Apelação Cível 0001498-42.2014.4.03.6105 - TRF3

Apelação Cível 0001498-42.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO RENATO LEONI, MARIA DE FATIMA FERREIRA LEONI Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO CAMPOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS - SP135929 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 29 de outubro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001498-42.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO RENATO LEONI, MARIA DE FATIMA FERREIRA LEONI Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO CAMPOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS - SP135929 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001498-42.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Intime-se o terceiro interessado, BRUNO CAMPOS - CPF: 332.930.438-36, para fornecer os dados bancários para o levantamento do pagamento da segunda parcela do precatório n. 20210170928, protocolo 20220036436, depositado na CEF. Com a informação, expeça-se ofício de transferência. Comprovada a transferência e diante da satisfação do crédito, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intime-se e cumpra-se.

02/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO RENATO LEONI, MARIA DE FATIMA FERREIRA LEONI Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do extrato de pagamento do(s) valor(es) requisitado(s) por PRC, devendo a parte exequente requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos serão encaminhados à conclusão na e-Vara. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001498-42.2014.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO RENATO LEONI, MARIA DE FATIMA FERREIRA LEONI Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO CAMPOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS - SP135929 D E S P A C H O Ante a consulta do Banco do Brasil acerca da retenção de imposto de renda no levantamento do precatório, informe-o de que a alíquota aplicável deve ser a prevista no art. 27 da Lei n. 10.833/03, que corresponde a de 3% (três por cento). Além disso, eventual incidência de imposto de renda sobre ganhos de capital nas cessões de crédito de precatório deve ser declaração pelo próprio cessionário no momento da declaração anual. Encaminhe-se cópia deste despacho em resposta ao e-mail recebido em 12/12/2023. Comprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, arquivem-se. Cumpra-se e após, int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001498-42.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO RENATO LEONI, MARIA DE FATIMA FERREIRA LEONI Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO CAMPOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS - SP135929 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 16 de novembro de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001498-42.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO RENATO LEONI, MARIA DE FATIMA FERREIRA LEONI Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO CAMPOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS - SP135929 D E S P A C H O ID 290354093: Expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 251.754,06, depositado em 30/05/2023, no Banco do Brasil, conta n. 1000132668833, por meio do precatório n. 20210170928, protocolo n. 20220036436 (ID 292116088), em nome de BRUNO CAMPOS, CPF nº 332.930.438-36. Com a comprovação do levantamento, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado no aguardo do pagamento total. Cumpra-se e intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001498-42.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO RENATO LEONI, MARIA DE FATIMA FERREIRA LEONI Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO CAMPOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS - SP135929 D E C I S Ã O Ante a ausência de impugnação pelo autor acerca da cessão de crédito noticiada, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001498-42.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas defiro-a, feita em favor de BRUNO CAMPOS, CPF nº 332.930.438-36, contrato à ID 258500822-8, como requerida. Oficie-se ao Setor de Precatório do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que o ofício requisitório nº 20210170928 (Protocolo 20220036436) seja depositado à ordem deste Juízo em razão da CESSÃO DE CRÉDITO a terceiros, realizada pelo requerente principal, referente ao montante total a ele cabível. Servirá esta decisão como ofício. Cumpra-se e intimem-se.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO RENATO LEONI, MARIA DE FATIMA FERREIRA LEONI Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Inclua o Cessionário como terceiro interessado, com representação pelo subscritor da petição ID 258500481. Cumprida a determinação supra, intimem-se as partes, a exequente por meu de seu patrono, para cumprimento do despacho ID 265931169, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para novas deliberações. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001498-42.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO RENATO LEONI, MARIA DE FATIMA FERREIRA LEONI Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Fica intimado o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do crédito (extrato anexo), sendo que o silêncio será interpretado como satisfeito." 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001498-42.2014.4.03.6105

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO RENATO LEONI, MARIA DE FATIMA FERREIRA LEONI Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: Ciência às partes da TRANSMISSÃO do(s) Ofício(s) Precatório / Requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Prazo 05 dias. 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001498-42.2014.4.03.6105

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO RENATO LEONI, MARIA DE FATIMA FERREIRA LEONI Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Dê-se ciência as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) Ofício(s) Precatório/Requisitório(s) expedido(s) e conferido(s), que segue(m)". 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001498-42.2014.4.03.6105

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ANTONIO RENATO LEONI, MARIA DE FATIMA FERREIRA LEONI Advogado do(a) EXECUTADO: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 D E C I S Ã O ID 56524790: Considerando que o advogado cadastrado nestes autos para fins de publicação e constante da procuração é sócio da referida Sociedade de Advogados (ID 56525319), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001498-42.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas defiro que o destaque dos honorários contratuais se dê em nome da Sociedade de Advogados conforme requerido. Considerando que não há autorização expressa no contrato de honorários para o destaque do percentual devido (30% - ID 56525085), defiro o prazo de 5 dias para que o patrono do exequente junte autorização expressa para o referido destaque, caso contrário, expeçam-se os ofícios requisitórios nos termos já determinados na Decisão ID 53748661. Intime-se.

13/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ANTONIO RENATO LEONI Advogado do(a) EXECUTADO: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 D E C I S Ã O Ante a ausência de impugnação do INSS aos cálculos da parte exequente e considerando que os mesmos se referem ao valor fixado nos embargos à execução, transitado em julgado, determino a expedição dos respectivos ofícios requisitórios (PRC/RPV) pelos valores constantes das páginas 97/99 da ID 41457546, intimando às partes para manifestarem-se, no prazo de 05 dias. Antes, porém, ante o pedido de destaque dos honorários contratuais, junte cópia do contrato, no prazo de 15 dias. Quanto à publicação juntada, como se refere ao processo principal, neste caso, poderá o autor alternativamente proceder o seu desarquivamento para permitir o traslado de cópia das referidas peças para este feito. Sem prejuízo, promova a Secretaria a retificação da autuação para substituir o exequente por Maria de Fátima Ferreira Leoni – CPF 271.755.548-00, posto que já retificado nos autos principais. Juntado o documento, tornem conclusos para análise. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001498-42.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Intime-se.

09/06/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/11/2020, 11:47

Documentos

Intimação

•31/10/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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