Execução Fiscal 5003772-07.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2022, 16:29

Trânsito em julgado

27/06/2022, 16:29

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: LUIZ EDUARDO LIMA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003772-07.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, a exequente requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição do débito. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista a petição da exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas satisfeitas. Não há constrições a serem resolvidas. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 12:40

Cancelamento de Dívida Ativa

15/02/2022, 15:13

Conclusão (para julgamento)

19/01/2022, 12:43

Mero expediente

12/02/2021, 22:58

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 10:05

Remessa (outros motivos)

05/02/2021, 15:53

Distribuição (sorteio)

03/02/2021, 09:08

Documentos

•17/03/2022, 00:00