Execução Fiscal 0002353-10.2014.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.271,44

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

GEISA DO CARMO GUIMARAES

CPF

Reu

GEISA DO CARMO GUIMARAES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2024, 20:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:18

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:58

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:27

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:07

Todas as movimentações(236)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2024, 20:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 16:56

Despacho

•28/05/2024, 17:18

10/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:18

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:58

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:27

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 08:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:17

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 13:16

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:24

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:50

Recebidos os autos

18/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

07/02/2024, 16:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/02/2024, 17:18

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:34

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2023, 08:55

Conclusos para despacho

25/12/2023, 08:49

Decorrido prazo de GEISA DO CARMO GUIMARAES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de GEISA DO CARMO GUIMARAES - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:15

Mandado devolvido cumprido

19/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/09/2023, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 14:06

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 20:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/09/2023, 17:01

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:52

Mandado devolvido cumprido

14/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de diligência

06/09/2023, 09:09

Mandado devolvido cumprido

06/09/2023, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 18:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/09/2023, 18:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/09/2023, 17:14

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 18:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/08/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:43

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:38

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 13:33

Juntada de certidão

12/07/2023, 18:39

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:43

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:52

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:08

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:56

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 18:22

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:53

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:15

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 12:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 09:48

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de GEISA DO CARMO GUIMARAES - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:47

Mandado devolvido cumprido

03/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 18:12

Decorrido prazo de GEISA DO CARMO GUIMARAES - ME em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:01

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 13:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2023, 09:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 12:32

Conclusos para despacho

06/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:39

Conclusos para despacho

07/10/2022, 17:35

Mandado devolvido cumprido

28/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de certidão

28/09/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:25

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de GEISA DO CARMO GUIMARAES - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:26

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:57

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 20:08

Conclusos para despacho

13/06/2022, 18:47

Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:44

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: GEISA DO CARMO GUIMARAES - ME DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002353-10.2014.4.03.6141 Vistos. Diante do lapso temporal transcorrido sem resposta do mandado expedido, solicite a Central de Mandado para qual a diligência foi encaminhada, por meio eletrônico, informações no tocante ao referido MANDADO. Proceda a secretaria as providencias cabíveis. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 2 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:21

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 08:53

Conclusos para despacho

02/12/2021, 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 12:10

Expedição de Mandado.

21/08/2021, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 12:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:43

Conclusos para despacho

06/07/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 08:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:05

Conclusos para despacho

26/04/2021, 00:22

Mandado devolvido sem cumprimento

23/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de diligência

23/04/2021, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 09:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/04/2021, 13:01

Proferida decisão interlocutória

17/04/2021, 20:01

Conclusos para decisão

17/04/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 20:14

Proferida decisão interlocutória

17/03/2021, 17:20

Conclusos para decisão

16/03/2021, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 11:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 17:16

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

10/01/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 08:51

Conclusos para despacho

09/11/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 09:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:13

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

29/05/2020, 21:31

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 10:32

Conclusos para despacho

28/05/2020, 11:26

Juntada de certidão

28/05/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 23:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 17:48

Conclusos para despacho

14/05/2020, 17:40

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

14/05/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 16:20

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

13/04/2020, 17:57

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

13/04/2020, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 21:47

Conclusos para despacho

07/04/2020, 21:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2020, 16:52

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

07/04/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 16:27

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

13/03/2020, 12:25

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

13/03/2020, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 15:20

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:18

Juntada de certidão

09/03/2020, 14:46

Juntada de certidão

10/02/2020, 15:10

Juntada de certidão

07/02/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 14:05

Conclusos para despacho

31/01/2020, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2020, 10:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 14:23

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/08/2019, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2019, 15:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 16:14

Conclusos para despacho

31/07/2019, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2019, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 15:35

Conclusos para despacho

22/05/2019, 18:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/05/2019, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2019, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/01/2019, 11:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/01/2019, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2019, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000160301

07/12/2018, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

26/10/2018, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada Complemento Livre: ARISP

14/09/2018, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2018, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000112214 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

17/08/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2018, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/07/2018, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2018, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000040696 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

19/04/2018, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2018, 07:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

15/03/2018, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2018, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000208595 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

24/11/2017, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2017, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

17/10/2017, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA DE DESBLOQUEIO DE VALORES ÍNFIMOS Complemento Livre: VIA BACENJUD

06/10/2017, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2017, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MINUTA DE BACENJUD

08/02/2017, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MINUTAS DE CONSULTAS

24/11/2016, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2016, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2016, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000032814 Complemento Livre: MANIF. CONSELHO

11/03/2016, 11:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/03/2016, 11:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.40/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/02/2015, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/02/2015, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2015, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 14:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/2014, 11:55

Despacho

•21/05/2024, 17:58

Despacho

•10/05/2024, 13:27

Despacho

•30/04/2024, 10:45

Despacho

•24/04/2024, 12:17

Despacho

•16/04/2024, 13:16

Despacho

•18/03/2024, 16:07

Despacho

•18/03/2024, 15:24

Despacho

•24/01/2024, 11:34

Despacho

•08/01/2024, 16:34

Despacho

•25/12/2023, 08:55

Informação

•15/09/2023, 17:01

Despacho

•20/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:33

Todos os documentos(44)

Despacho

•10/06/2024, 16:56

Despacho

•28/05/2024, 17:18

Despacho

•21/05/2024, 17:58

Despacho

•10/05/2024, 13:27

Despacho

•30/04/2024, 10:45

Despacho

•24/04/2024, 12:17

Despacho

•16/04/2024, 13:16

Despacho

•18/03/2024, 16:07

Despacho

•18/03/2024, 15:24

Despacho

•24/01/2024, 11:34

Despacho

•08/01/2024, 16:34

Despacho

•25/12/2023, 08:55

Informação

•15/09/2023, 17:01

Despacho

•20/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:33

Despacho

•23/06/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 18:22

Despacho

•02/06/2023, 13:15

Despacho

•23/05/2023, 13:28

Despacho

•23/05/2023, 09:48

Despacho

•09/01/2023, 12:32

Despacho

•07/10/2022, 18:39

Despacho

•02/08/2022, 12:25

Despacho

•13/06/2022, 20:08

Despacho

•02/12/2021, 08:53

Despacho

•20/08/2021, 12:12

Despacho

•03/05/2021, 08:17

Despacho

•26/04/2021, 16:05

Decisão

•17/04/2021, 20:01

Decisão

•22/03/2021, 20:14

Decisão

•17/03/2021, 17:20

Despacho

•10/01/2021, 12:01

Despacho

•04/12/2020, 08:51

Despacho

•29/05/2020, 21:30

Despacho

•29/05/2020, 10:32

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 23:33

Despacho

•14/05/2020, 17:48

Despacho

•13/04/2020, 17:57

Despacho

•08/04/2020, 17:54

Despacho

•13/03/2020, 12:24

Despacho

•12/03/2020, 15:38

Despacho

•06/02/2020, 16:41

Despacho

•31/07/2019, 16:14

Despacho

•23/05/2019, 15:35