Procedimento Comum Cível 0002538-03.2007.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002538-03.2007.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2025, 18:16

Trânsito em julgado

14/04/2025, 18:16

Publicação

22/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOANNA VICENTE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002538-03.2007.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, movido por Joanna Vicente da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme decisão ID 187032203 – páginas 165-169 e 175 pelo qual se busca o pagamento das verbas condenatórias e sucumbenciais. O(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s) foi(ram) expedido(s) e juntados conforme ID’s 248055558 e 252712693 e pago(s) conforme documentos juntados no ID’s 258476620, 291149137 e 311247863. Considerando que o(s) depósito(s) já efetuado(s) na(s) conta(s) respectiva(s) (ID’s 258476620, 291149137 e 311247863) atende(m) ao pleito executório, e considerando o teor da petição ID 317574251, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando o teor da certidão lançada (ID 350974449) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações. 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos vinculados a este processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2025, 13:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2025, 19:09

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOANNA VICENTE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002538-03.2007.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se a exequente para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se os valores pagos foram devidamente levantados. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

12/03/2024, 00:00

Mero expediente

11/03/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 16:58

Publicação

22/01/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOANNA VICENTE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002538-03.2007.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, movido por Joanna Vicente da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme decisão ID 187032203 – páginas 165-169 e 175 pelo qual se busca o pagamento das verbas condenatórias e sucumbenciais. O(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s) foi(ram) expedido(s) e juntados conforme ID’s 248055558 e 252712693 e pago(s) conforme documentos juntados no ID’s 258476620, 291149137 e 311247863. Considerando que o(s) depósito(s) já efetuado(s) na(s) conta(s) respectiva(s) (ID’s 258476620, 291149137 e 311247863) atende(m) ao pleito executório, e considerando o teor da petição ID 317574251, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando o teor da certidão lançada (ID 350974449) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações. 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos vinculados a este processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOANNA VICENTE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 D E S P A C H O Considerando o teor da sentença e acórdão proferidos nos embargos à execução, já com ocorrência do trânsito em julgado, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002538-03.2007.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro a expedição do(s) ofício(s) REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO, nos termos da Resolução n. 458/17, referente(s) ao(s) honorários advocatícios (se houver) e ao(s) autor(es), observando-se o(s) valor(es) do cálculo apresentado (ID 245536278). A Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, determina que sejam informados quando da expedição de requisição de pagamento o número de meses e eventuais deduções da base de cálculo para fins de Imposto de Renda, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com redação dada pela Lei nº 12.350/2010. Concedo ao exequente o prazo de 05 dias para que informe eventuais valores a deduzir na base de cálculo, nos termos do artigo acima referido, observando que no(s) ofício(s) a ser expedido(s) foi(ram) considerado(s) 166 meses. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça(m)-se o(os) ofício(s) requisitório(s), dando ciência às partes. No silêncio, ou nada sendo requerido, a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao E. Tribunal. Considerando que o ofício precatório tem que ser enviado até o final do mês de março, sem o que não será pago no ano vindouro, determino expedição do(s) ofício(s) e a sua remessa sem a conferência das partes, vez que o cumprimento da Resolução 458/17 do Conselho da Justiça Federal não pode render ensejo para prejudicar a(s) parte(s) vencedora(s) que aguarda(m) a prestação jurisdicional há anos. Remetidos os precatório/requisitório, intimem-se as partes para a conferência prevista na Resolução; havendo impugnação, e acolhida, será(ão) cancelado(s) o(s) precatório(s) respectivo(s) Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Pret0, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

17/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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