Execução Fiscal 0006590-36.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 233.277,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT

OAB/SP 147224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TECMAG MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 11:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2024, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:36

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2023, 18:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 15:40

Todas as movimentações(100)

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 11:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 11:58

Despacho

•06/02/2024, 16:36

14/02/2024, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:36

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2023, 18:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de TECMAG MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 00:45

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 20:47

Mandado devolvido cumprido

10/11/2022, 20:47

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 21:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 10:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/09/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 21:20

Decorrido prazo de TECMAG MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECMAG MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT - SP147224 DESPACHO Ante o parcelamento parcial do débito, cumpra-se a determinação ID 54564770 relativamente ao DEBCAD não parcelado. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006590-36.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:31

Conclusos para despacho

26/09/2021, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 09:58

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 11:01

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:36

Publicado Intimação em 11/06/2021.

15/06/2021, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2021, 17:30

Conclusos para despacho

26/05/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 20:21

Juntada de ato ordinatório

07/05/2021, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 13:41

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 01:11

Conclusos para despacho

05/04/2021, 01:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/04/2021, 01:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2020, 16:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2020, 09:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2020, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento às disposições ontidas nas Resoluções n. 314/2020, do Conselho Naional de Justiça, e 354/2020, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região, os autos serão remetidos à Central de Digitalização, em São Paulo/SP. Certifio que, em razão da digitalização deste feito e a suspensão do trabalho presenial (Resolução nº 313, de 19/03/2020, do Conselho Naional de Justiça, e Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1/2020, 2/2020, 3/2020, 5/2020, 6/2020, 7/2020 e 8/2020, do Tribunal Regional Federal da Tereira Região), os prazos proessuais se enontram suspensos até o retorno dos autos à Vara. Certifio que proedi à inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração dos autos físios, nos termos do artigo 4º, iniso II, da Resolução nº 275/2019, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região.

16/06/2020, 07:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 750/752

17/03/2020, 13:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 202061030000685 Complemento Livre: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

06/02/2020, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 786/789

04/02/2020, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2020, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2020, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2019, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2019, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2019, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961030011909 Complemento Livre:

28/08/2019, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2019, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 464/470

19/03/2019, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201861030019677 Complemento Livre:

10/01/2019, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2018, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/09/2018, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2018, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030031134 Complemento Livre:

29/05/2018, 16:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.00902 Complemento Livre:

29/05/2018, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2017, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2017, 15:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.00902 EM 16/02/2017 (Guia 2017.0026)

16/02/2017, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/10/2016, 09:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/2016, 09:24

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 22:29

Despacho

•19/11/2022, 00:45

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 21:20

Despacho

•13/01/2022, 12:29

Despacho

•11/01/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 09:58

Despacho

•04/06/2021, 17:43

Despacho

•30/05/2021, 17:30

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 20:19

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 20:20

Despacho

•03/05/2021, 12:24

Despacho

•23/04/2021, 01:11