Execução Fiscal 0002727-82.2010.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2010

Valor da Causa

R$ 68.866,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT

OAB/SP 147224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GOFER COMPANY CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 17:40

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de GOFER COMPANY CONSTRUCOES LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 09:19

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 07:15

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 10:29

Mandado devolvido parcialmente cumprido

27/02/2023, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 15:36

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 17:40

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de GOFER COMPANY CONSTRUCOES LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 09:19

Publicado Sentença em 10/05/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 17:40

Sentença

•08/05/2023, 16:31

10/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 07:15

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 10:29

Mandado devolvido parcialmente cumprido

27/02/2023, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 18:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de GOFER COMPANY CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOFER COMPANY CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT - SP147224 DESPACHO ID 105568674, pág. 169. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002727-82.2010.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos DEFIRO a penhora e avaliação do domínio útil do imóvel de matrícula nº 200.991, (nos termos do art. 212 e § 2º do CPC), devendo o Executante de Mandados atestar eventual ocorrência de bem de família. Nomeie-se depositário, com coleta de assinatura e dados pessoais, advertindo-o de que não poderá abrir mão do depósito sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei. Efetuada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da constrição, bem como o titular do domínio direto. Registre-se a penhora no Cartório de Registro de Imóveis. Após, aguarde-se o decurso de prazo para eventual oposição de embargos. Decorrido este prazo, dê-se ciência ao exequente da penhora e avaliação. Manifestada concordância com a penhora, ou no silêncio, aguarde-se a designação de leilões, a serem realizados pela Central de Hastas Públicas Unificadas. Na hipótese de diligência negativa, dê-se vista à exequente.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:31

Conclusos para despacho

25/09/2021, 18:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/09/2021, 18:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.136/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

20/09/2021, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2021, 12:46

Juntada de Petição de documentos diversos

16/09/2021, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2021, 10:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2021, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161030000397 Complemento Livre:

01/09/2021, 10:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/08/2021, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/08/2021 PedidoJF: 261-4/2021 Prot: 303210802009016

02/08/2021, 12:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 157/2018 (4a. Vara)

11/05/2018, 14:34

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.157/2018 (4a. Vara)

10/05/2018, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 482/485

23/04/2018, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2017, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2017, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2017, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/05/2017, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 403/405

30/05/2017, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661030034384 Complemento Livre:

21/02/2017, 16:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/12/2016, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/12/2016 PedidoJF: 1143-4/2016 Prot: 303161206127230

06/12/2016, 14:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 154/2012: PACOTE: 2

19/09/2012, 15:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.154/2012 (4a. Vara)

27/08/2012, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2012, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201261030022977 Complemento Livre:

06/08/2012, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2012, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/05/2012, 10:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 663/672

23/01/2012, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2011, 14:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 721/2011 Complemento Livre:

04/08/2011, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 579/589

23/05/2011, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2011, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20110300170221 Complemento Livre:

17/05/2011, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2011, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/05/2011, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2011210003834 Complemento Livre:

02/05/2011, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: MAND- 721/2011

16/03/2011, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2011, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2011, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2010, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2010, 11:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/04/2010, 12:53

Sentença

•08/05/2023, 14:07

Despacho

•13/01/2022, 12:26

Despacho

•11/01/2022, 14:31