Execução Fiscal 5020058-94.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO

OAB/SP 86795

·

CPF

·

Representa: Autor

ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA

OAB/SP 152714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2023, 12:57

Trânsito em julgado

16/10/2023, 19:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2023, 19:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2023, 19:42

Conclusão (para julgamento)

15/08/2023, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2023, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2023, 15:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2023, 18:32

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/03/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 15:45

Mero expediente

16/09/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 17:23

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2023, 12:57

Trânsito em julgado

16/10/2023, 19:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2023, 19:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2023, 19:42

Documentos

•17/03/2022, 01:00

Conclusão (para julgamento)

15/08/2023, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2023, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2023, 15:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2023, 18:32

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/03/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 15:45

Mero expediente

16/09/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 17:23

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795, ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA - SP152714 EXECUTADO: RAVAM SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA. - ME D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020058-94.2020.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. IDs 44108512 e 54774670: Requer a exequente a inclusão dos administradores da executada no polo passivo, sob o argumento de que ocorreu a dissolução irregular da pessoa jurídica, e outras providências daí decorrentes. O pedido não comporta deferimento. Com efeito, não há nos autos comprovação ou indício da referida dissolução irregular, cabendo salientar que sequer houve tentavia de citação pessoal da executada. De outra parte, os documentos de IDs 44108523 e 44108527 se referem à pessoa jurídica com nome e CNPJ diversos, circunstância que é corroborada pelo documento de ID 54774677, anexado pelo próprio exequente. Diante do acima exposto, indefiro o requerimento de IDs 44108512 e 54774670. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, ou na hipótese de mera reiteração de pedido, que fica de pronto indeferido, remetam-se os autos ao arquivo, na forma do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. Intime-se São Paulo, data da assinatura eletrônica

17/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2022, 12:35

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA - SP152714 EXECUTADO: RAVAM SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA. - ME DESPACHO ID 44108512: 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5020058-94.2020.4.03.6182 Indefiro o pedido de redirecionamento da execução aos sócios indicados, uma vez que não foram esgotadas as diligências para tentativa de localização da empresa executada. Observo que o endereço da executada indicado no documento ID 44108520, pág. 5 é diverso daquele para o qual foi enviada a carta de citação ID 43939891, que teve resultado negativo. Ainda, verifico a divergência entre o nome da parte cadastrado nos dados de autuação, com aquele indicado nos documentos ID 44108520 e 44108523. Assim, intime-se a exequente para juntar aos autos a Ficha Cadastral Completa da Jucesp em relação à pessoa jurídica executada, a fim de que se verifique se houve alteração de endereço e do nome da empresa. Na ausência de manifestação conclusiva, suspendo a execução com fundamento no artigo 40, da Lei nº 6.830/80. Intime-se a exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, sendo que os autos ficarão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva para a localização do(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

31/05/2021, 00:00

Mero expediente

28/05/2021, 18:05

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 17:35

Mero expediente

23/11/2020, 18:41

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 18:02

Remessa (outros motivos)

11/11/2020, 12:37

Recebimento

11/11/2020, 11:49

Distribuição (sorteio)

11/11/2020, 11:49

Despacho

•31/05/2021, 02:00