Procedimento Comum Cível 0000800-70.2013.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000800-70.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2022, 14:03

Publicação

06/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ JOAO BATISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP261638-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Fica intimado o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do crédito (extrato anexo), sendo que o silêncio será interpretado como satisfeito." 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000800-70.2013.4.03.6105

05/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2022, 16:33

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ JOAO BATISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP261638-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: Ciência às partes da TRANSMISSÃO do(s) Ofício(s) Precatório / Requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Prazo 05 dias. 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000800-70.2013.4.03.6105

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 11:49

Publicação

14/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ JOAO BATISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP261638-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Dê-se ciência as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) Ofício(s) Precatório/Requisitório(s) expedido(s) e conferido(s), que segue(m)". 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000800-70.2013.4.03.6105

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2022, 16:30

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2022, 16:11

Recebimento

03/02/2022, 15:27

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ JOAO BATISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP261638 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 55033994: No caso em que há concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, torna-se desnecessária a intimação deste para fins do artigo 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte autora a aplicação do disposto no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei n. 8.906/1994 (destaque dos honorários contratuais). Para tanto, junta cópia do contrato ID 41702491. Ocorre que, como constou da decisão ID 53530817, o contrato não prevê o pagamento pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mas sim pela conversão desta em especial ou revisão de RMI, como consta em seu segundo parágrafo. Além disso, o contrato juntado estabelece o pagamento acumulativo de 4 salários de benefício mais 30% dos atrasados. Considerando que a somatória dos dois valores ultrapassa os limites previstos na tabela da OAB, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000800-70.2013.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas indefiro o destaque dos honorários como pretendido. Defiro a expedição do ofício relativo a verba sucumbencial em nome da sociedade de advogados: FERRAZ DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 24.777.520/0001-73. Ato contínuo, dê-se ciência às partes acerca da expedição dos ofícios Precatório/Requisitório, pelo prazo de 5 dias, antes de sua transmissão ao E. Tribunal. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão, aguardando-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa ao arquivo permanente, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. Intimem-se e após o decurso de prazo, cumpra-se.

22/06/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Todas as movimentações(105)