Apelação Cível 5003107-67.2017.4.03.6105 - TRF3

Apelação Cível 5003107-67.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADILSON NARCISO BONON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADILSON NARCISO BONON Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912, FERNANDA CAMPOS DA ROSA - SP339394 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Fica intimado o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do crédito (extrato anexo), sendo que o silêncio será interpretado como satisfeito." 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5003107-67.2017.4.03.6105

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADILSON NARCISO BONON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADILSON NARCISO BONON Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912, FERNANDA CAMPOS DA ROSA - SP339394 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: Ciência às partes da TRANSMISSÃO do(s) Ofício(s) Precatório / Requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Prazo 05 dias. 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5003107-67.2017.4.03.6105

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADILSON NARCISO BONON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADILSON NARCISO BONON Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912, FERNANDA CAMPOS DA ROSA - SP339394 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Dê-se ciência as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) Ofício(s) Precatório/Requisitório(s) expedido(s) e conferido(s), que segue(m)". 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5003107-67.2017.4.03.6105

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADILSON NARCISO BONON Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA CAMPOS DA ROSA - SP339394 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 55636080: Diante da concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo executado, fixo a execução no valor de R$ 31.952,43, sendo: R$ 29.047,67, a título de principal, e de R$ 2.904,76, a título de honorários advocatícios, calculados para 05/2021 (ID 54107685). O art. 22, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/1994: “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”. Diante da ressalva supramencionada e considerando a ausência no contrato, de autorização para o requerido destaque (ID 55636358) e ainda, diante da impossibilidade de intimação pessoal das partes exequentes para se manifestarem acerca do pedido de destaque dos honorários contratuais (medidas tomadas pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para prevenção do COVID-19 - Resoluções nºs. 01, 02 e 03/2020), concedo o prazo de 05 dias para que o patrono apresente declaração da parte exequente com a concordância do destaque pleiteado. Com a juntada e não havendo oposição, expeçam-se os ofícios precatórios validando-os com o requerido destaque no montante de 30% em nome da sociedade de advogados, caso contrário ou no silêncio, sem o destaque. Em seguida, tornem conclusos para transmissão ao E. TRF da 3ª Região. Após, dê-se ciência às partes acerca da sua transmissão, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento em Secretaria-sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa ao arquivo permanente, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003107-67.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Intime-se e cumpra-se.

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADILSON NARCISO BONON Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA CAMPOS DA ROSA - SP339394 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: "Diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS." 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5003107-67.2017.4.03.6105

31/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/12/2020, 16:09

Trânsito em julgado

11/12/2020, 16:04

Recebimento

04/11/2020, 17:55

Publicação

21/10/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

19/10/2020, 11:57

Remessa (em diligência)

19/10/2020, 11:49

Não-Provimento

18/10/2020, 21:58

Remessa (outros motivos)

12/12/2019, 14:17

Remessa (outros motivos)

10/12/2019, 14:01

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADILSON NARCISO BONON Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA CAMPOS DA ROSA - SP339394 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 55636080: Diante da concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo executado, fixo a execução no valor de R$ 31.952,43, sendo: R$ 29.047,67, a título de principal, e de R$ 2.904,76, a título de honorários advocatícios, calculados para 05/2021 (ID 54107685). O art. 22, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/1994: “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”. Diante da ressalva supramencionada e considerando a ausência no contrato, de autorização para o requerido destaque (ID 55636358) e ainda, diante da impossibilidade de intimação pessoal das partes exequentes para se manifestarem acerca do pedido de destaque dos honorários contratuais (medidas tomadas pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para prevenção do COVID-19 - Resoluções nºs. 01, 02 e 03/2020), concedo o prazo de 05 dias para que o patrono apresente declaração da parte exequente com a concordância do destaque pleiteado. Com a juntada e não havendo oposição, expeçam-se os ofícios precatórios validando-os com o requerido destaque no montante de 30% em nome da sociedade de advogados, caso contrário ou no silêncio, sem o destaque. Em seguida, tornem conclusos para transmissão ao E. TRF da 3ª Região. Após, dê-se ciência às partes acerca da sua transmissão, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento em Secretaria-sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa ao arquivo permanente, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003107-67.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Intime-se e cumpra-se.

24/08/2021, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Recebimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Remessa (em diligência)

Não-Provimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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