Execução Fiscal 1502263-05.1997.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 1502263-05.1997.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/05/2023, 19:29

Ato ordinatório

15/05/2023, 18:40

Ato ordinatório

15/05/2023, 18:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2023, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERMA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, MANUEL DE JESUS ANDRADE Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ PIPINO - SP123664, DANILO RAYMUNDO BARONE - SP372838, DENIZE MARIA ROSSI PIPINO - SP112818, MARCIA ANITA MOISES DA SILVA - SP143726, MARINA OLIVO - SP151398, WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA - SP275078 D E S P A C H O Considerando: 1) a criação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, por meio da publicação da Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nº 396, de 20 de abril de 2016, e suas posteriores alterações; 2) a informação de inexistência de qualquer notícia de bens ou direitos da parte executada nos sistemas da PGFN; 3) a inexistência de qualquer garantia útil neste feito, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1502263-05.1997.4.03.6114 defiro o pedido da exequente e suspendo o curso da presente execução fiscal nos termos do artigo 40 da LEF, conforme previsão do artigo 20 da citada Portaria 396/2016. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão o decurso do prazo prescricional. Int. São Bernardo do Campo, 2 de maio de 2023.

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/05/2023, 17:17

Execução frustrada

02/05/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERMA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, MANUEL DE JESUS ANDRADE Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ PIPINO - SP123664, DANILO RAYMUNDO BARONE - SP372838, DENIZE MARIA ROSSI PIPINO - SP112818, MARCIA ANITA MOISES DA SILVA - SP143726, MARINA OLIVO - SP151398, WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA - SP275078 D E S P A C H O Nos termos do Art. 4º, da Resolução 708 – CJF de 1º de Junho de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1502263-05.1997.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a forma de conversão dos valores, bem como o respectivo código de recolhimento, a fim de instruir o ofício de conversão em renda. Com o fornecimento das informações, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda o numerário penhorado nestes autos, devendo o mesmo ser utilizado para abatimento do valor do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data do ato constritivo. Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado e requerer o que de direito para o regular andamento do feito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço às partes que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar bens passíveis de satisfazer o débito exigido nesta execução fiscal. SãO BERNARDO DO CAMPO, 21 de novembro de 2022.

23/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2022, 15:12

Mero expediente

22/11/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERMA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, MANUEL DE JESUS ANDRADE Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ PIPINO - SP123664, DANILO RAYMUNDO BARONE - SP372838, DENIZE MARIA ROSSI PIPINO - SP112818, MARCIA ANITA MOISES DA SILVA - SP143726, MARINA OLIVO - SP151398, WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA - SP275078 D E S P A C H O Nos termos do Art. 4º, da Resolução 708 – CJF de 1º de Junho de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1502263-05.1997.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a forma de conversão dos valores, bem como o respectivo código de recolhimento, a fim de instruir o ofício de conversão em renda. Com o fornecimento das informações, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda o numerário penhorado nestes autos, devendo o mesmo ser utilizado para abatimento do valor do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data do ato constritivo. Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado e requerer o que de direito para o regular andamento do feito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço às partes que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar bens passíveis de satisfazer o débito exigido nesta execução fiscal. SãO BERNARDO DO CAMPO, 21 de novembro de 2022.

23/11/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

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