Execução Fiscal 5004324-69.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5004324-69.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

20/06/2022, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2022, 11:51

Trânsito em julgado

20/06/2022, 11:51

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MR CONTEC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004324-69.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Não há constrições a resolver. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 12:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2022, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2022, 15:13

Conclusão (para julgamento)

21/01/2022, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2022, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2022, 12:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2021, 09:32

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/11/2021, 09:32

Expedida/certificada

29/09/2021, 17:06