Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010055-69.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.635.407,75

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

SAO PAULO TRANSPORTE S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVY ANTUNES SIQUEIRA

OAB/SP 180579·CPF·Representa: Autor

MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 174344·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

SAO PAULO TRANSPORTE S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SAO PAULO TRANSPORTE S/A

Terceiro

SPTRANS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 13:41

Publicado Sentença tipo B em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 17:51

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:06

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:11

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:58

Todas as movimentações(259)

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 13:41

Publicado Sentença tipo B em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença tipo B

•29/04/2026, 17:51

Despacho

•09/04/2026, 16:11

29/04/2026, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 17:51

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:06

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:11

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2025, 08:28

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:22

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:30

Expedição de outros documentos

04/06/2025, 19:47

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:18

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:35

Publicado Despacho em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 09:18

Publicado Despacho em 14/03/2025.

23/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:27

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/03/2025, 16:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/03/2025, 16:58

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

14/02/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2025, 12:53

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/02/2025, 15:02

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/02/2025, 14:56

Juntada de certidão

11/02/2025, 10:56

Juntada de certidão

11/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 02:19

Publicado Despacho em 17/12/2024.

18/12/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:43

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:34

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 10:56

Publicado Despacho em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 13:46

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:02

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:42

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:35

Recebidos os autos

04/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de certidão

04/11/2024, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:54

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:17

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

07/05/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:01

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 07:56

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 08:15

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 20:06

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:54

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:09

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:43

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:23

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:22

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:19

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 19:04

Juntada de certidão

06/06/2023, 19:03

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 18:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/06/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:01

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 17:20

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:09

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:08

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:00

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:01

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A Advogado do(a) AUTOR: IVY ANTUNES SIQUEIRA - SP180579 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando os esclarecimentos do perito, deverá a parte interessada se manifestar de forma conclusiva, no prazo de quinze dias. SÃO PAULO, 9 de dezembro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010055-69.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:29

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:30

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 12:01

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2021, 17:39

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 12:53

Publicado Intimação em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:30

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 10:54

Juntada de Petição de laudo pericial

29/04/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 15:01

Publicado Despacho em 07/04/2021.

09/04/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

09/04/2021, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:54

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 19:14

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 17:54

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 17:00

Juntada de certidão

21/10/2020, 16:35

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 07:27

Juntada de certidão

23/06/2020, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 18:43

Conclusos para despacho

18/06/2020, 18:24

Juntada de certidão

18/06/2020, 18:24

Juntada de certidão

18/06/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 18:03

Publicado Intimação em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 07:16

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 07:16

Juntada de certidão

28/05/2020, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 11:26

Juntada de certidão

15/05/2020, 08:16

Juntada de certidão

27/04/2020, 17:09

Conclusos para despacho

27/04/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2020, 16:20

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 13:50

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 03:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 12:32

Juntada de certidão

14/01/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 18:41

Conclusos para despacho

25/11/2019, 12:47

Juntada de certidão

19/11/2019, 15:17

Juntada de Petição de réplica

22/10/2019, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 13:38

Publicado Intimação em 04/10/2019.

05/10/2019, 10:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 13:06

Juntada de certidão

02/10/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 18:55

Juntada de certidão

18/09/2019, 14:29

Conclusos para despacho

28/08/2019, 14:23

Juntada de Petição de contestação

05/07/2019, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2019, 17:35

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:57

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2019, 12:30

Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2019, 18:34

Conclusos para decisão

05/06/2019, 14:22

Expedição de Certidão

05/06/2019, 13:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/06/2019, 13:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/06/2019, 12:58

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 12:58

Despacho

•06/06/2025, 16:30

Despacho

•16/05/2025, 17:18

Despacho

•05/05/2025, 17:16

Despacho

•12/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:58

Despacho

•13/12/2024, 15:43

Documento Comprobatório

•22/11/2024, 10:56

Despacho

•13/11/2024, 13:46

Petição Intercorrente

•08/11/2024, 20:49

Documento Comprobatório

•08/11/2024, 20:49

Documento Comprobatório

•08/11/2024, 20:49

Despacho

•05/11/2024, 17:34

Despacho

•04/11/2024, 16:42

Todos os documentos(46)

Sentença tipo B

•29/04/2026, 17:51

Despacho

•09/04/2026, 16:11

Despacho

•06/06/2025, 16:30

Despacho

•16/05/2025, 17:18

Despacho

•05/05/2025, 17:16

Despacho

•12/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:58

Despacho

•13/12/2024, 15:43

Documento Comprobatório

•22/11/2024, 10:56

Despacho

•13/11/2024, 13:46

Petição Intercorrente

•08/11/2024, 20:49

Documento Comprobatório

•08/11/2024, 20:49

Documento Comprobatório

•08/11/2024, 20:49

Despacho

•05/11/2024, 17:34

Despacho

•04/11/2024, 16:42

Acórdão

•03/10/2024, 18:18

Acórdão

•03/10/2024, 16:49

Despacho

•24/05/2024, 17:23

Despacho

•24/05/2024, 16:54

Sentença

•23/04/2024, 17:34

Despacho

•25/08/2023, 16:20

Despacho

•15/06/2023, 11:58

Despacho

•14/06/2023, 15:43

Despacho

•06/06/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:05

Ofício de transferência eletrônica

•06/06/2023, 18:05

Despacho

•09/11/2022, 16:09

Despacho

•25/08/2022, 18:08

Despacho

•09/12/2021, 16:29

Decisão

•18/08/2021, 17:39

Despacho

•28/05/2021, 15:30

Despacho

•05/04/2021, 10:29

Despacho

•22/03/2021, 15:54

Despacho

•08/02/2021, 17:54

Despacho

•18/06/2020, 18:43

Despacho

•27/05/2020, 11:26

Despacho

•07/01/2020, 18:41

Despacho

•27/09/2019, 18:53

Outros Documentos

•18/09/2019, 14:29

Decisão

•05/06/2019, 18:34

Documento Comprobatório

•05/06/2019, 12:58

Documento Comprobatório

•05/06/2019, 12:58

Documento Comprobatório

•05/06/2019, 12:58

Documento Comprobatório

•05/06/2019, 12:58

Documento Comprobatório

•05/06/2019, 12:58

Documento Comprobatório

•05/06/2019, 12:58