Procedimento Comum Cível 0001416-80.2016.4.03.6124 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001416-80.2016.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2024, 16:26

Trânsito em julgado

16/01/2024, 16:26

Expedida/certificada

19/06/2023, 16:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2023, 13:02

Conclusão (para julgamento)

19/06/2023, 10:08

Expedida/certificada

09/02/2023, 15:44

Expedida/certificada

17/01/2023, 11:53

Publicação

11/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TURMALINA, FERNANDA DE MENEZES ANDREA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRAULIO TADEU GOMES RABELLO - SP176301 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRAULIO TADEU GOMES RABELLO - SP176301 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico haver expedido o(s) ofício(s) requisitório(s): RPV (HON SUC) 20220132449, conforme cópia(s) que segue(m) anexada(s) abaixo. Certifico, ainda, que em cumprimento à Portaria 33/2018 - do Juízo, artigo 3º, II, “p”, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: p) ciência da confecção do Precatório e/ou no Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 5 dias (Res. CJF 405/2016-CJF, artigo 11)." 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001416-80.2016.4.03.6124

08/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2022, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE TURMALINA, FERNANDA DE MENEZES ANDREA Advogado do(a) AUTOR: BRAULIO TADEU GOMES RABELLO - SP176301 Advogado do(a) AUTOR: BRAULIO TADEU GOMES RABELLO - SP176301 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O – Considerando o trânsito em julgado de título executivo judicial condenatório do pagamento de quantia em dinheiro contra a Fazenda Pública e a apresentação de requerimento de cumprimento de sentença, 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001416-80.2016.4.03.6124 INTIME-SE a Fazenda Pública devedora para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, sendo alegado excesso, deverá desde logo apresentar o montante incontroverso (art. 535, caput, e § 4º, do CPC/15). – Não havendo impugnação ou transcorrido o prazo legal específico, expeçam-se os requisitórios nos termos dos cálculos da parte credora, independentemente de outro despacho (art. 535, § 3º, do CPC/15). Expedidos os requisitórios, vista às partes por 05 (cinco) dias (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017) e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença de extinção. – Apresentada impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e, permanecendo controvérsia, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para manifestação, dando-se, em seguida, vista às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, voltando, após, conclusos para decisão. – Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 40, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017). P.I. Jales, data lançada eletronicamente. Juiz Federal

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 11:59

Mero expediente

11/03/2022, 18:37

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE TURMALINA, FERNANDA DE MENEZES ANDREA Advogado do(a) AUTOR: BRAULIO TADEU GOMES RABELLO - SP176301 Advogado do(a) AUTOR: BRAULIO TADEU GOMES RABELLO - SP176301 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O – Considerando o trânsito em julgado de título executivo judicial condenatório do pagamento de quantia em dinheiro contra a Fazenda Pública e a apresentação de requerimento de cumprimento de sentença, 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001416-80.2016.4.03.6124 INTIME-SE a Fazenda Pública devedora para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, sendo alegado excesso, deverá desde logo apresentar o montante incontroverso (art. 535, caput, e § 4º, do CPC/15). – Não havendo impugnação ou transcorrido o prazo legal específico, expeçam-se os requisitórios nos termos dos cálculos da parte credora, independentemente de outro despacho (art. 535, § 3º, do CPC/15). Expedidos os requisitórios, vista às partes por 05 (cinco) dias (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017) e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença de extinção. – Apresentada impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e, permanecendo controvérsia, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para manifestação, dando-se, em seguida, vista às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, voltando, após, conclusos para decisão. – Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 40, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017). P.I. Jales, data lançada eletronicamente. Juiz Federal

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0001416-80.2016.403.6124 - MUNICIPIO DE TURMALINA X FERNANDA DE MENEZES ANDREA(SP176301 - BRAULIO TADEU GOMES RABELLO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) - Considerando o trânsito em julgado de título executivo judicial condenatório do pagamento de quantia em dinheiro contra a Fazenda Pública, INTIME-SE a parte credora para digitalizar e inserir o feito no PJE na Classe Cumprimento de Sentença. - Permanecendo inerte, mantenham-se os autos acautelados na Secretaria até a implantação de novas fases de digitalização do acervo pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ou, com base no Princípio da Colaboração, caso queiram, até a digitalização pelas partes. Em prosseguimento, providenciada a tramitação eletrônica do Cumprimento de Sentença, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente requerimento de cumprimento de sentença, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, observados os requisitos do art. 534, do CPC/15. Não apresentado requerimento, remetam-se os autos ao arquivo. - Apresentado requerimento de cumprimento de sentença, INTIME-SE a Fazenda Pública devedora para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, sendo alegado excesso, deverá desde logo apresentar o montante incontroverso (art. 535, caput, e 4º, do CPC/15). - Não havendo impugnação ou transcorrido o prazo legal específico, expeçam-se os requisitórios nos termos dos cálculos da parte credora, independentemente de outro despacho (art. 535, 3º, do CPC/15). Expedidos os requisitórios, vista às partes por 05 (cinco) dias (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017) e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença de extinção. - Apresentada impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e, permanecendo controvérsia, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para manifestação, dando-se, em seguida, vista às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, voltando, após, conclusos para decisão. - Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 40, 1º, da Resolução CJF nº 458/2017). P.I.

25/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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