Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001044-45.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 654,38

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADRIANA GOMES DE JESUS DOS PASSOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR

OAB/SP 253192·CPF·Representa: Autor

OSAIAS CORREA

OAB/SP 273225·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ADRIANA GOMES DE JESUS DOS PASSOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MARIO MADUREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MENSCH ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ULLMANN DICK & CANTARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:30

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 13:26

Processo Desarquivado

11/07/2023, 13:20

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 18:39

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DE JESUS DOS PASSOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:12

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DE JESUS DOS PASSOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:35

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:26

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:30

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 13:26

Processo Desarquivado

11/07/2023, 13:20

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 18:39

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DE JESUS DOS PASSOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:12

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DE JESUS DOS PASSOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:35

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:00

Processo Desarquivado

30/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:25

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 16:13

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de MARIO MADUREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de MENSCH ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de ULLMANN DICK & CANTARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 19:35

Decorrido prazo de MENSCH ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de MARIO MADUREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de ULLMANN DICK & CANTARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:42

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:42

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:29

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:28

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:52

Proferida decisão interlocutória

13/04/2023, 17:02

Conclusos para decisão

09/12/2022, 14:18

Decorrido prazo de MENSCH ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:49

Decorrido prazo de MARIO MADUREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:49

Decorrido prazo de ULLMANN DICK & CANTARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:02

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 08:27

Proferida decisão interlocutória

10/11/2022, 18:55

Conclusos para decisão

21/02/2022, 21:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 10:04

Juntada de certidão

01/02/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2022, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANA GOMES DE JESUS DOS PASSOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192-D, OSAIAS CORREA - SP273225 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi(ram) depositado(s) o(s) valor(es) requisitado(s) por PRC/RPV, conforme comprovante(s) que segue(m). Com a ciência/publicação deste ato ordinatório, é parte exequente ADRIANA GOMES DE JESUS DOS PASSOS intimada(s) da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s) importância(s) requisitada(s) e do arquivamento do processo após decurso do prazo de 05 dias (findo). (intimação sem despacho autorizada pela Portaria n. 01/2017 deste Juízo). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001044-45.2021.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 12:25

Desentranhado o documento

13/01/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:24

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2022, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2022, 20:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/01/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2021, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 07:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 18:13

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 07:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 20:26

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 20:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2021, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.

23/02/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:30

Juntada de ato ordinatório

18/02/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 13:43

Proferida decisão interlocutória

04/02/2021, 12:00

Conclusos para despacho

22/01/2021, 10:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/01/2021, 08:04

Recebidos os autos

22/01/2021, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

22/01/2021, 08:04

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2021, 18:56

Declarada incompetência

21/01/2021, 14:58

Conclusos para decisão

21/01/2021, 13:28

Juntada de certidão

21/01/2021, 08:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/01/2021, 08:27

Recebidos os autos

21/01/2021, 08:27

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2021, 18:29

Distribuído por dependência

20/01/2021, 18:29

Despacho

•30/05/2023, 17:28

Despacho

•30/05/2023, 17:25

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 17:25

Decisão

•14/04/2023, 09:52

Decisão

•13/04/2023, 17:02

Decisão

•11/11/2022, 08:27

Decisão

•10/11/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 20:21

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:26

Despacho

•30/05/2023, 17:28

Despacho

•30/05/2023, 17:25

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 17:25

Decisão

•14/04/2023, 09:52

Decisão

•13/04/2023, 17:02

Decisão

•11/11/2022, 08:27

Decisão

•10/11/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 12:27

Decisão

•04/02/2021, 13:42

Decisão

•04/02/2021, 12:00

Decisão

•21/01/2021, 14:58