Execução Fiscal 5003885-97.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.194,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARISA ORTEGA REZENDE CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:50

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2025, 22:26

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2025, 16:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:16

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2023, 15:38

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:50

Publicado Sentença em 22/01/2026.

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 16:37

Sentença

•19/12/2025, 18:03

22/01/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2025, 22:26

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2025, 16:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:16

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2023, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/06/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:13

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:17

Conclusos para despacho

13/05/2022, 06:18

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2022, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2022, 16:23

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 16:22

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 16:17

Desentranhado o documento

19/04/2022, 16:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:13

Publicado Decisão em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:01

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:22

Juntada de Petição de diligência

18/01/2022, 16:30

Mandado devolvido cumprido

18/01/2022, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/01/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO O documento posto como ID 239152757, trazido pela parte executada, não é apto a demonstrar a origem do valor alcançado. Primeiro porque se cuida de planilha da qual nem consta indicação de determinada instituição financeira; segundo porque, supostamente, corresponde a período inferior a um mês e, destaca-se, o bloqueio judicial ocorreu anteriormente ao único crédito apontado como relativo a “REMUNERACAO/SALARIO”. Não é possível, portanto, reconhecer a específica origem do valor encontrado. Sendo assim, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003885-97.2017.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro o pedido posto no sentido de promover-se desbloqueio, sob o fundamento de o valor ser originário de salário. A despeito disso, a parte exequente deve ter oportunidade para dizer sobre a possível impertinência de manter-se a constrição, em vista do parcelamento concedido em sede administrativa – para o que fixo prazo de 2 (dois) dias, determinando que se expeça mandado para devida intimação. Intime-se também a parte executada. Havendo manifestação da parte exequente ou estando caracterizada a sua inércia, devolvam-se estes autos em conclusão, cumprindo tudo com urgência. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:20

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 18:59

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:32

Juntada de certidão

12/01/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 13:35

Juntada de certidão

16/12/2021, 11:29

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:41

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 14:04

Conclusos para despacho

16/02/2021, 20:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2021, 20:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

16/02/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 12:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:55

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/02/2020, 18:53

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/01/2020, 13:56

Juntada de Petição de diligência

21/01/2020, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 13:51

Conclusos para despacho

05/12/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2019, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

05/10/2019, 22:10

Juntada de certidão

30/04/2019, 16:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 15/03/2018 23:59:59.

08/10/2018, 13:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 15/03/2018 23:59:59.

08/10/2018, 13:54

Juntada de Petição de certidão

08/10/2018, 13:54

Expedição de Carta de citação.

26/02/2018, 12:40

Expedição de Telegrama.

05/10/2017, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 18:44

Conclusos para despacho

23/06/2017, 17:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/04/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 10:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/03/2017, 21:14

Distribuído por sorteio

30/03/2017, 21:14

Sentença

•14/12/2025, 22:26

Despacho

•30/06/2023, 15:37

Despacho

•28/06/2023, 18:13

Despacho

•16/03/2023, 13:13

Despacho

•14/03/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:22

Decisão

•13/01/2022, 12:20

Decisão

•12/01/2022, 18:59

Despacho

•12/08/2021, 17:41

Despacho

•01/04/2021, 14:04

Despacho

•20/01/2020, 14:20

Despacho

•17/01/2020, 18:37

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/03/2026, 16:37

Sentença

•19/12/2025, 18:03

Sentença

•14/12/2025, 22:26

Despacho

•30/06/2023, 15:37

Despacho

•28/06/2023, 18:13

Despacho

•16/03/2023, 13:13

Despacho

•14/03/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:22

Decisão

•13/01/2022, 12:20

Decisão

•12/01/2022, 18:59

Despacho

•12/08/2021, 17:41

Despacho

•01/04/2021, 14:04

Despacho

•20/01/2020, 14:20

Despacho

•17/01/2020, 18:37

Despacho

•04/07/2017, 18:42