Execução Fiscal 5000590-93.2022.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 5000590-93.2022.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2022, 12:12

Por decisão judicial

25/04/2022, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIA BRILHANTE PORTELA VIDAL - RN9840 EXECUTADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LEO KRAKOWIAK - SP26750 DESPACHO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000590-93.2022.4.03.6144 Vistos etc. Tendo em vista a aceitação do Seguro-Garantia apresentado, reputo garantida a presente execução fiscal. Intimem-se as partes. Eventuais embargos da parte executada observarão o disposto no art. 16 da Lei 6.830/1980, em especial inciso II. Havendo garantia da execução e não sendo oferecidos embargos, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para a finalidade do art. 18 da mesma lei. Nada sendo requerido, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste e requeira o que entender de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, o curso da execução será suspenso, nos termos do caput do art. 40 da Lei n. 6.830/1980, sobrestando-se os autos, até eventual provocação das partes. Fica, desde já, deferido eventual pedido formulado pela exequente de arquivamento/suspensão/sobrestamento do feito, devendo a Secretaria deste Juízo adotar as providências necessárias, com as cautelas de praxe, independentemente de nova intimação, permanecendo arquivado/sobrestado até eventual provocação pelas partes. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 11:45

Mero expediente

16/03/2022, 11:31

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 12:41

Mero expediente

10/03/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 18:53

Expedida/certificada

25/02/2022, 15:03

Mero expediente

24/02/2022, 13:21

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 12:46

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 13:41

Distribuição (sorteio)

16/02/2022, 20:46

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Distribuição (sorteio)