Procedimento Comum Cível 0000652-74.2000.4.03.6118 - TRF3

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALTER ANAYA, PRISCILLA CONTENTE ANAYA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIO OSASSA FILHO - SP196872 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROLINA OSASSA - SP141387 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234 ADVOGADO do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 ADVOGADO do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ADVOGADO do(a) REU: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 ADVOGADO do(a) REU: JACKSON WILLIAM DE LIMA - SP408472 TERCEIRO INTERESSADO: WALTER ANAYA JUNIOR REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO WALTER ANAYA JUNIOR: MARIO OSASSA FILHO - SP196872, CAROLINA OSASSA - SP141387 DESPACHO 1. ID. 565171503 - Diante da petição trazida aos autos, às partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. 2. No silêncio, retornem os autos ao arquivo sobrestado. 3. Intimem-se. TATIANA CARDOSO DE FREITAS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Nº 0000652-74.2000.4.03.6118

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 06:22

Mero expediente

19/05/2026, 05:52

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALTER ANAYA, PRISCILLA CONTENTE ANAYA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIO OSASSA FILHO - SP196872 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROLINA OSASSA - SP141387 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234 ADVOGADO do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 ADVOGADO do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ADVOGADO do(a) REU: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 ADVOGADO do(a) REU: JACKSON WILLIAM DE LIMA - SP408472 TERCEIRO INTERESSADO: WALTER ANAYA JUNIOR REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO WALTER ANAYA JUNIOR: MARIO OSASSA FILHO - SP196872, CAROLINA OSASSA - SP141387 DESPACHO Cumpra a parte exequente integralmente o despacho ID.328227321, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo sobrestado. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Nº 0000652-74.2000.4.03.6118 Intime-se. TATIANA CARDOSO DE FREITAS Juíza Federal

16/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 08:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 15:29

Desarquivamento

14/10/2025, 13:39

Baixa Definitiva

08/05/2025, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALTER ANAYA, PRISCILLA CONTENTE ANAYA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA OSASSA - SP141387, MARIO OSASSA FILHO - SP196872 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, JACKSON WILLIAM DE LIMA - SP408472, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599, VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234 TERCEIRO INTERESSADO: WALTER ANAYA JUNIOR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIO OSASSA FILHO - SP196872 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINA OSASSA - SP141387 D E S P A C H O 1. Diante da certidão ID 359106414, às exequentes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. 2. No silêncio, arquivem-se os autos. 3. Int. GUARATINGUETá, 31 de março de 2025. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Nº 0000652-74.2000.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

03/04/2025, 00:00

Mero expediente

01/04/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALTER ANAYA, PRISCILLA CONTENTE ANAYA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA OSASSA - SP141387, MARIO OSASSA FILHO - SP196872 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599, VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234 TERCEIRO INTERESSADO: WALTER ANAYA JUNIOR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIO OSASSA FILHO - SP196872 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINA OSASSA - SP141387 D E S P A C H O 1. Primeiramente, diante da informação de falecimento de PRISCILLA CONTENTE ANAYA (ID 45032106), esclareça a parte exequente se houve inventário dos bens deixados pela de cujus, informando quem é o(a) inventariante e se o processo ainda tramita ou já se encerrou, comprovando documentalmente, posto que essas informações são necessárias à adequação do pólo ativo da demanda, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Int. GUARATINGUETá, 11 de junho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Nº 0000652-74.2000.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

09/12/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/06/2024, 15:26

Mero expediente

12/06/2024, 06:30

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALTER ANAYA, PRISCILLA CONTENTE ANAYA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA OSASSA - SP141387, MARIO OSASSA FILHO - SP196872 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234 1. ID 263280508 e ID 301560037: Vista à Caixa Econômica Federal. 2. Int.-se. Após, venham os autos conclusos para decisão. Guaratinguetá, 29 de setembro de 2023. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Nº 0000652-74.2000.4.03.6118

05/10/2023, 00:00

Mero expediente

02/10/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 18:32

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WALTER ANAYA, PRISCILLA CONTENTE ANAYA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO OSASSA FILHO - SP196872, CAROLINA OSASSA - SP141387 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO OSASSA FILHO - SP196872, CAROLINA OSASSA - SP141387 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 TERCEIRO INTERESSADO: WALTER ANAYA JUNIOR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIO OSASSA FILHO - SP196872 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINA OSASSA - SP141387 D E C I S Ã O 1. Nos termos do que restou decidido às fls. Num. 43977782, e considerando a manifestação do Exequente, anote-se o início da fase de Liquidação de Sentença. 2. Nos termos do artigo 511 do Código de Processo Civil, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000652-74.2000.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá intime-se o Executado, através de seus advogados, a apresentar contestação no prazo de 15 dias. Int. GUARATINGUETá, 15 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento médico)

16/03/2022, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 17:18

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER ANAYA, PRISCILLA CONTENTE ANAYA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO OSASSA FILHO - SP196872, CAROLINA OSASSA - SP141387 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO OSASSA FILHO - SP196872, CAROLINA OSASSA - SP141387 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 DESPACHO 1. ID 45032106: exequente: a) manifestar-se em termos de liquidação de sentença, apresentando os valores que entende devidos, ou requerendo o que entender necessário para apuração; b) esclarecer se houve conclusão do inventário, hipótese em que o espólio deverá ser substituído pelos herdeiros, com a devida regularização da representação processual. 3. Em caso de silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. 4. Int. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000652-74.2000.4.03.6118 DEFIRO o requerimento de dilação de prazo, por 30 (trinta) dias, para manifestação da parte exequente. 2. Ao fim do prazo, deve a parte

17/03/2021, 00:00

Mero expediente

15/03/2021, 19:11

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 10:10

Publicação

19/02/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WALTER ANAYA, PRISCILLA CONTENTE ANAYA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO OSASSA FILHO - SP196872, CAROLINA OSASSA - SP141387 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO OSASSA FILHO - SP196872, CAROLINA OSASSA - SP141387 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 TERCEIRO INTERESSADO: WALTER ANAYA JUNIOR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIO OSASSA FILHO - SP196872 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINA OSASSA - SP141387 D E C I S Ã O O Embargante opõe os presentes embargos de declaração com vistas ao esclarecimento da decisão de Num. 43977782. Alega que há obscuridade e omissão na decisão, uma vez que deixa dúvida em relação à forma de atualização dos valores do imóvel e do saldo devedor. No caso dos autos, verifico que a decisão embargada deixou claro que a apuração dos valores se daria em fase de liquidação de sentença, determinando a manifestação da parte Exequente para que apresentasse os valores que entende devidos, ou formulasse requerimento para apuração. E, após manifestação da Executada no mesmo sentido, serão decididos os critérios para apuração dos valores do imóvel e do saldo devedor com base no que requerido pelas partes. Sendo assim, não vislumbro obscuridade, contradição ou omissão a desafiar embargos de declaração, e ressalto que a parte Embargante dispõe dos meios processuais próprios para atacar os fundamentos da decisão embargada. Por todo o exposto, rejeito os embargos de declaração de Num. 44639710. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARATINGUETá, 10 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000652-74.2000.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

18/02/2021, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/02/2021, 21:07

Conclusão (para decisão)

05/02/2021, 17:09

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2021, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2021, 07:00

Publicação

22/01/2021, 07:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2020, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2020, 07:00

Mero expediente

05/06/2020, 16:36

Conclusão (para despacho)

01/06/2020, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2020, 07:00

Mero expediente

11/03/2020, 11:52

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2020, 07:00

Mero expediente

15/01/2020, 10:25

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 10:25

Remessa (outros motivos)

25/06/2019, 15:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/06/2019, 17:17

Recebimento

23/05/2019, 12:55

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2017, 13:28

Determinação

05/05/2017, 18:44

Mero expediente

05/05/2017, 18:39

Conclusão (para despacho)

27/04/2017, 14:58

Petição (Apelação)

25/04/2017, 17:48

Publicação

08/03/2017, 15:43

Mero expediente

03/03/2017, 19:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2017, 15:37

Conclusão (para julgamento)

17/02/2017, 14:16

Petição (Embargos de declaração)

17/02/2017, 14:11

Recebimento

02/02/2017, 13:06

Entrega em carga/vista

02/02/2017, 11:58

Publicação

31/01/2017, 12:20

Mero expediente

23/01/2017, 17:13

Improcedência

16/01/2017, 15:05

Conclusão (para julgamento)

17/10/2016, 14:44

Recebimento

15/07/2016, 18:12

Remessa (outros motivos)

04/07/2016, 11:47

Conclusão (para despacho)

11/04/2016, 14:27

Recebimento

08/04/2016, 14:58

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 14:31

Petição (Petição (outras))

22/03/2016, 15:21

Petição (Petição (outras))

15/03/2016, 16:01

Mero expediente

02/02/2016, 17:06

Conclusão (para despacho)

15/12/2015, 16:51

Petição (Petição (outras))

15/12/2015, 15:19

Publicação

27/11/2015, 10:30

Conclusão (para julgamento)

03/06/2015, 11:36

Recebimento

06/05/2015, 16:21

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 16:10

Petição (Petição (outras))

30/04/2015, 15:26

Recebimento

22/04/2015, 15:39

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2015, 16:58

Recebimento

03/03/2015, 14:34

Entrega em carga/vista

24/02/2015, 10:14

Mero expediente

10/02/2015, 17:40

Conclusão (para despacho)

18/11/2014, 17:27

Petição (Petição (outras))

10/11/2014, 15:39

Petição (Petição (outras))

02/09/2014, 15:27

Publicação

15/08/2014, 08:42

Mero expediente

12/08/2014, 18:11

Petição (Petição (outras))

16/07/2014, 16:56

Conclusão (para julgamento)

07/07/2014, 14:31

Petição (Petição (outras))

02/07/2014, 14:53

Petição (Petição (outras))

07/05/2014, 14:25

Petição (Petição (outras))

07/05/2014, 14:24

Recebimento

06/05/2014, 15:06

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 17:35

Petição (Petição (outras))

11/12/2013, 18:55

Petição (Petição (outras))

11/12/2013, 18:54

Conclusão (para despacho)

21/10/2013, 16:37

Petição (Petição (outras))

11/10/2013, 16:50

Petição (Petição (outras))

11/10/2013, 16:45

Recebimento

25/09/2013, 14:26

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 14:26

Recebimento

14/08/2013, 11:45

Entrega em carga/vista

14/08/2013, 11:45

Petição (Petição (outras))

27/03/2013, 09:04

Petição (Petição (outras))

27/03/2013, 09:02

Recebimento

11/12/2012, 15:21

Entrega em carga/vista

11/12/2012, 15:21

Recebimento

05/12/2012, 19:58

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 19:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2012, 16:10

Recebimento

12/09/2012, 12:11

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 12:11

Mero expediente

04/09/2012, 14:05

Conclusão (para despacho)

29/08/2012, 10:13

Petição (Petição (outras))

03/07/2012, 14:42

Petição (Petição (outras))

14/05/2012, 16:10

Reativação

11/05/2012, 13:03

Baixa Definitiva

31/08/2011, 15:05

Conclusão (para despacho)

11/11/2010, 12:54

Recebimento

05/11/2010, 15:52

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2005, 15:52

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2005, 13:30

Recebimento

01/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2005, 17:44

Publicação

20/08/2004, 14:25

Conclusão (para julgamento)

09/03/2004, 14:25

Conclusão (para despacho)

22/10/2003, 16:52

Publicação

02/09/2003, 14:49

Conclusão (para decisão)

13/08/2003, 14:49

Conclusão (para despacho)

25/07/2003, 14:35

Conclusão (para julgamento)

19/05/2003, 16:15

Conclusão (para julgamento)

03/09/2001, 17:39

Conclusão (para despacho)

04/07/2001, 13:27

Conclusão (para despacho)

23/04/2001, 13:45

Conclusão (para despacho)

14/03/2001, 17:58

Conclusão (para despacho)

19/12/2000, 14:41

Conclusão (para despacho)

16/10/2000, 15:48

Conclusão (para despacho)

24/08/2000, 13:09

Conclusão (para despacho)

26/05/2000, 11:40

Conclusão (para despacho)

30/03/2000, 17:44

Conclusão (para despacho)

31/01/2000, 16:22

Distribuição (sorteio)

31/01/2000, 14:37

—

Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(153)