujo curso fora iniciado em meio físico. Diante deste quadro, aberta a possibilidade de virtualização dos processos de execução fiscal, a 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo aderiu ao esforço concentrado e encaminhou todo o acervo de feitos em tramitação, bem como os processos que se encontravam arquivados em Secretaria, para a Central de Digitalização do TRF3. Assim, ressalvados os processos que se encontram em fase de extinção, não há mais processos tramitando em meio de apoio físico. Anoto, na esteira deste procedimento, que o encaminhamento de providências a serem eventualmente adotadas por determinação deste Juízo, bem como demais e diversas comunicações a serem direcionadas às Procuradorias, Autarquias, Cartórios, Instituições Financeiras, Entidades Públicas e Privadas, Justiça de 1º Grau e Tribunais Superiores, somente serão efetivados através de meio eletrônico, o que impõe a necessidade de que a efetiva tramitação dos feitos se dê, apenas, em meio eletrônico. Por oportuno, cumpre destacar que na esteira do intenso trabalho desenvolvido para a virtualização do acervo total dos processos em tramitação, foi editada a Resolução PRES nº 354, de 29 de maio de 2020, pela Presidência do Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, da qual se extrai que a reativação de processos físicos que se encontrem arquivados somente se dará mediante a virtualização dos autos judiciais respectivos pela parte interessada (art. 6º). Nestes termos, determino a remessa destes autos à Executada, a fim de que seja promovida a virtualização e inclusão destes autos físicos junto ao sistema PJe, caso seja de seu interesse o imediato prosseguimento do feito. Prazo para virtualização: 15 (quinze) dias. Por oportuno, informo a Executada de que o agendamento para retirada dos autos físicos em Secretaria deverá ser solicitado pelo e-mail institucional: [email protected]. Não havendo providência pela parte interessada, aguarde-se a conclusão da licitação noticiada pelo E. TRF3 para virtualização de novos processos. Int.

24/09/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(164)