Execução Fiscal 0004577-18.2013.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.118,82
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0002-49
Mostrar
Autor
INMETRO
Terceiro
FERA REPRESENTACOES LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-70
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Reu
FERNANDO GIACHINI
CPF
046.***.***-19
Mostrar
Reu
MARIA RAQUEL MAGRINI GIACHINI
CPF
055.***.***-05
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Autos Suspensos ou Sobrestados
26/07/2023, 15:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/07/2023, 13:59
Conclusos para despacho
24/07/2023, 16:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/07/2023, 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023, 16:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:20
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023, 12:08
Conclusos para despacho
05/07/2023, 12:42
Mandado devolvido parcialmente cumprido
04/07/2023, 15:22
Mandado devolvido parcialmente cumprido
04/07/2023, 15:22
Mandado devolvido parcialmente cumprido
04/07/2023, 15:22
Juntada de Petição de diligência
04/07/2023, 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023, 14:42
Expedição de Mandado.
19/06/2023, 17:53
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Autos Suspensos ou Sobrestados
26/07/2023, 15:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/07/2023, 13:59
Conclusos para despacho
24/07/2023, 16:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/07/2023, 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023, 16:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:20
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023, 12:08
Conclusos para despacho
05/07/2023, 12:42
Mandado devolvido parcialmente cumprido
04/07/2023, 15:22
Mandado devolvido parcialmente cumprido
04/07/2023, 15:22
Mandado devolvido parcialmente cumprido
04/07/2023, 15:22
Juntada de Petição de diligência
04/07/2023, 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023, 14:42
Expedição de Mandado.
19/06/2023, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023, 19:15
Conclusos para despacho
05/06/2023, 13:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/04/2023, 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 15:46
Juntada de ato ordinatório
14/04/2023, 15:46
Juntada de Petição de informações prestadas
12/04/2023, 13:38
Juntada de certidão
28/03/2023, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023, 16:20
Conclusos para despacho
14/03/2023, 12:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/01/2023, 18:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/01/2023, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023, 17:01
Juntada de Petição de informações prestadas
10/01/2023, 12:53
Juntada de certidão
02/12/2022, 15:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022, 16:05
Conclusos para despacho
26/09/2022, 14:01
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
26/09/2022, 14:01
Conclusos para despacho
26/09/2022, 14:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/07/2022, 22:49
Expedição de outros documentos
05/07/2022, 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022, 14:26
Juntada de ato ordinatório
04/07/2022, 14:26
Decorrido prazo de FERA REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:32
Decorrido prazo de MARIA RAQUEL MAGRINI GIACHINI em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:32
Decorrido prazo de FERNANDO GIACHINI em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
30/01/2022, 06:09
Publicado Despacho em 21/01/2022.
30/01/2022, 06:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/01/2022, 12:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FERA REPRESENTACOES LTDA - ME, FERNANDO GIACHINI, MARIA RAQUEL MAGRINI GIACHINI D E S P A C H O/EDITAL ID: 130658921: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004577-18.2013.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Defiro. Expeça-se Edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, para CITAÇÃO do(a) executado(a) Fernando Giachini CPF: 046.513.998-19 bem como da coexecutada Maria Raquel Giachini CPF: 055.640.928-05 nos termos do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80, para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, ou garantir a execução. Decorrido o prazo do edital sem manifestação da executada, intime-se o exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. Intime(m)-se. Cumpra-se. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica.
14/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FERA REPRESENTACOES LTDA - ME, FERNANDO GIACHINI, MARIA RAQUEL MAGRINI GIACHINI D E S P A C H O/EDITAL ID: 130658921: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004577-18.2013.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Defiro. Expeça-se Edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, para CITAÇÃO do(a) executado(a) Fernando Giachini CPF: 046.513.998-19 bem como da coexecutada Maria Raquel Giachini CPF: 055.640.928-05 nos termos do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80, para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, ou garantir a execução. Decorrido o prazo do edital sem manifestação da executada, intime-se o exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. Intime(m)-se. Cumpra-se. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica.
14/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/01/2022, 12:31
Expedição de Outros documentos.
13/01/2022, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022, 12:27
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022, 17:49
Conclusos para despacho
14/10/2021, 16:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/10/2021, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021, 14:03
Conclusos para despacho
05/10/2021, 12:36
Decorrido prazo de FERNANDO GIACHINI em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021, 01:23
Decorrido prazo de FERA REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021, 01:23
Decorrido prazo de MARIA RAQUEL MAGRINI GIACHINI em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021, 01:23
Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021, 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
25/03/2021, 21:26
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
22/03/2021, 18:01
Expedição de Outros documentos.
22/03/2021, 18:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/03/2021, 14:27
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 12:06
Juntada de Petição de documento digitalizado
04/11/2020, 18:40
Juntada de ato ordinatório
06/10/2020, 15:29
Juntada de ato ordinatório
06/10/2020, 15:25
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
30/07/2020, 16:05
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)
25/06/2020, 07:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/06/2020, 06:33
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: 29/2020 E 30/2020
09/03/2020, 12:52
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/01/2020, 15:19
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/06/2019, 09:40
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FEV/2019 Complemento Livre:
31/05/2019, 14:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/02/2019, 12:39
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO
17/01/2019, 16:50
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
17/01/2019, 14:47
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATAÇÃO Complemento Livre:
26/10/2018, 12:10
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 2001.2018.00352 EM 16/04/2018 (Guia 2018.0019)
19/04/2018, 13:08
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO Complemento Livre:
16/04/2018, 09:45
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
19/02/2018, 12:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/03/2017, 17:51
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661200010057 Complemento Livre:
07/03/2017, 14:21
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/12/2016, 11:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
09/11/2016, 08:38
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
09/11/2016, 08:35
Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 2001.2016.01379 Complemento Livre:
07/11/2016, 12:04
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre:
07/11/2016, 12:03
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: 2001.2016.01379 EM 21/07/2016 (Guia 2016.0101)
02/08/2016, 13:26
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:
22/07/2016, 12:36
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COEXECUTADOS Complemento Livre: CITACAO
29/04/2016, 10:57
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AUTOS A DISPOSICAO DO EXEQTE PARA MANIFESTACAO.
13/01/2016, 09:13
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre:
09/12/2015, 15:16
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
22/09/2015, 10:20
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
22/09/2015, 07:04
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/09/2015, 14:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ABR/2015 Complemento Livre:
30/07/2015, 09:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/04/2015, 15:06
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
27/03/2015, 15:42
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
27/03/2015, 15:41
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONST Complemento Livre: AUTOS ESTAO A DISPOSICAO DO (A) EXEQUENTE PARA MANIFESTACAO
27/02/2015, 11:52
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 2001.2014.00980 (Guia 2014.0057)
13/11/2014, 13:14
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:
06/11/2014, 11:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/07/2014, 13:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461200002981 Complemento Livre:
25/06/2014, 07:18
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/03/2014, 13:12
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
13/03/2014, 13:16
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
13/03/2014, 13:12
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2013276001 Complemento Livre:
21/01/2014, 12:37
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:
09/10/2013, 12:54
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2013194501 Complemento Livre:
07/10/2013, 14:29
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:
25/07/2013, 13:18
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
25/07/2013, 13:04
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/07/2013, 12:48
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361200005752 Complemento Livre:
23/07/2013, 12:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/06/2013, 08:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
22/05/2013, 08:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/05/2013, 15:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
07/05/2013, 15:30
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/05/2013, 15:30
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: QNQ ROUPAS E ACESSORIOS LTDA MER Complemento Livre:
07/05/2013, 15:26
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:
25/03/2013, 12:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
25/03/2013, 12:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/03/2013, 10:59
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
21/03/2013, 10:26
Documentos
Despacho
•
25/07/2023, 13:59
Despacho
•
08/07/2023, 12:08
Despacho
•
15/06/2023, 16:24
Despacho
•
07/06/2023, 19:15
Ato Ordinatório
•
14/04/2023, 15:46
Ato Ordinatório
•
14/04/2023, 15:46
Despacho
•
14/03/2023, 16:20
Despacho
•
12/01/2023, 17:01
Despacho
•
06/10/2022, 17:43
Despacho
•
27/09/2022, 16:05
Ato Ordinatório
•
04/07/2022, 14:26
Ato Ordinatório
•
04/07/2022, 14:26
Despacho
•
13/01/2022, 12:27
Despacho
•
12/01/2022, 17:49
Despacho
•
05/10/2021, 15:07
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
25/07/2023, 13:59
Despacho
•
08/07/2023, 12:08
Despacho
•
15/06/2023, 16:24
Despacho
•
07/06/2023, 19:15
Ato Ordinatório
•
14/04/2023, 15:46
Ato Ordinatório
•
14/04/2023, 15:46
Despacho
•
14/03/2023, 16:20
Despacho
•
12/01/2023, 17:01
Despacho
•
06/10/2022, 17:43
Despacho
•
27/09/2022, 16:05
Ato Ordinatório
•
04/07/2022, 14:26
Ato Ordinatório
•
04/07/2022, 14:26
Despacho
•
13/01/2022, 12:27
Despacho
•
12/01/2022, 17:49
Despacho
•
05/10/2021, 15:07
Despacho
•
05/10/2021, 14:03
Ato Ordinatório
•
06/10/2020, 15:29
Ato Ordinatório
•
06/10/2020, 15:25