Execução Fiscal 0056463-64.2013.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0056463-64.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: CENTRO CLINICO SAN MARCO S/C LTDA, MARCO ANTONIO DE ARAUJO, PATRICIA PAULA DE ARAUJO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ATHOS ALKMIN FERREIRA DE PADUA - SP176407 DESPACHO Dê-se vista à parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diga sobre a manifestação da parte exequente. Após, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, caput, da Lei n° 6.830/80. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056463-64.2013.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. JAIRO DA SILVA PINTO Juiz Federal

15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: CENTRO CLINICO SAN MARCO S/C LTDA, MARCO ANTONIO DE ARAUJO, PATRICIA PAULA DE ARAUJO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ATHOS ALKMIN FERREIRA DE PADUA - SP176407 DESPACHO Dê-se vista à parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diga sobre a manifestação da parte exequente. Após, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, caput, da Lei n° 6.830/80. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056463-64.2013.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. JAIRO DA SILVA PINTO Juiz Federal

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

21/01/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: CENTRO CLINICO SAN MARCO S/C LTDA, MARCO ANTONIO DE ARAUJO, PATRICIA PAULA DE ARAUJO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ATHOS ALKMIN FERREIRA DE PADUA - SP176407 DESPACHO Dê-se vista à parte exequente para que requeira o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, caput, da Lei n° 6.830/80. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056463-64.2013.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. JAIRO DA SILVA PINTO Juiz Federal

20/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 12:05

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 18:11

Publicação

17/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO EXECUTADO: CENTRO CLINICO SAN MARCO S/C LTDA DECISÃO ID301375459: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] SãO PAULO Defiro o pedido da exequente e determino, pelo sistema eletrônico - ARISP, a penhora de bens do executado CENTRO CLINICO SAN MARCO S/C LTDA - CNPJ: 65.887.473/0001-06, junto aos cartórios de Registros de Imóveis do Estado de São Paulo. Restando positiva a diligência pelo sistema eletrônico – ARISP, expeça-se mandado/carta precatória de avaliação do bem penhorado e intimação do Executado, devendo neste ato o Sr. Oficial de Justiça constituir o Executado como depositário do bem penhorado, cientificando-o do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução. Com a resposta, dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito no prazo de 10 dias. No silêncio, findo o prazo para a manifestação, determino o sobrestamento do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 28 de maio de 2024.

16/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: CENTRO CLINICO SAN MARCO S/C LTDA D E S P A C H O Nos termos do art. 835, I, do Código de Processo Civil, a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, compreendendo-se nessa hipótese o numerário depositado em estabelecimento bancário, sobre o qual se poderá proceder a constrição eletrônica (art. 854, CPC). Dessarte, tendo a penhora de valores pecuniários - inclusive os depósitos e aplicações financeiras - preeminência na ordem legal e havendo manifestação do exequente nesse sentido, a providência ganha maior força de razão. De fato, os meios eletrônicos propiciam eficiência à execução, permitindo prestação jurisdicional mais rápida e eficaz, de acordo com o princípio constitucional da celeridade (Constituição Federal, art. 5º, LXXVIII). Não se objete com o famoso princípio do menor gravame para o devedor. Só se poderia considerá-lo se a execução, até aqui, houvesse logrado um mínimo de eficiência, o que ainda não ocorreu. O processo de execução há de causar o menor incômodo possível, mas isso não pode ser interpretado no sentido de que se torne inócuo ou indolor. Porque tal compreensão equivocada só serviria de incentivo para a inércia do devedor e para o abuso. Mesmo que a providência não logre resultados efetivos, ainda assim terá uma utilidade - a de evidenciar que se estaria diante da hipótese do art.40 /LEF. Caso tenha sucesso, sempre se poderá reverter a penhora de ativos legalmente excluídos, a pedido do devedor, como reza a lei processual civil (art. 854, par. 3º., CPC) Por todo o exposto e considerando os termos da legislação em vigor e os princípios da eficiência, celeridade a acesso à tutela jurisdicional executiva, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056463-64.2013.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o pedido de constrição eletrônica sobre ativos financeiros (Sisbajud), no valor atualizado do débito e seus acréscimos, adotando-se as seguintes diretrizes: a) Em caso de bloqueio de valores excedentes, proceda-se ao imediato desbloqueio, consultando-se o valor atualizado do débito, quando possível, mantendo- se preferencialmente os valores junto a instituições financeiras públicas. b) Fica desde logo deliberado que valores eventualmente impenhoráveis, denunciada essa natureza, serão compensados com os montantes desbloqueados não imunes à penhora. c) Tratando-se de ativos financeiros de pequena monta: para valores acima de R$ 200,00 (duzentos reais), proceda-se a transferência. Valores inferiores ao estabelecido deverá ser desbloqueado, nos termos do art. 836 do CPC e Lei nº 9.289/96 (Regimento de Custas da Justiça Federal). Intime-se o executado, pessoalmente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 854 do CPC, sendo o caso. Na ausência de valores bloqueados, intime-se o Exequente nos termos da disposição contida no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e em conformidade ao precedente vinculante, REsp n. 1.340.553/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 16.10.2018. A Secretaria anotará segredo de Justiça somente se vierem aos autos informações sobre créditos e débitos ou outras semelhantes. Proceda-se como de praxe, publicando-se, se houver advogado constituído, após o cumprimento desta decisão, como garantia de sua eficácia (art. 854/ CPC: "... sem dar prévia ciência ao executado..."). Intime-se. SãO PAULO, 26 de agosto de 2022.

11/11/2022, 00:00

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