Procedimento Comum Cível 0006586-29.2012.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006586-29.2012.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

26/08/2023, 11:36

Publicação

03/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE BERTOLOTO CASTELANI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA GIOVINAZZO MARTINS - SP132720 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006586-29.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença (obrigações de fazer e de pagar quantia certa) e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. No caso de eventual interposição de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2023, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2023, 18:06

Conclusão (para julgamento)

22/02/2023, 16:00

Publicação

06/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE BERTOLOTO CASTELANI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA GIOVINAZZO MARTINS - SP132720 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, que estes autos estão com vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar sua concordância ou não com os depósitos efetuados pela(o) executada(o), que estão à disposição dos beneficiários, conforme extrato(s) juntados aos autos, nos termos da Resolução nº 458/2017 do E. Conselho da Justiça Federal. Certifico, ainda, que, estando o valor liberado para a parte exequente e não havendo mais restrições de circulação em razão da Pandemia, é desnecessária a expedição de alvará ou ofício de transferência para levantamento dos valores depositados. Caso não concorde, no mesmo prazo, deverá apresentar memória do cálculo da diferença devida, instruindo o pedido com memória discriminada, como, por exemplo, os índices, percentuais ou coeficientes utilizados no período de apuração da correção monetária, porcentagem dos juros e dos honorários advocatícios aplicados. Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentação da memória de cálculo de eventual diferença, os autos serão remetidos à conclusão para sentença de extinção, nos termos do artigo, 924, II, do CPC. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006586-29.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

05/12/2022, 00:00

Publicação

07/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE BERTOLOTO CASTELANI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA GIOVINAZZO MARTINS - SP132720 Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': javax.persistence.EntityNotFoundException: Unable to find br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica with id 5762 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que FAÇO VISTA às partes deste processo para ciência quanto à transmissão dos ofícios requisitórios expedidos. SãO JOSé DO RIO PRETO, 3 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006586-29.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

04/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2022, 19:03

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BERTOLOTO CASTELANI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA GIOVINAZZO MARTINS - SP132720 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006586-29.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Ante a opção da parte exequente pelo benefício concedido judicialmente, Id. 52845774, intime-se a Fazenda Pública (INSS), por meio eletrônico, a averbar os períodos reconhecidos como de exercício em condições especiais (01/05/1979 a 31/12/1979, 01/01/1984 a 31/12/1987 e 01/01/1992 a 31/12/1994) e a implantar o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, de modo integral, em nome da parte exequente (NB 156.994.808-6), com D.I.B. na data do requerimento administrativo (01/02/2012), informando que a parte exequente optou pelo benefício concedido judicialmente, comunicando a este Juízo a implantação dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias. Comunicada a implantação, a Fazenda Pública (INSS), por dispor já dos dados necessários em seus cadastros, elaborará o cálculo de liquidação nos termos do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias; Elaborado o cálculo, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para concordar ou não com o mesmo, que, no caso de discordância, deverá no mesmo prazo apresentar cálculo em conformidade com o julgado; No caso de haver concordância ou apresentação de cálculo, intime-se a Fazenda Pública (INSS), na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do C.P.C.); Não havendo oposição de embargos, providencie a Secretaria a expedição do(s) ofício(s) de pagamento do(s) valor(es) apurado(s). Cumpra-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, data e assinatura eletrônicas. ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal

21/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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